...
sexta-feira ,21 junho 2024
Home / Eleições 2022 / Agência Brasil Explica: como funciona a transição de governo

Agência Brasil Explica: como funciona a transição de governo

Repro­du­ção: © Anto­nio Cruz/Agência Bra­sil

Lei obriga o governo a passar informações sobre a administração


Publi­ca­do em 02/11/2022 — 08:53 Por Mar­ce­lo Bran­dão – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

Ouça a maté­ria:

Com o fim do perío­do elei­to­ral e a defi­ni­ção de um novo pre­si­den­te da Repú­bli­ca para os pró­xi­mos 4 anos, tem iní­cio o perío­do de tran­si­ção de gover­nos. É nes­sa opor­tu­ni­da­de que a equi­pe do atu­al gover­no ofe­re­ce uma gran­de quan­ti­da­de de infor­ma­ções do anda­men­to da admi­nis­tra­ção do país a uma equi­pe indi­ca­da pelo pre­si­den­te elei­to. Entre essas infor­ma­ções está, por exem­plo, a ques­tão econô­mi­ca como as des­pe­sas, dívi­das e recei­tas dos cofres da União.

Histórico

Em 2002, o então pre­si­den­te da Repú­bli­ca, Fer­nan­do Hen­ri­que Car­do­so, assi­nou uma medi­da pro­vi­só­ria, pos­te­ri­or­men­te apro­va­da pelo Con­gres­so e trans­for­ma­da em lei per­ma­nen­te, com as regras para um bom iní­cio de um novo gover­no. Na oca­sião, o pró­prio Fer­nan­do Hen­ri­que muniu o seu suces­sor de dados do seu gover­no, em um pro­ces­so reco­nhe­ci­do no meio polí­ti­co como tran­qui­lo e civi­li­za­do.

E quem rece­beu as infor­ma­ções do gover­no Fer­nan­do Hen­ri­que em 2002 é o mes­mo a assu­mir a Pre­si­dên­cia no ano que vem. Luiz Iná­cio Lula da Sil­va já mobi­li­zou nomes de con­fi­an­ça para ini­ci­ar a tran­si­ção de gover­no. A coor­de­na­ção, nos pró­xi­mos 2 meses, fica­rá a car­go do vice-pre­si­den­te elei­to, Geral­do Alck­min.

“Nos­so obje­ti­vo será for­ne­cer ao pre­si­den­te Lula, de for­ma repu­bli­ca­na e demo­crá­ti­ca, todas as infor­ma­ções neces­sá­ri­as para que seu man­da­to, que come­ça em 1° de janei­ro, seja bem-suce­di­do no aten­di­men­to das pri­o­ri­da­des da popu­la­ção”, dis­se Alck­min nas redes soci­ais.

Equipe de transição

De acor­do com a Lei nº 10.609, de 2002, o elei­to ao car­go de pre­si­den­te da Repú­bli­ca pode­rá cri­ar uma equi­pe de tran­si­ção com o obje­ti­vo de se intei­rar do fun­ci­o­na­men­to dos órgãos e enti­da­des que com­põem a Admi­nis­tra­ção Públi­ca Fede­ral e pre­pa­rar os atos do novo gover­no a serem edi­ta­dos ime­di­a­ta­men­te após a pos­se.

A equi­pe de tran­si­ção terá aces­so às infor­ma­ções rela­ti­vas às con­tas públi­cas, aos pro­gra­mas e aos pro­je­tos do gover­no fede­ral. Os mem­bros des­sa equi­pe rece­be­rão infor­ma­ções de diver­sas áre­as, como eco­no­mia, saú­de, edu­ca­ção e infra­es­tru­tu­ra, por exem­plo, e ocu­pa­rão car­gos públi­cos tem­po­rá­ri­os, cri­a­dos exa­ta­men­te para esse fim, os Car­gos Espe­ci­ais de Tran­si­ção Gover­na­men­tal (CETG). A lei esta­be­le­ce um limi­te de 50 pes­so­as para ocu­par esses car­gos. Os CETG são cri­a­dos a par­tir do segun­do dia útil após o resul­ta­do das elei­ções.

Os inte­gran­tes do atu­al gover­no ficam obri­ga­dos por lei a for­ne­cer as infor­ma­ções soli­ci­ta­das pelo coor­de­na­dor da equi­pe de tran­si­ção, bem como a pres­tar o apoio téc­ni­co e admi­nis­tra­ti­vo neces­sá­ri­os aos seus tra­ba­lhos.

Com a lei de 2002, o pre­si­den­te elei­to não fica refém da boa von­ta­de do gover­no que se encer­ra para com­par­ti­lhar os docu­men­tos, inclu­si­ve sigi­lo­sos, dos últi­mos 4 anos de ges­tão.

É do minis­tro-che­fe da Casa Civil a res­pon­sa­bi­li­da­de de dis­po­ni­bi­li­zar local, infra­es­tru­tu­ra e apoio admi­nis­tra­ti­vo ao pre­si­den­te e vice-pre­si­den­te elei­tos para que pos­sam tra­ba­lhar na tran­si­ção.

A lei deter­mi­na que os CETG devem ser vagos em até 10 dias após a pos­se do can­di­da­to elei­to. Ao final des­se pra­zo, todos os mem­bros da equi­pe de tran­si­ção são auto­ma­ti­ca­men­te exo­ne­ra­dos. Dá-se iní­cio, defi­ni­ti­va­men­te, ao novo gover­no.

Edi­ção: Fer­nan­do Fra­ga

LOGO AG BRASIL

Você pode Gostar de:

Qualidade do ar no país será adequada aos padrões da OMS

Repro­du­ção: © Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Bra­sil Segundo a agência, 99% da população mundial respira ar tóxico Publicado …