Após 5 anos, ato em Brumadinho homenageia vítimas e critica acordo

Como ocorre todos os últi­mos anos no dia 25 de janeiro, atingi­dos pelo rompi­men­to da bar­ragem da min­er­ado­ra Vale realizaram em Bru­mad­in­ho (MG), nes­ta quin­ta-feira (25) um grande ato para hom­e­nagear víti­mas que perder­am as vidas, além cobrar por reparação jus­ta e pela punição dos respon­sáveis.

Eles tam­bém criticaram o acor­do fir­ma­do em 2021 e fiz­er­am um con­trapon­to à avali­ação pos­i­ti­va apre­sen­ta­da pelo Min­istério Públi­co de Minas Gerais (MPMG), pelo Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF), pela Defen­so­ria Públi­ca de Minas Gerais (DPMG) e pelo gov­er­no mineiro.

A man­i­fes­tação é o ápice de uma sem­ana de even­tos, que incluiu nos últi­mos dias um sem­i­nário para dis­cu­tir o caso, uma car­rea­ta e um momen­to de lou­vor, entre out­ras ativi­dades. O rompi­men­to da bar­ragem em 25 de janeiro de 2019 liber­ou uma avalanche de rejeitos que ger­ou grandes impactos nos municí­pios da bacia do Rio Paraope­ba. Ain­da fal­tam encon­trar os cor­pos de três mor­tos e os bombeiros con­tin­u­am o tra­bal­ho de bus­cas. Ao todo, foram per­di­das 272 vidas, incluin­do nes­sa con­ta dois bebês de mul­heres que estavam grávi­das.

Des­de 2019, a Asso­ci­ação dos Famil­iares das Víti­mas e Atingi­dos pelo Rompi­men­to da Bar­ragem em Bru­mad­in­ho (Avabrum) chama cada víti­ma de joia. Tra­ta-se de uma respos­ta ao ex-pres­i­dente da Vale, Fábio Schvarts­man, que, na época da tragé­dia, avaliou que a Vale era “joia brasileira” que não pode­ria ser con­de­na­da.

“Reparação para nós é a respon­s­abi­liza­ção crim­i­nal, a iden­ti­fi­cação de todas as joias e a mudança do atu­al sis­tema pre­datório de min­er­ação. Isso para nós seria a reparação”, desta­ca Andresa Rodrigues, pres­i­dente da Asso­ci­ação dos Famil­iares das Víti­mas e Atingi­dos pelo Rompi­men­to da Bar­ragem em Bru­mad­in­ho (Avabrum).

Nen­hu­ma dessas três questões é trata­da no acor­do de reparação fir­ma­do em fevereiro de 2021 entre a min­er­ado­ra Vale, o gov­er­no de Minas Gerais, o MPMG, o MPF e a DPMG. Por out­ro lado, foram pre­vis­tos inves­ti­men­tos socioe­conômi­cos, ações de recu­per­ação socioam­bi­en­tal, ações voltadas para garan­tir a segu­rança hídri­ca, mel­ho­rias dos serviços públi­cos e obras de mobil­i­dade urbana, entre out­ras.

Na últi­ma sex­ta-feira (19), rep­re­sen­tantes das insti­tu­ições de Justiça e do exec­u­ti­vo mineiro apre­sen­taram um bal­anço pos­i­ti­vo da imple­men­tação das medi­das nos últi­mos três anos. “Nós não con­seguiríamos na Justiça de for­ma algu­ma o que foi esta­b­ele­ci­do no acor­do”, rela­ta o procu­rador-ger­al do MPMG, Jar­bas Soares Júnior. Para a Avabrum, as medi­das nego­ci­adas não se traduzi­ram em reparação de fato.

“Todos os 853 municí­pios de Minas Gerais rece­ber­am ver­ba desse acor­do. Vocês acham que, em todos ess­es lugares, as pes­soas sabem o que acon­te­ceu aqui? Elas sabem que esse din­heiro que chegou vem do nos­so sangue e da nos­sa lágri­ma? Nós não fomos con­sul­ta­dos acer­ca de nada dis­so. Os lugares que mais pre­cisam ser repara­dos, que pre­cisam ser cuida­dos, foram deix­a­dos à mer­cê. O nos­so clam­or é para que, de fato, a reparação chegue, mas chegue ouvin­do as neces­si­dades das pes­soas impactadas e atingi­das”, diz Andresa.

Movimento dos Atingidos por Barragem

As críti­cas gan­ham o coro do Movi­men­to dos Atingi­dos por Bar­ragem (MAB), orga­ni­za­ção que luta con­tra os impactos cau­sa­dos pela ativi­dade min­erária em todo o país.

