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Agência Brasil explica novas regras de atendimento no INSS

Repro­du­ção: © Tomaz Silva/Agência Bra­sil

Normas passam a valer a partir desta segunda-feira


Publi­ca­do em 04/07/2022 — 06:02 Por Well­ton Máxi­mo – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

Ouça a maté­ria:

A par­tir des­ta segun­da-fei­ra (4), os tra­ba­lha­do­res, apo­sen­ta­dos e pen­si­o­nis­tas que forem às agên­ci­as do Ins­ti­tu­to Naci­o­nal do Segu­ro Soci­al (INSS) terão novas regras de aten­di­men­to. As mudan­ças abran­gem horá­ri­os de aber­tu­ra ao públi­co, tipo de agen­da­men­to, o direi­to a acom­pa­nhan­te, a entre­ga de docu­men­tos e a vali­da­de de car­tei­ras de iden­ti­da­de anti­gas.

As mudan­ças cons­tam da Por­ta­ria 1.027, publi­ca­da na últi­ma quar­ta-fei­ra (29) no Diá­rio Ofi­ci­al da União. As novas nor­mas ofi­ci­a­li­zam regu­la­men­ta­ção fei­ta em agos­to de 2021.

As agên­ci­as deve­rão fun­ci­o­nar por 12 horas diá­ri­as, com o horá­rio de aber­tu­ra fixa­do entre as 6h30 e as 10h. No entan­to, o horá­rio de aten­di­men­to ao públi­co em geral deve­rá come­çar entre as 7h e as 8h, fun­ci­o­nan­do por seis horas diá­ri­as inin­ter­rup­tas. O horá­rio da tar­de será dedi­ca­do a perí­ci­as médi­cas agen­da­das e a outros aten­di­men­tos inter­nos.

Identificação

A por­ta­ria regu­la­men­tou a iden­ti­fi­ca­ção para o públi­co exter­no entrar na agên­cia. O segu­ra­do deve apre­sen­tar docu­men­to ofi­ci­al com foto. Doen­tes e pes­so­as a par­tir de 60 anos podem apre­sen­tar a car­tei­ra de iden­ti­da­de, que deve ser acei­ta pelo ser­vi­dor mes­mo com rasu­ras.

A nova nor­ma pre­ten­de dimi­nuir o núme­ro de acom­pa­nhan­tes nos pos­tos de aten­di­men­to. Ape­nas segu­ra­dos com defi­ci­ên­cia audi­ti­va terão direi­to de entrar com acom­pa­nhan­te. Nas demais situ­a­ções, cabe­rá ao ser­vi­dor res­pon­sá­vel pelo aten­di­men­to deci­dir sobre a pre­sen­ça de mais uma pes­soa no recin­to.

Entrega de documentos

O Arti­go 24 da por­ta­ria dis­pen­sa a exi­gên­cia de pro­cu­ra­ção nas entre­gas sim­ples de docu­men­tos nas agên­ci­as do INSS. No entan­to, a pro­cu­ra­ção (ou algum docu­men­to legal que com­pro­ve a repre­sen­ta­ção) será pedi­da caso o repre­sen­tan­te tiver de se mani­fes­tar sobre o cum­pri­men­to de algu­ma exi­gên­cia.

Nos pro­ces­sos de jus­ti­fi­ca­ções admi­nis­tra­ti­vas, quan­do o segu­ra­do apre­sen­ta tes­te­mu­nhas com valor de pro­va, a agên­cia deve­rá for­ne­cer um ser­vi­dor exclu­si­vo para o aten­di­men­to. Ao mar­car os depoi­men­tos, o fun­ci­o­ná­rio deve­rá infor­mar se a tes­te­mu­nha depõe por deter­mi­na­ção admi­nis­tra­ti­va ou judi­ci­al.

Agendamento

A nor­ma rein­tro­du­ziu o agen­da­men­to pré­vio em qua­se todas as situ­a­ções, para aten­di­men­to nas agên­ci­as. O segu­ra­do pode­rá agen­dar a visi­ta no apli­ca­ti­vo Meu INSS ou pelo tele­fo­ne 135, rece­ben­do uma senha ao che­gar à agên­cia no dia e na hora mar­ca­dos. Os casos mais com­ple­xos ou que não pos­sam ser resol­vi­dos de for­ma remo­ta podem ser agen­da­dos na Cen­tral 135 ou excep­ci­o­nal­men­te nas agên­ci­as, na moda­li­da­de “aten­di­men­to espe­cí­fi­co”.

O aten­di­men­to espe­cí­fi­co será auto­ri­za­do nas seguin­tes situ­a­ções:

•        Impos­si­bi­li­da­de de infor­ma­ção ou de con­clu­são do pedi­do pelos canais remo­tos;
•        Quan­do a Cen­tral 135 não puder aten­der à deman­da e hou­ver ori­en­ta­ção para que o ope­ra­dor man­de o inte­res­sa­do a uma agên­cia;
•        Recur­sos pedi­dos por empre­sas
•        Pedi­do de con­tes­ta­ção de Nexos Téc­ni­cos Pre­vi­den­ciá­ri­os (NTEP);
•        Ciên­cia do cida­dão refe­ren­te à neces­si­da­de de ins­cri­ção no Cadas­tro Úni­co para Pro­gra­mas Soci­ais do Gover­no Fede­ral (CadÚ­ni­co);
•        Rea­ti­va­ção do Bene­fí­cio de Pres­ta­ção Con­ti­nu­a­da (BPC), após atu­a­li­za­ção do CadÚ­ni­co;

Des­de o iní­cio de mar­ço, as agên­ci­as do INSS esta­vam aten­den­do o públi­co sem a neces­si­da­de de agen­da­men­to. Em mar­ço de 2020, o aten­di­men­to pre­sen­ci­al foi sus­pen­so por cau­sa da pan­de­mia de covid-19. No fim de 2020, os pos­tos do INSS vol­ta­ram a aten­der o públi­co, mas com mar­ca­ção pré­via.

Edi­ção: Gra­ça Adju­to

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