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A cada 100 mortos pela polícia em 2022, 65 eram negros, mostra estudo

Repro­du­ção: © Tânia Rêgo/Agência Bra­sil

Proporção é de 87%, se considerados apenas aqueles com cor informada


Publi­ca­do em 16/11/2023 — 05:09 Por Vitor Abda­la – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Rio de Janei­ro

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O núme­ro de pes­so­as mor­tas pela polí­cia em ape­nas oito esta­dos bra­si­lei­ros che­gou a 4.219 em 2022. Des­se total, 2.700 foram con­si­de­ra­dos negros (pre­tos ou par­dos) pelas auto­ri­da­des poli­ci­ais, ou seja, 65,7% do total. Se con­si­de­ra­dos ape­nas aque­les com cor/raça infor­ma­da (3.171), a pro­por­ção de negros che­ga a 87,4%. 

Os dados são do estu­do Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro, rea­li­za­do pela Rede de Obser­va­tó­ri­os da Segu­ran­ça, do Cen­tro de Estu­dos de Segu­ran­ça e Cida­da­nia (Cesec), e divul­ga­do nes­ta quin­ta-fei­ra (16), com base em esta­tís­ti­cas for­ne­ci­das pelas polí­ci­as do Rio de Janei­ro, de São Pau­lo, da Bahia, de Per­nam­bu­co e do Cea­rá, Piauí, Mara­nhão e Pará, com base na Lei de Aces­so à Infor­ma­ção (LAI).

Dos oito esta­dos, ape­nas o Mara­nhão não infor­mou a cor/raça de qual­quer um dos mor­tos. Já nos esta­dos do Cea­rá e Pará, há um gran­de núme­ro de mor­tos sem iden­ti­fi­ca­ção de cor/raça: 69,7% e 66,2% do total, res­pec­ti­va­men­te.

Os dados mos­tram que a polí­cia bai­a­na foi a mais letal no ano pas­sa­do, com 1.465 mor­tos (1.183 tinham cor/raça infor­ma­da). Des­se total, 1.121 eram negros, ou seja, 94,8% daque­les com cor/raça infor­ma­da, bem aci­ma da par­ce­la de negros na popu­la­ção total do esta­do (80,8%), segun­do a pes­qui­sa, fei­ta com base em dados do Ins­ti­tu­to Bra­si­lei­ro e Geo­gra­fia e Esta­tís­ti­ca (IBGE).

Aliás, isso ocor­re em todos os sete esta­dos que infor­ma­ram a cor/raça de par­te das víti­mas. No Pará, por exem­plo, 93,9% dos mor­tos com cor e raça iden­ti­fi­ca­das eram negros, enquan­to o per­cen­tu­al de negros na popu­la­ção é de 80,5%, de acor­do com o estu­do.

Os demais esta­dos apre­sen­ta­ram as seguin­tes pro­por­ções de mor­tes de negros entre aque­les com cor/raça infor­ma­da e per­cen­tu­ais de negros na popu­la­ção: Per­nam­bu­co (89,7% e 65,1%, res­pec­ti­va­men­te), Rio de Janei­ro (87% e 54,4%), Piauí (88,2% e 79,3%), Cea­rá (80,43% e 71,7%) e São Pau­lo (63,9% e 40,3%).

Racismo

“Os negros são a gran­de par­ce­la dos mor­tos pelos poli­ci­ais. Quan­do se com­pa­ram essas cifras com o per­fil da popu­la­ção, vê-se que tem mui­to mais negros entre os mor­tos pela polí­cia do que exis­te na popu­la­ção. Esse fator é facil­men­te expli­ca­do pelo racis­mo estru­tu­ral e pela anuên­cia que a soci­e­da­de tem em rela­ção à vio­lên­cia que é pra­ti­ca­da con­tra o povo negro”, diz o coor­de­na­dor do Cen­tro de Estu­dos de Segu­ran­ça e Cida­da­nia (CESeC), Pablo Nunes.

