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Aneel prorroga proibição de corte de luz por inadimplência

Brasília - O consumo de energia elétrica no país fechou os primeiros três meses do ano com queda acumulada de 4,2% em relação ao mesmo período do ano passado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Repro­dução: © Marce­lo Camargo/Agência Brasil

Medida vale para consumidores de baixa renda


Pub­li­ca­do em 15/06/2021 — 12:57 Por Luciano Nasci­men­to — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

A Agên­cia Nacional de Ener­gia Elétri­ca (Aneel) decid­iu hoje (15) que vai pror­rog­ar por mais três meses a proibição de corte de ener­gia por inadim­plên­cia para os con­sum­i­dores de baixa ren­da. A infor­mação foi repas­sa­da pelo dire­tor-ger­al da Aneel, André Pepi­tone, durante audiên­cia na Comis­são de Minas e Ener­gia da Câmara dos Dep­uta­dos para tratar da crise hídri­ca no país.

Em março, a Aneel havia deci­di­do sus­pender o corte de ener­gia por inadim­plên­cia para esta faixa de con­sum­i­dores até 30 de jun­ho. Com a pror­ro­gação aprova­da nes­ta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setem­bro.

A medi­da não isen­ta os con­sum­i­dores do paga­men­to pelo serviço de ener­gia elétri­ca, mas tem como obje­ti­vo garan­tir a con­tinuidade do fornec­i­men­to para os que, em razão da pan­demia do novo coro­n­avírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua con­ta.

Decisão beneficiará 12 milhões de famílias

A ini­cia­ti­va, segun­do a Aneel, deve ben­e­fi­ciar aprox­i­mada­mente 12 mil­hões de famílias, que estão inscritas no Cadas­tro Úni­co, com ren­da men­sal menor ou igual a meio salário mín­i­mo por pes­soa. Tam­bém terão dire­ito ao bene­fí­cio famílias com por­ta­dor de doença que pre­cise de apar­el­ho elétri­co para o trata­men­to, com ren­da de até três salários mín­i­mos, assim como famílias com inte­grante que rece­ba o Bene­fí­cio de Prestação Con­tin­u­a­da (BPC).

“Essas ações vêm per­mitin­do res­guardar o con­sum­i­dor de ener­gia elétri­ca mais car­ente, sem que haja o com­pro­me­ti­men­to econômi­co e finan­ceiro das con­ces­sionárias dos serviços de dis­tribuição”, disse Pepi­tone.

Edição: Kle­ber Sam­paio

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