Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe

A Agên­cia Nacional de Tele­co­mu­ni­cações (Ana­tel) vai apu­rar como o tenente-coro­nel Rafael Mar­tins de Oliveira, um dos mil­itares que a Polí­cia Fed­er­al (PF) acusa de ter par­tic­i­pa­do do plane­ja­men­to de um golpe de Esta­do, em 2022, con­seguiu habil­i­tar ao menos duas lin­has de tele­fone celu­lar apre­sen­tan­do cópias de doc­u­men­tos de pes­soas com quem não tin­ha relação e que, segun­do os inves­ti­gadores, não sabi­am da fraude. A medi­da visa ao apri­mora­men­to das ações de pre­venção às fraudes.

“A Ana­tel instau­rou pro­ced­i­men­to admin­is­tra­ti­vo com o obje­ti­vo de dar trata­men­to às medi­das a serem ado­tadas pelas presta­do­ras de tele­fo­nia móv­el quan­to ao cadas­tro de tit­u­lares de lin­has móveis pré-pagas”, infor­mou a Ana­tel, nes­ta sex­ta-feira (22), após ser ques­tion­a­da pela Agên­cia Brasil sobre a aparente facil­i­dade com que o tenente-coro­nel obteve os dois números e a respon­s­abil­i­dade das oper­ado­ras tele­fôni­cas.

Reportagem pub­li­ca­da pela Agên­cia Brasil mostra que, segun­do infor­mações da PF, em dezem­bro de 2022, Oliveira usou dados da Carteira Nacional de Habil­i­tação e do Cer­ti­fi­ca­do de Reg­istro e Licen­ci­a­men­to de Veícu­lo do engen­heiro Lafai­ete Teix­eira Cai­tano para obter um número de tele­fone da oper­ado­ra TIM, reg­istra­do em Brasília (DDD 61). Con­forme os inves­ti­gadores, poucos dias antes, Cai­tano e Oliveira se envolver­am em um aci­dente auto­mo­bilís­ti­co sem gravi­dade, em um tre­cho da BR-060, entre Goiâ­nia e Brasília. O engen­heiro, então, forneceu ao mil­i­tar as cópias de seus doc­u­men­tos para que este acionasse o seguro.

“A equipe de inves­ti­gação chegou à con­clusão de que Rafael de Oliveira usou os dados de Lafai­ete Teix­eira Cai­tano, ter­ceiro de boa-fé, para habil­i­tar número tele­fôni­co que, pos­te­ri­or­mente, foi usa­do na ação clan­des­ti­na de 15 de dezem­bro de 2022. Essa con­clusão con­verge com o proces­so de ‘anon­i­miza­ção’, téc­ni­ca pre­vista na dout­ri­na de Forças Espe­ci­ais do Exérci­to, com a final­i­dade de não per­mi­tir a iden­ti­fi­cação do ver­dadeiro usuário do pre­fixo tele­fôni­co”, apon­tou a PF ao pedir a autor­iza­ção do min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), para deter, pre­ven­ti­va­mente, Oliveira e mais qua­tro inves­ti­ga­dos na Oper­ação Con­tragolpe: o gen­er­al da reser­va Mário Fer­nan­des; os tenentes-coro­néis Hélio Fer­reira Lima e Rodri­go Bez­er­ra Azeve­do e o poli­cial fed­er­al Wladimir Matos Soares.

Ain­da segun­do a PF, Oliveira usa­va um segun­do número tele­fôni­co, com o códi­go de área de Belo Hor­i­zonte (31), habil­i­ta­do pela empre­sa Vivo, em nome de Luis Hen­rique Sil­va do Nasci­men­to, sobre o qual não há detal­h­es. “Pelo que con­s­ta, o pre­fixo tele­fôni­co […] foi habil­i­ta­do no dia 24/06/2022 […] A lin­ha foi rescindi­da na data de 21/04/2023. […]”, relatam os inves­ti­gadores na rep­re­sen­tação poli­cial entregue a Moraes. Aos poli­ci­ais fed­erais, a Vivo infor­mou que, entre 27 de maio de 2022 e 10 de dezem­bro de 2022, o apar­el­ho tele­fôni­co no qual o número inves­ti­ga­do foi ini­cial­mente habil­i­ta­do foi uti­liza­do por 1.423 lin­has.

“Essa cir­cun­stân­cia reforça que o pre­fixo tele­fôni­co habil­i­ta­do para a ação do dia 15/12/2022 decorre do emprego de téc­ni­cas de anon­i­miza­ção em mas­sa uti­liza­do pelo grupo inves­ti­ga­do”, apon­tam os inves­ti­gadores, referindo-se à data em que o grupo plane­ja­va seques­trar e, even­tual­mente, assas­si­nar o min­istro Alexan­dre de Moraes. O plano chegou a ser colo­ca­do em ação, inclu­sive com o mon­i­tora­men­to do min­istro, mas foi abor­ta­do por razões ain­da não esclare­ci­das.

Regras

Em respos­ta às per­gun­tas da Agên­cia Brasil, a Ana­tel esclare­ceu que a Lei nº 10.703, que tra­ta do cadas­tra­men­to de usuários de tele­fones celu­lares pré-pagos, bem como out­ras nor­mas, esta­b­elece regras que as presta­do­ras do serviço de tele­fo­nia devem seguir, zelando pelo cor­re­to cadas­tra­men­to dos assi­nantes e adotan­do medi­das para pre­venir fraudes.

