Aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório a partir desta quarta

A par­tir des­ta quar­ta-feira (1º), os profis­sion­ais de saúde pes­soas físi­cas dev­erão dis­pen­sar o papel e poderão emi­tir reci­bos ape­nas por meio do aplica­ti­vo Recei­ta Saúde. A fer­ra­men­ta, que prom­ete reduzir a sone­gação e o número de declar­ações do Impos­to de Ren­da na mal­ha fina, pas­sa a ser obri­gatória em 2025.Uti­liza­do por médi­cos, den­tis­tas, psicól­o­gos, fisioter­apeu­tas, fonoaudiól­o­gos e ter­apeu­tas ocu­pa­cionais, o aplica­ti­vo está disponív­el des­de abril do ano pas­sa­do, mas o uso era fac­ul­ta­ti­vo. Segun­do a Recei­ta Fed­er­al, mais de 380 mil reci­bos tin­ham sido emi­ti­dos até o iní­cio de dezem­bro, total­izan­do mais de R$ 215 mil­hões em val­ores de serviços de saúde.

O aplica­ti­vo car­regará auto­mati­ca­mente os reci­bos emi­ti­dos em 2024 como recei­ta na declar­ação do profis­sion­al de saúde e como despe­sas a serem deduzi­das na declar­ação pré-preenchi­da do Impos­to de Ren­da Pes­soa Físi­ca em 2025. Os reci­bos emi­ti­dos em 2025 serão auto­mati­ca­mente incor­po­ra­dos à declar­ação de 2026.

Ape­nas médi­cos, den­tis­tas, psicól­o­gos, fisioter­apeu­tas, fonoaudiól­o­gos, ter­apeu­tas ocu­pa­cionais com reg­istro ati­vo em seus con­sel­hos profis­sion­ais podem emi­tir reci­bos por meio do Recei­ta Saúde. O Fis­co esclarece que a fer­ra­men­ta não se apli­ca aos presta­dores de saúde pes­soas jurídi­cas, que infor­mam os dados por meio da Declar­ação de Serviços Médi­cos de Saúde (Dmed).

Redução de declarações

De acor­do com a Recei­ta Fed­er­al, a obri­ga­to­riedade do aplica­ti­vo deve reduzir sig­ni­fica­ti­va­mente o número de declar­ações do Impos­to de Ren­da em mal­ha fina. Em 2024, os prob­le­mas rel­a­tivos a gas­tos médi­cos foram respon­sáveis por 51,6% do total de motivos para a retenção de 1,47 mil­hão de declar­ações.

Disponív­el nas lojas de aplica­tivos dos sis­temas iOS (da Apple) e Android, o Recei­ta Saúde deve ser baix­a­do pelas pes­soas físi­cas que exercem ativi­dades lig­adas à saúde reg­istradas nos respec­tivos con­sel­hos profis­sion­ais

O reci­bo deve ser emi­ti­do no momen­to do paga­men­to da prestação do serviço. Caso haja mais de um paga­men­to rel­a­ti­vo a uma mes­ma prestação de serviços, dev­erá ser emi­ti­do um reci­bo para cada paga­men­to real­iza­do. Em caso de erro no reci­bo, o doc­u­men­to dig­i­tal pode ser can­ce­la­do até dez dias após a data da emis­são.

A Recei­ta Fed­er­al elaborou um man­u­al com as prin­ci­pais per­gun­tas e respostas rel­a­ti­vas à uti­liza­ção do aplica­ti­vo..