Nunes tam­bém des­ta­ca que há fal­ta de pre­o­cu­pa­ção em regis­trar a cor e raça dos mor­tos pela polí­cia em esta­dos como Mara­nhão, Cea­rá e Pará. “A difi­cul­da­de de ser trans­pa­ren­te com esses dados tam­bém reve­la outra face do racis­mo, que é a face de não ser tra­ta­do com a devi­da pre­o­cu­pa­ção que deve­ria. Se a gen­te não tem dados para demons­trar o pro­ble­ma, a gen­te ‘não tem’ o pro­ble­ma e, se ‘não há’ pro­ble­ma, polí­ti­cas públi­cas não pre­ci­sam ser dese­nha­das.”

O estu­do mos­trou ain­da que, nes­te ano, a Bahia ultra­pas­sou o Rio no total de óbi­tos (1.465 con­tra 1.330). Em ter­cei­ro lugar, apa­re­ce Per­nam­bu­co, com 631 mor­tes. “Isso sig­ni­fi­ca um cená­rio de degra­da­ção das for­ças poli­ci­ais bai­a­nas e um pro­ces­so de fal­ta de polí­ti­cas públi­cas de ação do gover­no esta­du­al para lidar com essa ques­tão, elencando‑a como pri­o­ri­da­de e esta­be­le­cen­do metas e indi­ca­do­res de redu­ção des­sa leta­li­da­de por par­te das for­ças poli­ci­ais”, afir­ma Nunes.

Segun­do a Rede de Obser­va­tó­ri­os, a quar­ta edi­ção do estu­do demons­tra o cres­cen­te nível da leta­li­da­de poli­ci­al con­tra pes­so­as negras. “Em qua­tro anos de estu­do, mais uma vez, o núme­ro de negros mor­tos pela vio­lên­cia poli­ci­al repre­sen­ta a imen­sa mai­o­ria. E a cons­tân­cia des­se núme­ro, ano a ano, res­sal­ta a estru­tu­ra vio­len­ta e racis­ta na atu­a­ção des­ses agen­tes de segu­ran­ça nos esta­dos, sem apon­tar qual­quer pers­pec­ti­va de real mudan­ça de cená­rio”, afir­ma Sil­via Ramos, pes­qui­sa­do­ra da rede.

Segun­do ela, é pre­ci­so enten­der esse fenô­me­no como uma ques­tão polí­ti­ca e soci­al. “As mor­tes em ação tam­bém tra­zem pre­juí­zos às pró­pri­as cor­po­ra­ções que as pro­du­zem. Pre­ci­sa­mos alo­car recur­sos que garan­tam uma polí­ti­ca públi­ca que efe­ti­va­men­te tra­ga segu­ran­ça para toda a popu­la­ção”, com­ple­ta.

Posicionamentos

A Secre­ta­ria de Segu­ran­ça de São Pau­lo infor­mou, por meio de nota, que as abor­da­gens da Polí­cia Mili­tar obe­de­cem a parâ­me­tros téc­ni­cos dis­ci­pli­na­dos por lei, que cri­ou a Divi­são de Cida­da­nia e Dig­ni­da­de Huma­na e que seus pro­to­co­los de abor­da­gem foram revi­sa­dos. Além dis­so, ofe­re­ce cur­sos para aper­fei­ço­ar seu tra­ba­lho – nos cur­sos de for­ma­ção, os agen­tes estu­dam ações antir­ra­cis­tas.

Uma comis­são ana­li­sa todas as ocor­rên­ci­as por inter­ven­ção poli­ci­al e se dedi­ca a ajus­tar pro­ce­di­men­tos. A Polí­cia Civil pau­lis­ta bus­ca “esta­be­le­cer dire­tri­zes e parâ­me­tros obje­ti­vos, raci­o­nais e legais, sem qual­quer tipo de dis­cri­mi­na­ção ou pre­con­cei­to de raça, cor, etnia, ori­gem, onde o poli­ci­al civil, no desem­pe­nho da sua ati­vi­da­de”.

A Secre­ta­ria de Segu­ran­ça Públi­ca e Defe­sa Soci­al do Pará (Segup) infor­ma que, de janei­ro a outu­bro de 2023, o esta­do alcan­çou redu­ção de 22% nas mor­tes por inter­ven­ção de agen­tes do Esta­do, se com­pa­ra­do ao mes­mo perío­do de 2022, quan­do foram regis­tra­dos, res­pec­ti­va­men­te,  440 e 569 casos em todo o Pará. A Segup res­sal­ta que as ocor­rên­ci­as são regis­tra­das no Sis­te­ma Inte­gra­do de Segu­ran­ça Públi­ca pela Polí­cia Civil e que o cam­po “raça/cor” não é de pre­en­chi­men­to obri­ga­tó­rio, sen­do a infor­ma­ção de natu­re­za decla­ra­tó­ria por par­te de paren­tes ou da víti­ma no momen­to do regis­tro.

