Agência Brasil explica o que é o PPA Participativo

Ninguém mel­hor que a sociedade para iden­ti­ficar as próprias neces­si­dades e indicar quais políti­cas públi­cas e ações gov­er­na­men­tais devem ser pri­or­izadas. Partin­do dessa pre­mis­sa, o gov­er­no fed­er­al abriu, no âmbito do Plano Pluri­an­u­al (PPA) – o prin­ci­pal instru­men­to de plane­ja­men­to orça­men­tário de médio pra­zo do Exec­u­ti­vo –, alguns canais de con­sul­ta públi­ca, na bus­ca por sug­estões da sociedade civ­il e dos cidadãos.

Por meio do chama­do PPA Par­tic­i­pa­ti­vo é pos­sív­el, a todos, indicar onde o gov­er­no deve gas­tar parte dos recur­sos públi­cos pre­vis­tos no Orça­men­to. O pro­ced­i­men­to é bem sim­ples e pode ser feito de for­ma pres­en­cial ou online, em poucos min­u­tos, por meio da platafor­ma dig­i­tal Brasil Par­tic­i­pa­ti­vo.

“Democ­ra­cia vai além de eleições. É par­tic­i­pação e enga­ja­men­to. Ess­es canais par­tic­i­pa­tivos são um con­vite à pop­u­lação, para que exerça a sua cidada­nia. Cidada­nia não é só o voto. É opinar. E por meio dela a gente pode influ­en­ciar os des­ti­nos da nação, indi­can­do o que a pop­u­lação entende ser pri­or­i­dade para o gov­er­no”, disse à Agên­cia Brasil a secretária nacional de Plane­ja­men­to, Leany Lemos.

O que é PPA

A Con­sti­tu­ição brasileira colo­ca o PPA como uma fer­ra­men­ta que norteia a elab­o­ração da Lei de Dire­trizes Orça­men­tárias (LDO) e da Lei Orça­men­tária Anu­al (LOA). Assim sendo, define dire­trizes, obje­tivos e metas da admin­is­tração públi­ca fed­er­al. Além dis­so, planos e pro­gra­mas nacionais, region­ais e seto­ri­ais devem ser elab­o­ra­dos em con­sonân­cia com o PPA.

Sua vigên­cia é de qua­tro anos, con­ta­dos a par­tir do segun­do ano de manda­to de um pres­i­dente – e se pro­lon­gan­do até o final do primeiro ano do manda­to de seu suces­sor. De acor­do com o Min­istério do Plane­ja­men­to e Orça­men­to, a elab­o­ração do PPA começa a par­tir de um pro­je­to de lei, que é sub­meti­do à avali­ação do Con­gres­so Nacional até qua­tro meses antes do encer­ra­men­to do primeiro ano de manda­to do pres­i­dente.

“O PPA que está sendo prepara­do pelo atu­al gov­er­no traz um mod­e­lo lógi­co e uma metodolo­gia forte que foi muito dis­cu­ti­da, inclu­sive com o TCU [Tri­bunal de Con­tas da União] e com espe­cial­is­tas exter­nos. Ten­ho mui­ta segu­rança para diz­er isso. Além dis­so, ele é muito trans­par­ente, mostran­do todo o cam­in­ho a ser ado­ta­do para que cada ação resol­va o desafio pro­pos­to”, expli­cou a secretária.

Leany Lemos acres­cen­ta que o PPA do gov­er­no atu­al apre­sen­ta muitas difer­enças em relação ao apre­sen­ta­do pela gestão ante­ri­or, uma vez que apre­sen­ta diag­nós­ti­co dos prob­le­mas e define uma visão de futuro. “A nos­sa visão é de um país democráti­co, jus­to, inclu­si­vo, próspero e com garan­tia de dire­itos, onde há cresci­men­to econômi­co e sus­ten­táv­el, que é, ao mes­mo tem­po, social e ambi­en­tal­mente sus­ten­táv­el”, desta­cou.

“Tem tam­bém sus­tentabil­i­dade fis­cal, porque se a gente não tiv­er equi­líbrio a gente tam­bém não tem cred­i­bil­i­dade, nem mel­ho­ra na nos­sa arrecadação para faz­er essas políti­cas. Bus­ca, ain­da, a excelên­cia na gestão, por exem­p­lo, com dire­trizes que pro­movem uma gestão públi­ca ino­vado­ra efe­ti­va com trans­for­mação dig­i­tal”, acres­cen­tou.

PPA Participativo

Já o PPA par­tic­i­pa­ti­vo é uma ini­cia­ti­va do gov­er­no fed­er­al que bus­ca traz­er a sociedade para a elab­o­ração do PPA, seja por meio dire­to (cidadão), ou por meio de con­sel­hos, asso­ci­ações, sindi­catos, gru­pos, movi­men­tos ou orga­ni­za­ções não gov­er­na­men­tais (ONGs), por exem­p­lo.

Na eta­pa ini­cial de con­sul­tas par­tic­i­pa­ti­vas (sobre dimen­são estratég­i­ca, visão de futuro, val­ores, dire­trizes e eixos temáti­cos), cer­ca de 3,2 mil rep­re­sen­tantes da sociedade civ­il e de diver­sos con­sel­hos – lig­a­dos a todos os min­istérios e enti­dades vin­cu­ladas – orga­ni­zaram fóruns que, em meio a 120 ofic­i­nas temáti­cas, desen­haram os 88 pro­gra­mas que exis­tem no âmbito do PPA.

