Ações policiais em favelas causam prejuízo de R$ 14 milhões por ano

As ações poli­ci­ais nas fave­las do Rio de Janeiro causam um pre­juí­zo de pelo menos R$ 14 mil­hões por ano aos moradores dessas comu­nidades. Eles relatam que, com as ações, ficam muitas vezes impe­di­dos de ir ao tra­bal­ho ou pre­cisam fechar os comér­cios locais, além de terem os esta­b­elec­i­men­tos e pro­du­tos dan­i­fi­ca­dos em tro­cas de tiros e inter­rupções de fornec­i­men­to de serviços essen­ci­ais como elet­ri­ci­dade e água.

As infor­mações são da pesquisa, inédi­ta, Fave­las na Mira do Tiro: Impacto da Guer­ra às Dro­gas na Econo­mia dos Ter­ritórios, lança­da nes­ta segun­da-feira (18) pelo Cen­tro de Estu­dos de Segu­rança e Cidada­nia (CESeC).

“É muito din­heiro e é um din­heiro que faz fal­ta. É o cus­to que essas pes­soas estão pagan­do por uma guer­ra que elas não pedi­ram para estar. É o cus­to cau­sa­do por ações vio­len­tas e des­or­de­nadas do próprio Esta­do”, disse a sociólo­ga Rachel Macha­do, coor­de­nado­ra de pesquisa do CESeC.

A pesquisa foi fei­ta com 400 moradores do Com­plexo da Pen­ha e com 400 do Com­plexo de Man­guin­hos, ambos na zona norte da cidade. Os dois ter­ritórios foram os com maior incidên­cia de tiroteios decor­rentes de ações poli­ci­ais entre jun­ho de 2021 e maio de 2022, de acor­do com dados do Insti­tu­to Fogo Cruza­do, que reúne infor­mações sobre vio­lên­cia arma­da no Rio de Janeiro e em out­ras local­i­dades.

Foram entre­vis­ta­dos tam­bém 303 com­er­ciantes das fave­las Vila Cruzeiro, na Pen­ha, e Man­dela de Pedra, em Man­guin­hos, as mais afe­tadas pelas tro­cas de tiros den­tro dess­es com­plex­os.

Os dados mostram que 60,4% dos moradores dos com­plex­os da Pen­ha e de Man­guin­hos, que exer­ci­am ativi­dades remu­ner­adas, ficaram impe­di­dos de tra­bal­har por causa de oper­ações poli­ci­ais que ocor­reram ao lon­go do ano que ante­cedeu a pesquisa. Eles relatam que perder­am, em média, 7,5 dias de tra­bal­ho, o equiv­a­lente a uma sem­ana e meia ou 2,8% de um ano com 264 dias úteis.

Con­sideran­do que ren­da média da pop­u­lação aci­ma de 18 anos de idade ness­es ter­ritórios é R$ 1.652 por mês, o tra­bal­ho que deixa de ser real­iza­do por causa das ações poli­ci­ais gera uma per­da anu­al de R$ 9,4 mil­hões. Esse val­or é soma­do aos pre­juí­zos decor­rentes da reposição ou reparo de bens dan­i­fi­ca­dos pelas ações vio­len­tas, que chegam a R$ 4,7 mil­hões por ano nos dois com­plex­os.

O estu­do esti­ma, então, um pre­juí­zo anu­al de aprox­i­mada­mente R$ 14 mil­hões em con­se­quên­cia das ações poli­ci­ais.

“As oper­ações acon­te­cem de man­hã, na hora que as cri­anças estão indo para as esco­las, que as cri­anças estão fazen­do suas ativi­dades e pes­soas estão indo tra­bal­har. Muitos moradores ficaram sem tra­bal­har, impe­di­dos de sair de casa e tam­bém relataram pre­juí­zos com bens que foram avari­a­dos, destruí­dos e pre­cis­aram ou con­ser­tar ou repor ess­es bens por con­ta de tiroteios, por con­ta de ações da polí­cia”, disse Rachel Macha­do.

