Agricultura suspende determinação de carimbar data de validade em ovos

O Min­istério da Agri­cul­tura e Pecuária revo­gou a obri­ga­to­riedade de iden­ti­fi­cação indi­vid­ual, por meio de carim­bo, de ovos des­ti­na­dos ao con­sumo dire­to. Pub­li­ca­da nes­ta sex­ta-feira (28) no Diário Ofi­cial da União, a decisão já está em vig­or na data de sua pub­li­cação.

A exigên­cia de iden­ti­fi­cação indi­vid­ual dos ovos con­sta­va de uma por­taria do min­istério, pub­li­ca­da no dia 18 de fevereiro, reg­u­la­men­tan­do out­ra por­taria de setem­bro do ano pas­sa­do, que trata­va do fun­ciona­men­to de gran­jas aví­co­las e unidades de ben­e­fi­ci­a­men­to de ovos.

A nor­ma deter­mi­na­va que cada ovo com­er­cial­iza­do trouxesse infor­mações como a data de val­i­dade e número de reg­istro do esta­b­elec­i­men­to pro­du­tor.

“A decisão de revog­ar a medi­da ref­er­ente à val­i­dade dos ovos tem como obje­ti­vo apro­fun­dar o debate com a sociedade civ­il e o setor pro­du­ti­vo sobre a opor­tu­nidade e a con­veniên­cia de sua imple­men­tação”, infor­mou o min­istério em nota.