Agência Brasil explica o fim da emergência sanitária

Pub­li­ca­da em 22 de abril deste ano, a Por­taria nº 913 deter­mi­na o fim da emergên­cia em saúde públi­ca de importân­cia nacional (Espin), con­heci­da tam­bém como emergên­cia san­itária, e entrará em vig­or no dia 22 de maio.

No entan­to, o fim do esta­do de emergên­cia não afe­ta todas as políti­cas públi­cas de com­bate à pan­demia em vig­or, como a ampla vaci­nação, a aquisição de imu­nizantes e remé­dios, a com­pra de equipa­men­tos de pro­teção indi­vid­ual (EPIs) e a disponi­bil­i­dade de leitos de unidades de ter­apia inten­si­va (UTIs), e tem maior relação com a for­ma como o gov­er­no autor­i­zou alo­cação extra­ordinária de ver­bas para esta­dos e municí­pios, exceções nas regras de aquisição de insumos e tam­bém con­tratação excep­cional de recur­sos humanos.

Con­forme expli­ca o Min­istério da Saúde, o suces­so na cam­pan­ha de imu­niza­ção de âmbito nacional, a que­da expres­si­va na média móv­el de mortes por covid-19 (fei­ta pela soma dos últi­mos sete dias divi­di­da por sete) e no número de infecções, além da que­da na taxa de ocu­pação de leitos de UTIs, jus­ti­fi­cam a retoma­da dos pro­ced­i­men­tos nor­mais no âmbito do Sis­tema Úni­co de Saúde (SUS).

Segun­do expli­cou à Agên­cia Brasil o secretário exec­u­ti­vo do Min­istério da Saúde, Rodri­go Cruz, o gov­er­no fed­er­al já vin­ha elab­o­ran­do dis­pos­i­tivos mais especí­fi­cos e detal­ha­dos para cer­tos aspec­tos da estratég­i­ca con­tra a covid-19 fora da Espin. “Diver­sos nor­ma­tivos tiver­am eficá­cia vin­cu­la­da à Espin. O gov­er­no fed­er­al já vin­ha se preparan­do. Na medi­da em que as dis­cussões vin­ham sendo feitas, as flex­i­bi­liza­ções e ajustes nas leg­is­lações foram exe­cu­ta­dos.”

Cruz infor­mou que o fim do esta­do de emergên­cia san­itária deixará como lega­do diver­sas exper­iên­cias que facil­i­tarão decisões amplas no âmbito da saúde. “Na parte de saúde, já vín­hamos tra­bal­han­do para man­ter as flex­i­bi­liza­ções que foram con­sid­er­adas impor­tantes [durante o perío­do de vigên­cia] como políti­ca públi­ca, como por exem­p­lo a telemed­i­c­i­na”, com­ple­men­tou.

Out­ro ensi­na­men­to con­sid­er­a­do impor­tante pelo secretário exec­u­ti­vo do Min­istério da Saúde em relação à pan­demia de covid-19 foi a neces­si­dade de ampli­ar a for­mação de médi­cos inten­sivis­tas — aque­les que aten­dem pacientes em esta­do grave -, além da neces­si­dade de aces­so mais amp­lo a leitos de UTI em todas as regiões do Brasil.

Sobre aler­tas feitos recen­te­mente pelo dire­tor-ger­al da Orga­ni­za­ção Mundi­al da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghe­breye­sus, Rodri­go Cruz respon­deu que a per­manên­cia do esta­do mundi­al de pan­demia tem relação com a desigual­dade na dis­tribuição de vaci­nas em difer­entes locais, como a África, que ain­da não chegou aos 20% de cober­tu­ra vaci­nal.

O Brasil, que se desta­cou na efi­ciên­cia da apli­cação de vaci­nas, já tem mais de 78% da pop­u­lação total­mente vaci­na­da e 414,3 mil­hões de dos­es de vaci­nas apli­cadas. “São coisas dis­tin­tas. Enten­der inter­na­cional­mente que existe uma emergên­cia san­itária não sig­nifi­ca que nacional­mente essa emergên­cia se man­tém”, expli­cou o secretário exec­u­ti­vo do Min­istério da Saúde.

Veja alguns mitos sobre o fim do estado de emergência: