AGU vai acompanhar de perto cumprimento da legislação eleitoral

Decre­to pub­li­ca­do pela Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU) deter­mi­na que a insti­tu­ição vai mon­i­torar o cumpri­men­to da leg­is­lação eleitoral até o pleito de out­ubro. “O decre­to só veio deixar mais clara essa atribuição especí­fi­ca da Advo­ca­cia Ger­al da União, dizen­do o seguinte: todo e qual­quer ato, no perío­do eleitoral, que even­tual­mente pos­sa con­frontar com a leg­is­lação eleitoral, deve pas­sar pela asses­so­ria da advo­ca­cia-ger­al da União”, expli­cou o advo­ga­do-ger­al da União, Bruno Bian­co, ao pro­gra­ma A Voz do Brasil des­ta segun­da-feira (4).

Segun­do Bian­co, por meio do decre­to, sem­pre que hou­ver um ato, uma políti­ca públi­ca, ou qual­quer fator que even­tual­mente pos­sa con­frontar com a leg­is­lação eleitoral a AGU, den­tro do âmbito do exec­u­ti­vo, fará essa análise. “O pres­i­dente da Repúbli­ca vai ter a certeza de que todos os atos, durante esse perío­do, e que todas as políti­cas públi­cas, durante esse perío­do, pas­sarão por um cri­vo jurídi­co e ele vai ter a certeza de que todos ess­es atos estarão de acor­do com a leg­is­lação eleitoral.

Bian­co tam­bém falou sobre a judi­cial­iza­ção cau­sa­da pela redução do ICMS sobre os com­bustíveis nos esta­dos, dos quais a AGU par­ticipou. “Tive­mos decisões favoráveis ao cumpri­men­to da lei e os esta­dos, de fato, começan­do a cumprir e nós já esta­mos ven­do a redução do val­or do com­bustív­el”.