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Apaes devem alterar estatutos para movimentar recursos

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Ima­ge: Repro­du­ção web

Instituições devem permitir que apenas uma pessoa gerencie gastos


Publi­ca­do em 15/05/2021 — 14:05 Por Alex Rodri­gues — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

As Asso­ci­a­ções de Pais e Ami­gos de Pes­so­as com Defi­ci­ên­cia (Apa­es) que man­tém esta­be­le­ci­men­tos de edu­ca­ção espe­ci­al devem alte­rar seus esta­tu­tos para poder con­ti­nu­ar movi­men­tan­do os recur­sos finan­cei­ros que rece­bem do pro­gra­ma fede­ral Dinhei­ro Dire­to na Esco­la (PDDE)

Segun­do a Fede­ra­ção Naci­o­nal das Apa­es (Apae Bra­sil), a mudan­ça esta­tu­tá­ria é neces­sá­ria para que as ins­ti­tui­ções pos­sam usar o cha­ma­do Car­tão PDDE, um car­tão ele­trô­ni­co que o Fun­do Naci­o­nal de Desen­vol­vi­men­to da Edu­ca­ção (FNDE) já vinha dis­po­ni­bi­li­zan­do às esco­las públi­cas des­de 2017.

De acor­do com a fede­ra­ção, em 2020, 920 das 2.212 Apa­es em fun­ci­o­na­men­to no Bra­sil se cre­den­ci­a­ram no PDDE. Jun­tas, elas rece­be­ram, do FNDE, pou­co mais de R$ 5,94 milhões. Valor que, apli­ca­do em melho­ri­as de infra­es­tru­tu­ra estu­dan­til, bene­fi­ci­a­ram mais de 85,5 mil alu­nos em todo o país. Em média, cada ins­ti­tui­ção rece­beu R$ 6.376,24 do pro­gra­ma.

Os recur­sos do PDDE devem ser inves­ti­dos em melho­ri­as nas esco­las da rede públi­ca de edu­ca­ção bási­ca e tam­bém em esta­be­le­ci­men­tos de ensi­no espe­ci­al man­ti­dos por enti­da­des sem fins lucra­ti­vos habi­li­ta­dos. Já o car­tão de débi­to, segun­do o FNDE, visa a um mai­or con­tro­le sobre a uti­li­za­ção dos recur­sos públi­cos, já que os paga­men­tos ele­trô­ni­cos faci­li­tam a iden­ti­fi­ca­ção de for­ne­ce­do­res e pres­ta­do­res de ser­vi­ços.

Segun­do o geren­te ins­ti­tu­ci­o­nal da Apae Bra­sil, Eri­val­do Fer­nan­des Neto, o FNDE depo­si­tou nas con­tas ban­cá­ri­as das ins­ti­tui­ções habi­li­ta­das este ano a pri­mei­ra das duas par­ce­las a que elas têm direi­to. Porém, sem a mudan­ça esta­tu­tá­ria, elas não con­se­gui­rão obter o Car­tão PDDE e, con­se­quen­te­men­te, não con­se­gui­rão movi­men­tar o dinhei­ro.

“Os recur­sos do pro­gra­ma serão movi­men­ta­dos exclu­si­va­men­te por meio des­te car­tão de débi­to. O que exi­ge que as ins­ti­tui­ções modi­fi­quem seus esta­tu­tos, já que eles pre­ve­em que qual­quer gas­to exi­ge a assi­na­tu­ra de duas pes­so­as, o pre­si­den­te e o dire­tor finan­cei­ro da ins­ti­tui­ção. Já com o car­tão, por deter­mi­na­ção do Ban­co Cen­tral, tem que estar vin­cu­la­do ao titu­lar da con­ta, ou seja, uma úni­ca pes­soa”, expli­cou Neto à Agên­cia Bra­sil.

Para con­se­guir uti­li­zar o car­tão de débi­to, as ins­ti­tui­ções devem con­vo­car uma assem­bleia ape­nas para apro­var a pre­vi­são legal de que, no caso do PDDE, os recur­sos podem ser movi­men­ta­dos por uma só pes­soa. Porém, segun­do Neto, algu­mas ins­ti­tui­ções enfren­ta­ram pro­ble­mas para reu­nir seus mem­bros.

“Algu­mas delas estão ten­do difi­cul­da­des para rea­li­zar assem­blei­as vir­tu­ais. E nós as acon­se­lha­mos a não fazê-las pre­sen­ci­al­men­te, devi­do à pan­de­mia da covid-19. Algu­mas tam­bém temi­am que os car­tó­ri­os não reco­nhe­ces­sem a assem­bleia vir­tu­al, mas já temos um pare­cer jurí­di­co demons­tran­do que os car­tó­ri­os têm que reco­nhe­cer o resul­ta­do das assem­blei­as vir­tu­ais”, acres­cen­tou Neto.

Em sua pági­na na inter­net, o FNDE publi­cou uma car­ti­lha com ori­en­ta­ções sobre como esco­las públi­cas e bene­fi­cen­tes podem usar o Car­tão PDDE e o geren­ci­a­dor finan­cei­ro desen­vol­vi­do pelo Ban­co do Bra­sil.

Edi­ção: Ali­ne Leal

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