Agência Brasil explica: como vai funcionar o Auxílio Brasil

Com bene­fí­cio médio de R$ 217,18 em novem­bro, o Auxílio Brasil, novo pro­gra­ma social cri­a­do pelo gov­er­no, começará a ser pago no próx­i­mo dia 17. Para valer defin­i­ti­va­mente, a medi­da pro­visória (MP) do pro­gra­ma pre­cisa ser aprova­da pelo Con­gres­so, até 7 de dezem­bro, 120 dias após a edição do dis­pos­i­ti­vo.

Com 17 mil­hões de famílias incor­po­radas, o Auxílio Brasil terá cer­ca de 2,5 mil­hões de famílias a mais que os 14,6 mil­hões aten­di­das pelo Bol­sa Família. O novo pro­gra­ma social terá três bene­fí­cios bási­cos e seis suple­mentares, que podem ser adi­ciona­dos caso o ben­efi­ciário arran­je um emprego ou ten­ha um fil­ho que se destaque em com­petições esporti­vas ou em com­petições cien­tí­fi­cas e acadêmi­cas.

O paga­men­to do val­or mín­i­mo de R$ 400 até dezem­bro de 2022, prometi­do pelo pres­i­dente Jair Bol­sonaro, depende da aprovação da pro­pos­ta de emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) que per­mite o parce­la­men­to de pre­catórios por até dez anos e muda o cál­cu­lo do teto de gas­tos. Caso aprova­da, a pro­pos­ta abre um espaço de R$ 91,5 bil­hões no teto para 2022, dos quais cer­ca de R$ 50 bil­hões serão usa­dos para ban­car a ele­vação do bene­fí­cio para R$ 400.

As condições do pro­gra­ma foram reg­u­la­men­tadas por um decre­to edi­ta­do na últi­ma segun­da-feira (8). Os val­ores dos bene­fí­cios e das lin­has de pobreza e de extrema pobreza foram definidos por out­ro decre­to, pub­li­ca­do na últi­ma sex­ta-feira (5).

As famílias com ren­da per capi­ta de até R$ 100 pas­saram a ser con­sid­er­adas em situ­ação de extrema pobreza; aque­las com ren­da per capi­ta de até R$ 200 pas­sam a ser con­sid­er­adas em condição de pobreza. No Bol­sa Família, os val­ores eram, respec­ti­va­mente, de R$ 89 e de R$ 178 por pes­soa. O val­or médio do Bol­sa Família, em média R$ 189, pas­sou para R$ 217,18, com alta de 17,84%.

Con­fi­ra as prin­ci­pais dúvi­das sobre o Auxílio Brasil:

Quan­do o Auxílio Brasil começa a ser pago?

O paga­men­to do novo bene­fí­cio começa em 17 de novem­bro. O pro­gra­ma seguirá o cal­endário do Bol­sa Família, que paga nos dez últi­mos dias úteis de cada mês, com base no dígi­to final do Número de Inscrição Social (NIS), começan­do com ben­efi­ciários de final 1 e ter­mi­nan­do com os de final 0.

O pro­gra­ma será defin­i­ti­vo?

A efe­ti­vação do Auxílio Brasil em caráter defin­i­ti­vo depende da aprovação, pelo Con­gres­so Nacional, da Medi­da Pro­visória (MP) 1.061/2021, que insti­tu­iu o pro­gra­ma social. Com força de lei, a MP pre­cisa ser aprova­da na Câmara e no Sena­do em até 120 dias.

O que acon­te­ceu com o Bol­sa Família e o auxílio emer­gen­cial?

A MP 1.061/2021 deter­mi­nou que, 90 dias após sua pub­li­cação, o Bol­sa Família seria extin­to para dar lugar ao Auxílio Brasil. Caso a medi­da pro­visória não seja aprova­da a tem­po, caberá ao Con­gres­so edi­tar uma res­olução definin­do os efeitos da extinção da MP, com chances de rein­sti­tuir o Bol­sa Família.