Na Bahia, a Secre­ta­ria da Segu­ran­ça Públi­ca res­sal­ta que as ações poli­ci­ais são pau­ta­das den­tro da lega­li­da­de e que qual­quer ocor­rên­cia que fuja des­sa pre­mis­sa é rigo­ro­sa­men­te apu­ra­da e todas as medi­das legais são ado­ta­das. A secre­ta­ria infor­ma que inves­te cons­tan­te­men­te na capa­ci­ta­ção dos efe­ti­vos e tam­bém em novas tec­no­lo­gi­as, bus­can­do sem­pre a redu­ção da leta­li­da­de e a pre­ser­va­ção da vida.

Para tan­to, foi cri­a­do um gru­po de tra­ba­lho vol­ta­do para a dis­cus­são e cri­a­ção de polí­ti­cas que auxi­li­em na redu­ção da leta­li­da­de poli­ci­al, pro­mo­ven­do uma aná­li­se mais apro­fun­da­da das infor­ma­ções pro­ve­ni­en­tes des­sas ocor­rên­ci­as, como o per­fil das pes­so­as envol­vi­das, con­tex­tu­a­li­za­ção e região, entre outros dados que pos­sam cola­bo­rar para a redu­ção des­ses índi­ces. A secre­ta­ria des­ta­ca ain­da que a mai­o­ria dos aci­o­na­men­tos  poli­ci­ais se dá a par­tir dos cha­ma­dos via 190 (Cen­tro Inte­gra­do de Comu­ni­ca­ções) e 181 (Dis­que Denún­cia), além das ope­ra­ções para cum­pri­men­tos de man­da­dos deter­mi­na­dos pela Jus­ti­ça.

No Rio de Janei­ro, a asses­so­ria de impren­sa da Secre­ta­ria de Esta­do de Polí­cia Mili­tar infor­ma que, em todos os cur­sos de for­ma­ção e aper­fei­ço­a­men­to de pra­ças e ofi­ci­ais, a cor­po­ra­ção inse­re nas gra­des cur­ri­cu­la­res como pri­o­ri­da­de abso­lu­ta dis­ci­pli­nas como direi­tos huma­nos, éti­ca, direi­to cons­ti­tu­ci­o­nal e leis espe­ci­ais. A ques­tão raci­al per­pas­sa, de for­ma mui­to inci­si­va, por todas essas dou­tri­nas na for­ma­ção dos qua­dros da cor­po­ra­ção.

De acor­do com a asses­so­ria, inter­na­men­te, a Polí­cia Mili­tar do Rio de Janei­ro tem fei­to a sua par­te para enfren­tar o desa­fio do racis­mo estru­tu­ral ao lon­go de mais de dois sécu­los. Foi a pri­mei­ra cor­po­ra­ção a ofe­re­cer a pre­tos uma car­rei­ra de Esta­do, e hoje mais de 40% do seu efe­ti­vo é com­pos­to por afro­des­cen­den­tes.

A ins­ti­tui­ção orgu­lha-se tam­bém de seu pio­nei­ris­mo em ter pre­tos nos pos­tos de coman­do. O coro­nel PM negro Car­los Mag­no Naza­reth Cer­quei­ra coman­dou a cor­po­ra­ção duran­te duas ges­tões, nas déca­das de 1980 e 1990, tor­nan­do-se uma refe­rên­cia filo­só­fi­ca para toda a tro­pa, ao intro­du­zir os con­cei­tos de polí­cia cida­dã e polí­cia de pro­xi­mi­da­de. No decor­rer dos últi­mos 40 anos, outros ofi­ci­ais negros ocu­pa­ram o car­go máxi­mo da cor­po­ra­ção.

Agên­cia Bra­sil entrou em con­ta­to com as polí­ci­as dos outros esta­dos e aguar­da os posi­ci­o­na­men­tos.

Edi­ção: Nádia Fran­co

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