A pesquisa mostra ain­da que 56,6% dos moradores relataram ficar impe­di­dos de uti­lizar os meios de trans­porte; 42,8% de realizar ativi­dades de laz­er; 33,3% de rece­ber encomen­das; 32,3% não con­seguiram com­pare­cer a con­sul­tas médi­cas, e 26% não pud­er­am estu­dar.

Comércio fechado

Com a par­tic­i­pação dos moradores, a pesquisa mapeou todos os 367 esta­b­elec­i­men­tos da Vila Cruzeiro e da Man­dela de Pedra. Dess­es, 303 seguiam em fun­ciona­men­to no momen­to da apli­cação dos ques­tionários. Ape­nas para o comér­cio local, somadas as per­das com a diminuição das ven­das e atendi­men­tos e os cus­tos de reparo e reposição, o pre­juí­zo total com as oper­ações poli­ci­ais foi esti­ma­do em R$ 2,5 mil­hões por ano, o que rep­re­sen­ta 34,2% do fat­u­ra­men­to dess­es empreendi­men­tos.

Os tiroteios com agentes de segu­rança causaram o fechamen­to tem­porário de 51,3% dos esta­b­elec­i­men­tos da Vila Cruzeiro e de 46,3% de Man­dela de Pedra nos 12 meses ante­ri­ores à pesquisa. Em ambas as fave­las, 51,2% dos empreendi­men­tos tiver­am diminuição em suas ven­das e/ou atendi­men­tos.

Na Vila Cruzeiro, 18,7% dos com­er­ciantes tiver­am bens dan­i­fi­ca­dos ou destruí­dos em decor­rên­cia de ações poli­ci­ais nos 12 meses ante­ri­ores à pesquisa. Em Man­dela de Pedra, esse per­centu­al foi de 9%.

“Esse impacto que os com­er­ciantes relataram é um impacto muito grande e não é ape­nas no dia da oper­ação que eles fecham e per­dem o fat­u­ra­men­to do dia, no dia seguinte à oper­ação a favela não se por­ta nor­mal­mente. Pes­soas mor­rem, fica um cli­ma de ansiedade, de vio­lên­cia e inse­gu­rança. Então, tem per­da não ape­nas no momen­to especí­fi­co da oper­ação, mas tam­bém alguns dias depois”, disse Rachel Macha­do.

Perdas incalculáveis

A pesquisa é a quar­ta eta­pa do pro­je­to Dro­gas: Quan­to Cus­ta Proibir. As pesquisas ante­ri­ores focaram nos impactos no orça­men­to públi­co, na edu­cação, com o fechamen­to de esco­las, e na saúde, tan­to com o fechamen­to de pos­tos como na saúde men­tal e físi­ca das pop­u­lações das áreas de con­fli­to.

Rachel Macha­do expli­cou que essa eta­pa da pesquisa cal­cu­la as per­das que podem ser val­o­radas. Mas, segun­do ela, é impor­tante lem­brar que as oper­ações e a vio­lên­cia con­stantes nas fave­las deix­am mar­cas que não podem ser esti­madas. “Exis­tem os cus­tos que essas pes­soas têm que muitas vezes pagam com a vida, que a gente não cal­cu­la, que não são pre­juí­zos reparáveis. Essas pes­soas per­dem suas vidas e essas oper­ações causam mui­ta dor, muito sofri­men­to”, disse.

De acor­do com o Insti­tu­to de Segu­rança Públi­ca (ISP), do gov­er­no estad­ual, 1.327 pes­soas mor­reram em ações das forças de segu­rança do esta­do do Rio de Janeiro em 2022, o equiv­a­lente a 29,7% de todas as mortes vio­len­tas (homicí­dios dolosos, mortes decor­rentes de ação poli­cial, roubo segui­do de morte e lesão cor­po­ral segui­da de morte) reg­istradas no ano, que totalizaram 4.473.

Segun­do o Insti­tu­to Fogo Cruza­do, nos últi­mos 7 anos, entre jul­ho de 2016 e jul­ho de 2023, as ações e oper­ações poli­ci­ais foram o prin­ci­pal moti­vo para viti­mar cri­anças e ado­les­centes. Nesse perío­do, 112 cri­anças e ado­les­centes foram mor­tas e 174 ficaram feri­das.

