...
sábado ,15 junho 2024
Home / Educação / Agência Brasil explica: o que é a plataforma consumidor.gov.br

Agência Brasil explica: o que é a plataforma consumidor.gov.br

Repro­du­ção:  © Fabio Rodri­gues Pozzebom/Agência Bra­sil

Instrumento ajuda consumidores a resolverem problemas com empresas


Publi­ca­do em 13/09/2021 — 06:30 Por Jonas Valen­te – Repór­ter Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

O gover­no fede­ral dis­po­ni­bi­li­za, por meio do Minis­té­rio da Jus­ti­ça, uma pla­ta­for­ma que auxi­lia con­su­mi­do­res a resol­ve­rem seus pro­ble­mas com empre­sas que comer­ci­a­li­zam bens ou ser­vi­ços: é o consumidor.gov.br.

A pla­ta­for­ma não subs­ti­tui os canais de aten­di­men­to das empre­sas bem como outros órgãos de defe­sa do con­su­mi­dor, como os Pro­cons. É um ser­vi­ço com­ple­men­tar com o obje­ti­vo de resol­ver polê­mi­cas entre con­su­mi­do­res e for­ne­ce­do­res.

As recla­ma­ções não são trans­for­ma­das em pro­ces­so admi­nis­tra­ti­vo, uma das for­mas de atu­a­ção do Poder Públi­co no caso de abu­so nas rela­ções de con­su­mo. O espa­ço per­mi­te a inter­lo­cu­ção dire­ta entre o cli­en­te e a empre­sa.

Funcionamento

A inter­me­di­a­ção só vale para empre­sas cadas­tra­das no site. Essa ação, em geral, é volun­tá­ria, mas obri­ga­tó­ria para alguns tipos de com­pa­nhi­as (veja abai­xo). O cida­dão deve entrar no site e pes­qui­sar se a empre­sa em ques­tão ade­riu à pla­ta­for­ma.

Para fazer uma recla­ma­ção, é pre­ci­so tam­bém se cadas­trar, com iden­ti­fi­ca­ção. Assim, não é pos­sí­vel publi­car uma quei­xa anô­ni­ma. A pes­soa inse­re a recla­ma­ção e pas­sa a cor­rer um pra­zo de dez dias. A empre­sa pode entrar em con­ta­to com quem envi­ou a quei­xa para obter mais infor­ma­ções.

Antes do fim do pra­zo, a empre­sa deve publi­car uma res­pos­ta. O autor do ques­ti­o­na­men­to pode comen­tar se a deman­da foi resol­vi­da e ava­li­ar de que manei­ra ela res­pon­deu ao pro­ble­ma apre­sen­ta­do.

O Minis­té­rio da Jus­ti­ça expli­ca que caso a deman­da não seja resol­vi­da é pos­sí­vel recor­rer a outros entes do Sis­te­ma Naci­o­nal de Defe­sa do Con­su­mi­dor, como os Pro­cons, as defen­so­ri­as públi­cas ou os jui­za­dos espe­ci­ais.

Indicadores

A pla­ta­for­ma ser­ve tam­bém como um local de infor­ma­ções sobre for­ne­ce­do­res, com indi­ca­do­res e rela­tos de con­su­mi­do­res sobre as recla­ma­ções, as res­pos­tas das com­pa­nhi­as e a ava­li­a­ção do indi­ví­duo sobre a solu­ção dada.

São dis­po­ni­bi­li­za­dos no por­tal dados sobre o índi­ce de reso­lu­ção (quan­tas deman­das uma empre­sa resol­veu entre as que rece­beu), o índi­ce de satis­fa­ção, o pra­zo médio de res­pos­ta e as recla­ma­ções res­pon­di­das.

Participação obrigatória

De acor­do com as regras da pla­ta­for­ma consumidor.gov.br, algu­mas empre­sas têm que ade­rir obri­ga­to­ri­a­men­te. São elas:

- empre­sas com atu­a­ção naci­o­nal ou regi­o­nal em áre­as de ser­vi­ços públi­cos e ati­vi­da­des essen­ci­ais defi­ni­das pela legis­la­ção no âmbi­to da pan­de­mia;

- pla­ta­for­mas digi­tais de aten­di­men­to pela inter­net dedi­ca­das ao trans­por­te indi­vi­du­al ou cole­ti­vo de pas­sa­gei­ros ou à entre­ga de ali­men­tos, de comér­cio ele­trô­ni­co e redes soci­ais com fins lucra­ti­vos;

- fir­mas que estão entre as 200 empre­sas mais recla­ma­das anu­al­men­te na Secre­ta­ria Naci­o­nal do Con­su­mi­dor do Minis­té­rio da Jus­ti­ça e Segu­ran­ça Públi­ca, no ano de 2020;

- com­pa­nhi­as com fatu­ra­men­to bru­to de, no míni­mo, R$ 100 milhões;

- empre­sas que tive­ram média men­sal igual ou supe­ri­or a mil recla­ma­ções em seus canais de aten­di­men­to ao con­su­mi­dor;

- fir­mas que tenham sido obje­to de mais de 500 pro­ces­sos judi­ci­ais na área de direi­to do con­su­mi­dor.

Edi­ção: Gra­ça Adju­to

LOGO AG BRASIL

Você pode Gostar de:

RS: 18 escolas públicas de Porto Alegre retomam aulas na segunda-feira

Repro­du­ção: © Rafa Neddermeyer/Agência Bra­sil Até quarta-feira, 36 instituições da rede municipal vão reabrir Publicado …