No cur­so do proces­so admin­is­tra­ti­vo, a Ana­tel avaliará a eficá­cia da imple­men­tação da bio­me­tria, poden­do ado­tar medi­das com­ple­mentares para pre­venir fraudes por meio de habil­i­tações inde­v­i­das. Des­de novem­bro de 2021, quan­do foi imple­men­ta­do o Pro­je­to Cadas­tro Pré-Pago, qual­quer con­sum­i­dor pode acionar uma lin­ha móv­el pré-paga por meio do próprio tele­fone celu­lar. O proces­so, con­tu­do, exige que o respon­sáv­el pela lin­ha insira seus dados pes­soais, envie uma foto sua e do seu doc­u­men­to de iden­ti­fi­cação e informe dados como o CPF, a data de nasci­men­to e o CEP res­i­den­cial.

“Tais infor­mações são ver­i­fi­cadas pela presta­do­ra, para que o pro­ced­i­men­to de ati­vação prossi­ga”, expli­ca a Ana­tel, asse­gu­ran­do que o “cri­te­rioso proces­so de val­i­dação cadas­tral” bus­cou “garan­tir maior segu­rança aos usuários do serviço”. Bas­ta, con­tu­do, uma pesquisa na inter­net para iden­ti­ficar ações judi­ci­ais movi­das por con­sum­i­dores víti­mas desse tipo de fraude e decisões con­de­nan­do empre­sas de celu­lar a ind­enizar pes­soas cujos dados pes­soais foram usa­dos crim­i­nosa­mente.

Algu­mas dessas víti­mas relatam só ter toma­do con­hec­i­men­to da fraude muito tem­po depois de uma lin­ha tele­fôni­ca ter sido habil­i­ta­da em seu nome. Na últi­ma terça-feira (19), o engen­heiro Lafai­ete Teix­eira Cai­tano, cujos doc­u­men­tos foram usa­dos pelo tenente-coro­nel Rafael Mar­tins de Oliveira, foi sur­preen­di­do por uma lig­ação da Agên­cia Brasil, cuja reportagem o infor­mou da fraude com seus dados.

“Cre­do! Não esta­va saben­do des­ta oper­ação [Con­tragolpe, da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no tra­bal­ho. Tra­bal­hei o dia todo e não vi nada. Nun­ca soube nada sobre um out­ro tele­fone em meu nome além do meu. Nen­hu­ma oper­ado­ra jamais me comu­ni­cou isso e este número com o qual esta­mos con­ver­san­do é o úni­co que habilitei”, comen­tou Cai­tano, con­fir­man­do ter bati­do no car­ro de Oliveira e ter forneci­do ao mil­i­tar cópia de seus doc­u­men­tos. “Disponi­bi­lizei os doc­u­men­tos para faz­er­mos todo o trâmite jun­to à segu­rado­ra.”

A Ana­tel disponi­bi­liza, em sua pági­na na inter­net, um cam­po com dicas de segu­rança con­tra fraudes e golpes, indi­can­do inclu­sive os tipos comuns. Além dis­so, em respeito às nor­mas em vig­or, as empre­sas do setor de tele­co­mu­ni­cações man­têm um site, o Con­sul­ta Pré-Pago, no qual é pos­sív­el con­sul­tar se há algu­ma lin­ha pré-paga ati­va cadastra­da com deter­mi­na­do CPF. A agên­cia reg­u­lado­ra recomen­da que, em casos de sus­pei­ta de fraude, o con­sum­i­dor entre em con­ta­do com a oper­ado­ra e reg­istre um bole­tim de ocor­rên­cia. Se necessário, o con­sum­i­dor pode acionar a própria Ana­tel e reg­is­trar denún­cias, recla­mações ou solic­i­tar infor­mações adi­cionais.

A Agên­cia Brasil per­gun­tou à TIM e a Vivo como o tenente-coro­nel Rafael Mar­tins de Oliveira con­seguiu, segun­do a PF, habil­i­tar as duas lin­has tele­fôni­cas em nome de out­ras pes­soas. A reportagem tam­bém procurou saber quan­tos casos semel­hantes as empre­sas já reg­is­traram e quais as medi­das ado­tadas para min­i­mizar o risco desse tipo de fraude. As oper­ado­ras del­e­garam a tare­fa de respon­der ao Sindi­ca­to Nacional das Empre­sas de Tele­fo­nia e de Serviço Móv­el, Celu­lar e Pes­soa (Conex­is), que rep­re­sen­ta algu­mas das prin­ci­pais com­pan­hias do setor (Algar; Claro; Vivo; TIM; OI e Ser­com­tel).

“As empre­sas asso­ci­adas à Conex­is Brasil Dig­i­tal investem de for­ma recor­rente, em con­formi­dade com a leg­is­lação vigente, em diver­sas tec­nolo­gias de segu­rança e pre­venção a fraudes para pro­teção de seus clientes e da sociedade. Tam­bém disponi­bi­lizam con­sul­ta para os clientes ver­i­fi­carem habil­i­tação inde­v­i­da em seu nome, pelo Por­tal de Con­sul­tas: cadastropre.com.br. Os usuários tam­bém podem, se necessário, entrar em con­ta­to com a presta­do­ra para efe­t­u­ar o can­ce­la­men­to. As empre­sas ressaltam que estão à dis­posição para coop­er­ar com as autori­dades e reforçam o com­pro­mis­so com a segu­rança e pri­vaci­dade de seus clientes”, infor­mou a Conex­is.