AGU defende rejeição de ações contra suspensão da rede social X

A Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU) envi­ou nes­ta sex­ta-feira (13) ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) pare­cer pela rejeição de duas ações pro­to­co­ladas na Corte con­tra a sus­pen­são da rede social X no Brasil.

A man­i­fes­tação foi pro­to­co­la­da nas ações nas quais a Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil (OAB) e o par­tido Novo querem der­rubar a sus­pen­são e a apli­cação de mul­ta de R$ 50 mil para pes­soas físi­cas e jurídi­cas que usarem aplica­tivos de Vir­tu­al Pri­vate Net­work (VPN) para burlar a sus­pen­são.

Para a AGU, a rede social deve con­tin­uar sus­pen­sa até o cumpri­men­to das medi­das legais esta­b­ele­ci­das pelo Supre­mo.

“Con­fig­urou-se o desvio de final­i­dade da X Brasil em man­i­fes­tar o intu­ito de reti­rar rep­re­sen­tante da sucur­sal brasileira como for­ma de escapar das deter­mi­nações judi­ci­ais, man­ten­do, con­tu­do, a rede social em fun­ciona­men­to ter­ritório brasileiro”, afir­mou o órgão.

A AGU tam­bém disse que a sus­pen­são não está rela­ciona­da com restrição da liber­dade de expressão.

“A sus­pen­são caute­lar do fun­ciona­men­to da Rede X em ter­ritório brasileiro, assim como a medi­da instru­men­tal e acessória de fix­ação de mul­ta para pes­soas que insi­s­tirem na comu­ni­cação naque­le aplica­ti­vo por meio sub­ter­fú­gios tec­nológi­cos, não tem por escopo obstru­ir a liber­dade de man­i­fes­tação ou opinião de par­tic­u­lares que uti­lizam redes soci­ais, mas de aplicar à empre­sa medi­das proces­suais indu­ti­vas e coerci­ti­vas que asse­gurem o cumpri­men­to das ordens judi­cias e a observân­cia à leg­is­lação”, jus­ti­fi­cou.

A sus­pen­são do X foi deter­mi­na­da por Alexan­dre de Moraes no iní­cio deste mês e ocor­reu após o fim do pra­zo de 24 horas dado pelo min­istro a Elon Musk, dono da rede social, para indicar um rep­re­sen­tante legal no Brasil. A decisão foi con­fir­ma­da pela Primeira Tur­ma da Corte.

No dia 17 de agos­to, Musk anun­ciou o fechamen­to da sede da empre­sa no Brasil após a rede social ser mul­ta­da em R$ 18 mil­hões por se recusar a cumprir a deter­mi­nação de reti­rar do ar per­fis de inves­ti­ga­dos pela Corte pela pub­li­cação de men­sagens con­sid­er­adas anti­democráti­cas.