Ain­da segun­do o insti­tu­to, des­de o iní­cio deste ano, 100 agentes de segu­rança públi­ca foram balea­d­os na região met­ro­pol­i­tana do Rio de Janeiro. Desse total, 44 mor­reram e 56 ficaram feri­dos.

“Sabe­mos que ess­es ter­ritórios são majori­tari­a­mente negros e são essas mães que choram a morte de seus fil­hos nes­sas ações. Fre­quente­mente temos cri­anças que são mor­tas nes­sas ações poli­ci­ais. A con­ta não bate, não vale a pena por uma dita guer­ra às dro­gas que, na ver­dade, causa sofri­men­to e dor para os ter­ritórios das fave­las e para as pes­soas negras majori­tari­a­mente que estão lá. É uma guer­ra que é ter­ri­to­ri­al­iza­da e que não cumpre com seu obje­ti­vo especí­fi­co, que é diminuir a cir­cu­lação, o trá­fi­co e a ven­da de dro­gas, mas que, por out­ro lado, causa dor, sofri­men­to e morte, além dos impactos econômi­cos que a gente men­ciona na pesquisa”, avalia Rachel Macha­do.

Outro lado

A Sec­re­taria de Esta­do de Polí­cia Mil­i­tar do Rio de Janeiro (SEPM), disse, em nota, que as ações da cor­po­ração são plane­jadas “com base em infor­mações de inteligên­cia, sendo pau­tadas por critérios téc­ni­cos e pelo pre­vis­to na leg­is­lação vigente, ten­do como pre­ocu­pação cen­tral a preser­vação de vidas”.

A SEPM disse que, jun­to ao gov­er­no do esta­do, vem investin­do em treina­men­to, nas mel­ho­rias das condições de tra­bal­ho dos poli­ci­ais e em equipa­men­tos “para que as ações da cor­po­ração sejam cada vez mais téc­ni­cas e seguras para seus inte­grantes e a sociedade”.

Out­ra medi­da que vem sendo toma­da pela sec­re­taria é a uti­liza­ção de câmeras opera­cionais indi­vid­u­ais são usadas pelos poli­ci­ais em serviço. No Cen­tro Inte­gra­do de Coman­do e Con­t­role (CICC), segun­do a sec­re­taria, há um sis­tema que per­mite o mon­i­tora­men­to em tem­po real dos poli­ci­ais que estão usan­do as câmeras, sendo pos­sív­el saber sua local­iza­ção exa­ta e a ter con­ta­to com ele, caso seja necessário.

A SEPM infor­mou que todos os 39 batal­hões de área em todo o esta­do já rece­ber­am as câmeras cor­po­rais, assim como algu­mas unidades espe­cial­izadas.

Já a Sec­re­taria de Esta­do de Polí­cia Civ­il (Sepol) disse, em nota, que real­iza plane­ja­men­tos prévios detal­ha­dos, com base em infor­mações de inteligên­cia, incluin­do mapea­men­to de local, em todas as oper­ações. “As ações da insti­tu­ição sem­pre pri­or­izam a preser­vação de vidas, tan­to dos agentes quan­to dos cidadãos”, disse.

A Sepol infor­mou que con­ta ain­da com a Agên­cia Cen­tral de Inteligên­cia, a maior do ramo da segu­rança públi­ca estad­ual do país, que asses­so­ra a toma­da de decisões estratég­i­cas e opera­cionais no com­bate ao crime.

“A atu­ação em comu­nidades é parte das ações de com­bate à crim­i­nal­i­dade e se tra­ta de um tra­bal­ho fun­da­men­tal, uma vez que as orga­ni­za­ções crim­i­nosas uti­lizam os recur­sos advin­dos com as práti­cas deli­tu­osas para finan­ciar seus domínios ter­ri­to­ri­ais, com a restrição de liber­dade dos moradores das regiões ocu­padas por elas”, disse a Sepol.