» Con­heça os 88 pro­gra­mas do PPA

Na sequên­cia, ini­ciou-se a segun­da for­ma de con­sul­ta, que abrange plenárias nas 27 unidades fed­er­a­ti­vas. A primeira delas, em 11 de maio, foi na Bahia. A últi­ma será em 10 de jul­ho, em São Paulo. Nelas, são apre­sen­ta­dos os pro­gra­mas; a dimen­são estratég­i­ca; e a platafor­ma dig­i­tal Brasil Par­tic­i­pa­ti­vo.

Veja abaixo o calendário das plenárias:

“Nes­sa segun­da fase, de plenárias estad­u­ais, quem par­tic­i­pa e con­tribui são os movi­men­tos que se inscrevem e são sele­ciona­dos para falar e apre­sen­tar pro­postas. A sociedade civ­il tam­bém pode par­tic­i­par dessa eta­pa, bem como os cidadãos, des­de que inscritos com ante­cedên­cia”, expli­cou a secretária de Plane­ja­men­to. Já os gov­er­nos estad­u­ais par­tic­i­pam ape­nas como ouvintes.

As inscrições para par­tic­i­pação nas plenárias são feitas pela inter­net. Para aces­sar a pági­na, clique aqui.

Plataforma

A ter­ceira for­ma par­tic­i­pa­ti­va do PPA é por meio da platafor­ma dig­i­tal Brasil Par­tic­i­pa­ti­vo. Nela, o cidadão pode escol­her até três pro­postas, entre 28 pré-sele­cionadas pelo gov­er­no, bem como reg­is­trar novas pro­postas de políti­cas públi­cas fed­erais. Pode tam­bém apoiar pro­postas apre­sen­tadas por out­ras pes­soas.

O Min­istério do Plane­ja­men­to preparou um tuto­r­i­al para aju­dar as pes­soas a uti­lizarem a platafor­ma. Para assisti-lo, clique aqui.

Em jul­ho e agos­to, as pro­postas e pro­gra­mas mais vota­dos na platafor­ma serão anal­isa­dos pelo gov­er­no e por inter­con­sel­hos. “A gente vai faz­er um detal­hamen­to que é até jul­ho. A par­tir de então, vamos incor­po­rar a par­tic­i­pação social e, até 31 de agos­to, entre­gare­mos um Pro­je­to de Lei [PL] ao Con­gres­so Nacional”, acres­cen­tou a secretária.

O Leg­isla­ti­vo dev­erá votar a matéria ain­da em 2023, para que entre em vig­or a par­tir de 2024.

O mais participativo da história

Durante a plenária de For­t­aleza, dia 26 de maio, a min­is­tra do Plane­ja­men­to e Orça­men­to, Simone Tebet, reit­er­ou a deter­mi­nação do pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va, com relação ao PPA, para que seja “o mais par­tic­i­pa­ti­vo da história”, e ressaltou que, para atin­gir esse obje­ti­vo, é fun­da­men­tal que o gov­er­no per­cor­ra todas as cap­i­tais do país, a fim de cole­tar sug­estões.

“Quem vai escr­ev­er a história do Plane­ja­men­to vai ser o povo brasileiro. Vamos colo­car no PPA o que o povo quer; e gas­tar onde o povo pre­cisa. Digam o que vocês querem para o Brasil”, dis­cur­sou a min­is­tra.

“Como disse o pres­i­dente, o mais impor­tante é colo­car o pobre no Orça­men­to. É colo­car a primeira infân­cia, o jovem, o idoso, o negro, o indí­ge­na, as mino­rias. É garan­tir casas no Min­ha Casa, Min­ha Vida e cresci­men­to, para a indús­tria ger­ar emprego e ren­da”, acres­cen­tou.

Base de dados

Segun­do a secretária Leany Lemos, as pro­postas – votadas ou apre­sen­tadas pelos cidadãos via platafor­ma – resul­tarão em uma base de dados bas­tante inter­es­sante não ape­nas para o poder públi­co, mas para a comu­nidade acadêmi­ca, com recortes abrangen­do esta­do, região, per­fil do cidadão e seg­men­tos soci­ais.

“Com os micro­da­dos sobre as car­ac­terís­ti­cas das pes­soas par­tic­i­pantes, mas sem iden­ti­ficá-las, a gente vai poder cruzar infor­mações. Temos óti­mos cien­tis­tas de dados aqui pra faz­er­mos esse cruza­men­to difer­en­ci­a­do por gênero, local­iza­ção, raça, idade, por exem­p­lo”, disse.

Além dis­so, muitas sug­estões que não nec­es­sari­a­mente forem usadas no PPA poderão ser aproveitadas, uma vez que este é um canal dire­to para iden­ti­ficar prob­le­mas em diver­sas local­i­dades – servin­do, inclu­sive, para ori­en­tar políti­cas públi­cas locais (munic­i­pais e estad­u­ais), fora do âmbito fed­er­al.

“Essas sug­estões e ess­es dados poderão tam­bém inter­es­sar dep­uta­dos e senadores, na hora de elab­o­rarem emen­das par­la­mentares, uma vez que mostrará os prob­le­mas de suas bases eleitorais. Sou tam­bém con­sul­to­ra leg­isla­ti­va e pos­so diz­er que haverá, ali, matéria-pri­ma para bons pro­je­tos leg­isla­tivos. Se eu fos­se par­la­men­tar, cer­ta­mente colo­caria min­ha asses­so­ria aten­ta a essa platafor­ma”, com­ple­men­tou.

Até o fechamen­to da matéria, mais de 83 mil pes­soas aces­saram a platafor­ma Brasil Par­tic­i­pa­ti­vo, e 1.337 pro­postas foram apre­sen­tadas.