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Agência Brasil explica as mudanças nas aposentadorias em 2023

Repro­du­ção: © Tomaz Silva/Agência Bra­sil

Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição


Publi­ca­do em 16/01/2023 — 06:32 Por Well­ton Máxi­mo – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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Quem está pres­tes a se apo­sen­tar pre­ci­sa ficar aten­to. A refor­ma da Pre­vi­dên­cia esta­be­le­ceu regras auto­má­ti­cas de tran­si­ção, que mudam a con­ces­são de bene­fí­ci­os a cada ano.

A pon­tu­a­ção para a apo­sen­ta­do­ria por tem­po de con­tri­bui­ção e por ida­de sofreu alte­ra­ções. Con­fi­ra abai­xo as mudan­ças que come­çam a vigo­rar nes­te ano.

Aposentadoria por idade

A regra de tran­si­ção esta­be­le­ce o acrés­ci­mo de seis meses a cada ano para as mulhe­res, até che­gar a 62 anos em 2023. Na pro­mul­ga­ção da refor­ma da Pre­vi­dên­cia, em novem­bro de 2019, a ida­de míni­ma esta­va em 60 anos, pas­san­do para 60 anos e meio em janei­ro de 2020. A ida­de míni­ma para apo­sen­ta­do­ria das mulhe­res aumen­tou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e ago­ra che­gou ao valor esta­be­le­ci­do pela refor­ma.

Para homens, a ida­de míni­ma está fixa­da em 65 anos des­de 2019. Para ambos os sexos, o tem­po míni­mo de con­tri­bui­ção exi­gi­do é de 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A refor­ma da Pre­vi­dên­cia esta­be­le­ceu qua­tro regras de tran­si­ção, das quais duas pre­vi­ram modi­fi­ca­ções na vira­da de 2021 para 2022. Na pri­mei­ra regra, que esta­be­le­ce um cro­no­gra­ma de tran­si­ção para a regra 86/96, a pon­tu­a­ção com­pos­ta pela soma da ida­de e dos anos de con­tri­bui­ção subiu em janei­ro: para 90 pon­tos (mulhe­res) e 100 pon­tos (homens).

Na segun­da regra, que pre­vê ida­de míni­ma mais bai­xa para quem tem lon­go tem­po de con­tri­bui­ção, a ida­de míni­ma para reque­rer o bene­fí­cio pas­sou para 58 anos (mulhe­res) e 63 anos (homens). A refor­ma da Pre­vi­dên­cia acres­cen­ta seis meses às ida­des míni­mas a cada ano até atin­gi­rem 62 anos (mulhe­res) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tem­po míni­mo de con­tri­bui­ção exi­gi­do é de 30 anos para as mulhe­res e 35 anos para homens.

Direito adquirido

Quem alcan­çou as con­di­ções para se apo­sen­tar por algu­ma regra de tran­si­ção em 2022, mas não entrou com pedi­do no Ins­ti­tu­to Naci­o­nal do Segu­ro Soci­al (INSS) no ano pas­sa­do, não pre­ci­sa se pre­o­cu­par. Por cau­sa do con­cei­to de direi­to adqui­ri­do, eles pode­rão se apo­sen­tar con­for­me as regras de 2022.

Por deci­são do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) do fim da déca­da de 90, o momen­to para con­quis­tar o direi­to à apo­sen­ta­do­ria ocor­re quan­do o tra­ba­lha­dor alcan­ça as con­di­ções, inde­pen­den­te­men­te de data do pedi­do ou da con­ces­são do bene­fí­cio pelo INSS. Isso bene­fi­cia os segu­ra­dos que enfren­tam lon­gas filas no INSS para ter os pro­ces­sos ana­li­sa­dos.

Ao tomar pos­se, no últi­mo dia 3, o minis­tro da Pre­vi­dên­cia Soci­al, Car­los Lupi, dis­se que pre­ten­de rever a refor­ma da Pre­vi­dên­cia. Dias depois, o minis­tro-che­fe da Casa Civil, Rui Cos­ta, e o minis­tro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad, infor­ma­ram que nenhu­ma revi­são está em estu­do e que qual­quer deci­são des­se tipo pre­ci­sa ser apro­va­da pelo Palá­cio do Pla­nal­to.

Edi­ção: Gra­ça Adju­to

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