Quan­to ao auxílio emer­gen­cial, o pro­gra­ma chegou ao fim em out­ubro e não foi pror­ro­ga­do. Ape­nas os cer­ca de 10 mil­hões de ben­efi­ciários do Bol­sa Família que rece­bi­am o auxílio foram migra­dos para o Auxílio Brasil. Cer­ca de 23 mil­hões de tra­bal­hadores infor­mais e de 5,3 mil­hões de pes­soas inscritas no Cadas­tro Úni­co de Pro­gra­mas Soci­ais do Gov­er­no Fed­er­al (CadÚni­co) deixaram de rece­ber qual­quer bene­fí­cio neste mês.

Quem pode rece­ber o Auxílio Brasil?

Famílias em extrema pobreza, com ren­da men­sal de até R$ 100 por pes­soa, e em situ­ação de pobreza, com ren­da entre R$ 100,01 e R$ 200 por pes­soa. Para os ben­efi­ciários da segun­da cat­e­go­ria, somente rece­berão o Auxílio Brasil as famílias com ges­tantes ou fil­hos com até 21 anos incom­ple­tos.

Todas as famílias que rece­bi­am o Bol­sa Família foram auto­mati­ca­mente migradas para o Auxílio Brasil, com a inclusão de 2,5 mil­hões de ben­efi­ciários que estavam na fila do Bol­sa Família, total­izan­do 17 mil­hões de famílias, segun­do o Min­istério da Cidada­nia.

Quais as modal­i­dades de bene­fí­cios?

O Auxílio Brasil está divi­di­do em dois núcleos: um bási­co, com três bene­fí­cios, e um suple­men­tar, com seis.

No núcleo bási­co, os bene­fí­cios são os seguintes:

Bene­fí­cio Primeira Infân­cia: para famílias com cri­anças de até 3 anos incom­ple­tos. O bene­fí­cio será de R$ 130 por cri­ança nes­sa faixa etária, lim­i­ta­do a cin­co bene­fí­cios por família.

Bene­fí­cio Com­posição Famil­iar: para famílias com ges­tantes, ou pes­soas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matric­u­la­dos na edu­cação bási­ca. O val­or do bene­fí­cio será R$ 65 por pes­soa, tam­bém lim­i­ta­do a cin­co bene­fí­cios por família.

Bene­fí­cio de Super­ação da Extrema Pobreza: será pago se, mes­mo após a soma dos demais bene­fí­cios do núcleo bási­co, a ren­da men­sal per capi­ta da família con­tin­uar abaixo da lin­ha de extrema pobreza (R$ 100).

Algu­mas famílias que cumprirem deter­mi­nadas condições poderão rece­ber seis bene­fí­cios como acrésci­mo ao bene­fí­cio bási­co:

Auxílio Esporte Esco­lar: des­ti­na­do a estu­dantes de 12 a 17 anos incom­ple­tos que se destaquem nos Jogos Esco­lares Brasileiros e sejam mem­bros de famílias que rece­bam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parce­las men­sais de R$ 100 para o estu­dante. A família rece­berá uma parcela úni­ca de R$ 1 mil.
Bol­sa de Ini­ci­ação Cien­tí­fi­ca Junior: pago a estu­dantes com bom desem­pen­ho em com­petições acadêmi­cas e cien­tí­fi­cas de famílias ben­efi­ciárias do Auxílio Brasil. Os val­ores são os mes­mos do Auxílio Esporte Esco­lar.

Auxílio Cri­ança Cidadã: pago ao respon­sáv­el por família com fil­ho de até qua­tro anos incom­ple­tos que con­si­ga fonte de ren­da, mas não encon­tre vaga em crech­es públi­cas ou pri­vadas da rede con­ve­ni­a­da. O val­or será pago até a cri­ança com­ple­tar 48 meses de vida.

