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Apagão: Câmara quer prefeitos fiscalizando serviço de energia elétrica

Projeto segue para votação no Senado

Lucas Pordeus León — Repórter da Agên­cia Brasil
Pub­li­ca­do em 17/10/2024 — 15:10
Brasília
São Paulo (SP), 14/10/2024 -Ruas do bairro Bom Retiro com fabricas elojas semenergia elétrica desde sexta-feira devido as chuvas.Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Repro­dução: © Paulo Pinto/Agência Brasil

Dias depois do apagão que deixou até 3,1 mil­hões de pes­soas sem luz na cidade São Paulo, a Câmara dos Dep­uta­dos aprovou nes­ta quin­ta-feira (17), em regime de urgên­cia, pro­je­to de lei que con­cede aos municí­pios mais poderes de fis­cal­iza­ção e con­t­role sobre os serviços de fornec­i­men­to de ener­gia elétri­ca. A matéria ago­ra será anal­isa­da pelo Sena­do Fed­er­al.

O Pro­je­to de Lei 1.272, de 2024, altera duas leis: a que esta­b­elece nor­mas para out­or­ga e pror­ro­gações das con­cessões de serviços públi­cos (Lei 9.074 de 1995), e a que insti­tu­iu a Agên­cia Nacional de Ener­gia Elétri­ca (Aneel), respon­sáv­el por reg­u­lar e fis­calizar o setor no país.

De acor­do com o rela­tor, o dep­uta­do Cle­ber Verde (MDB-MA), são os municí­pios que têm mais condições de fis­calizar e con­tro­lar os serviços de ener­gia elétri­ca nos seus ter­ritórios.

“O atu­al mod­e­lo de cen­tral­iza­ção na União e na Aneel tem se rev­e­la­do insu­fi­ciente para garan­tir um atendi­men­to efi­caz. O apagão que afe­tou 15 dos 16 municí­pios do Amapá em 2023, além de episó­dios de fal­ta de ener­gia em São Paulo e no Rio de Janeiro, são provas claras de que o sis­tema atu­al pre­cisa ser refor­ma­do”, afir­mou o par­la­men­tar.

O tex­to do pro­je­to esta­b­elece que “[a União] poderá, medi­ante con­vênio de coop­er­ação, cre­den­ciar os Esta­dos, o Dis­tri­to Fed­er­al e os municí­pios a realizarem ativi­dades com­ple­mentares de fis­cal­iza­ção e con­t­role dos serviços presta­dos nos respec­tivos ter­ritórios, bas­tan­do, para tan­to, a man­i­fes­tação de von­tade dos entes fed­er­a­dos”.

Atual­mente, os con­vênios para fis­cal­iza­ção com­ple­men­tar são per­mi­ti­dos ape­nas com os esta­dos e o Dis­tri­to Fed­er­al.

Em out­ro dis­pos­i­ti­vo, o pro­je­to ain­da deter­mi­na que o Dis­tri­to Fed­er­al (DF) e os municí­pios devem se man­i­fes­tar durante os proces­sos de con­cessão e pror­ro­gação das con­cessões para o fornec­i­men­to de ener­gia elétri­ca.

Apagão

Na últi­ma sex­ta-feira (11), fortes chu­vas e ven­davais der­rubaram a ener­gia de diver­sas partes da cidade de São Paulo. No ápice, 3,1 mil­hões de habi­tantes ficaram sem luz, sendo a con­ces­sionária respon­sáv­el, a Enel. O resta­b­elec­i­men­to da ener­gia tem sido demor­a­do e mil­hares de pes­soas pas­saram dias sem ener­gia elétri­ca.

Ain­da nes­ta quin­ta-feira (17), 36 mil clientes ain­da estão sem ener­gia elétri­ca na cidade. Essa situ­ação lev­ou a um jogo de empurra entre as autori­dades sobre a respon­s­abil­i­dade sobre o apagão na maior cidade do país.

A dis­tribuição de ener­gia elétri­ca em São Paulo foi pri­va­ti­za­da em 1998. Atual­mente, o serviço é respon­s­abil­i­dade da empre­sa de origem ital­iana Enel, que adquir­iu a con­cessão em 2018. Para espe­cial­is­tas con­sul­ta­dos pela Agên­cia Brasil, o mod­e­lo de pri­va­ti­za­ção dos serviços de ener­gia elétri­ca tem se mostra­do fal­ho.

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