Segun­do o decre­to que reg­u­la­men­ta o Auxílio Brasil, as famílias com matric­u­ladas em turno par­cial rece­berão R$ 200, e as famílias com fil­hos em turno inte­gral rece­berão R$ 300.

Auxílio Inclusão Pro­du­ti­va Rur­al: será con­ce­di­do às famílias ben­efi­ciárias do Pro­gra­ma Auxílio Brasil que pos­suam em sua com­posição agricul­tores famil­iares. Segun­do o decre­to, o bene­fí­cio será pago em parce­las men­sais de R$ 200. Não é per­mi­ti­do o paga­men­to de mais de um auxílio por pes­soa e por família.

Auxílio Inclusão Pro­du­ti­va Urbana: ben­efi­ciários do Aux­ilio Brasil que com­pro­varem vín­cu­lo de emprego com carteira assi­na­da rece­berão R$ 200 por mês. O rece­bi­men­to é lim­i­ta­do a um auxílio por família ou por pes­soa.

Bene­fí­cio Com­pen­satório de Tran­sição: des­ti­na­do a famílias que rece­bi­am o Bol­sa Família e tiver­am per­das na migração para o Auxílio Brasil. Esse bene­fí­cio será con­ce­di­do durante a imple­men­tação do novo pro­gra­ma e será man­ti­do até que o val­or rece­bido pela família supere o do Bol­sa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de eleg­i­bil­i­dade.

Como se cadas­trar?

O Auxílio Brasil usará os cadas­tros do Bol­sa Família e do Cadas­tro Úni­co. No caso do Bol­sa Família, todos os ben­efi­ciários em out­ubro de 2021 foram auto­mati­ca­mente incluí­dos no Auxílio Brasil, sem neces­si­dade de recadas­tra­men­to.

Quem ain­da não está no CadÚni­co pre­cisa faz­er a inscrição no Cen­tro de Refer­ên­cia de Assistên­cia Social (CRAS) mais próx­i­mo, com­pro­van­do a situ­ação de pobreza ou de extrema pobreza. Ain­da não está claro se quem já está reg­istra­do no CadÚni­co e não se enquadra nos critérios do Bol­sa Família entrará na fila para o Auxílio Brasil ou se rece­berá auto­mati­ca­mente o bene­fí­cio.

Quais obri­gações o ben­efi­ciário do Auxílio Brasil pre­cisa cumprir?

A per­manên­cia no pro­gra­ma depen­derá de fre­quên­cia esco­lar men­sal mín­i­ma de 60% para cri­anças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estu­dantes de 6 a 21 anos. As famílias tam­bém dev­erão cumprir o cal­endário nacional de vaci­nação, faz­er o acom­pan­hamen­to do esta­do nutri­cional de cri­anças com até 7 anos incom­ple­tos, e do pré-natal para as ges­tantes.

Aumen­to de ren­da leva à per­da do bene­fí­cio?

Os ben­efi­ciários que con­seguirem emprego e tiverem aumen­to da ren­da famil­iar men­sal por pes­soa em val­or que ultra­passe até duas vezes e meia a lin­ha de pobreza (R$ 200 por pes­soa), chegan­do a R$ 500 por pes­soa, poderão per­manecer no pro­gra­ma por mais 24 meses, antes de serem excluí­dos.

Caso o ben­efi­ciário per­ca o emprego e a ren­da adi­cional, a família retornará ao Auxílio Brasil com pri­or­i­dade, sem enfrentar fila, bas­tan­do aten­der aos req­ui­si­tos para faz­er parte do pro­gra­ma.

O decre­to pub­li­ca­do no últi­mo dia 5 definiu que não serão con­sid­er­a­dos no cál­cu­lo da ren­da famil­iar men­sal para fins de enquadra­men­to o paga­men­to de cada auxílio, bene­fí­cio finan­ceiro ou bol­sa con­ce­di­dos pelo gov­er­no.