“Achei uma ver­gonha as insti­tu­ições de Justiça se prestarem a ten­tar cri­ar uma imagem pos­i­ti­va de uma coisa que não existe. A reparação inte­gral não chegou. Primeiro que é um acor­do que ape­nas se lim­i­tou à reparação dos danos cole­tivos e à ind­eniza­ção do Esta­do. Ficaram fora toda a parte crim­i­nal e os dire­itos indi­vid­u­ais”, afir­ma Joceli Andri­oli, que inte­gra a coor­de­nação do MAB.

As ind­eniza­ções pud­er­am ser obti­das pelos atingi­dos aderindo a ter­mos nego­ci­a­dos pela Vale com o Min­istério Públi­co do Tra­bal­ho (MPT) e com a DPMG. Quem dis­cor­dou dos val­ores ofer­e­ci­dos ou teve o seu pedi­do nega­do, pode ain­da mover uma ação judi­cial indi­vid­ual. De acor­do com Joceli, a reparação não chegou a 20%. Ele afir­ma ain­da que os atingi­dos que muitas vezes obtêm vitórias na primeira instân­cia estão amar­gan­do der­ro­tas na segun­da instân­cia e os val­ores rece­bidos acabam sendo ínfi­mos. “É um absur­do. A grande maio­r­ia da pop­u­lação não foi ind­eniza­da indi­vid­ual­mente”, garante.

Ele faz ain­da uma ter­ceira críti­ca envol­ven­do a recu­per­ação ambi­en­tal. “A Vale gan­hou nesse acor­do o dire­ito de faz­er o estu­do e diz­er quan­to cus­taria. Quem vai definir o que foi impacta­do será ela com as suas perí­cias. Nós não podemos con­fi­ar mais porque a Vale faz tra­paças, com­pra lau­dos, que é o que rev­e­laram as inves­ti­gações”, crit­i­ca.

Segun­do a Vale, 68% dos R$ 37,7 bil­hões pre­vis­tos no acor­do já foram exe­cu­ta­dos. Ela tam­bém afir­ma que mais de 15,4 mil pes­soas fecharam acor­dos de ind­eniza­ção, com paga­men­tos que somam cer­ca de R$ 3,5 bil­hões. “A Vale reafir­ma seu pro­fun­do respeito às famílias impactadas pelo rompi­men­to da bar­ragem e segue com­pro­meti­da com a reparação de Bru­mad­in­ho, pri­or­izan­do as pes­soas, as comu­nidades impactadas e o meio ambi­ente”, acres­cen­ta a min­er­ado­ra.

Responsabilização criminal

Durante o ato, o nome de cada uma das víti­mas foi lido. Tam­bém foi real­iza­do um abraço no letreiro local­iza­do na entra­da da cidade de Bru­mad­in­ho, onde des­de 2019 estão insta­l­adas 272 cruzes. Par­entes deixaram flo­res. Muitos deles com­pare­ce­r­am com camisas estam­pan­do fotos dos entes queri­dos. Hou­ve muitas man­i­fes­tações pes­soais lem­bran­do das víti­mas que perder­am suas vidas.

Ato em memória das 272 víti­mas em Bru­mad­in­ho — Tânia Rêgo/Agência Brasil

Estiver­am pre­sentes no ato famil­iares dos mor­tos, moradores das comu­nidades atingi­das, pop­u­lações indí­ge­nas, ex-tra­bal­hadores da Vale e lid­er­anças políti­cas e soci­ais.

“A Vale é uma empre­sa rein­ci­dente no crime. Até hoje as famílias atingi­das não foram ressar­ci­das e o meio ambi­ente não foi recu­per­a­do”, crit­i­ca o dep­uta­do fed­er­al Rogério Cor­reia (PT), que foi rela­tor da Comis­são Par­la­men­tar de Inquéri­to (CPI) que inves­tigou a tragé­dia.

A respon­s­abi­liza­ção crim­i­nal foi cobra­da suces­si­vas vezes durante o ato. Os atingi­dos man­i­fes­taram indig­nação com a pos­si­bil­i­dade de que o ex-pres­i­dente da Vale, Fábio Schvarts­man, deixe a condição de réu. No mês pas­sa­do, ele obteve voto favoráv­el do desem­bar­gador Boson Gam­bogi­na na apre­ci­ação de um pedi­do de habeas cor­pus. Ain­da restam dois votos, sem data para serem pro­feri­dos.

o dia 13 de dezem­bro, iní­cio do jul­ga­men­to, a Avabrum con­vo­cou uma man­i­fes­tação e mar­cou pre­sença no Tri­bunal Region­al Fed­er­al da 6ª Região (TRF‑6). “Foi estar­rece­dor ouvir o voto do desem­bar­gador. Por out­ro lado, nós tive­mos o pedi­do de vis­tas e isso nos deu condições de apre­sen­tar uma nota públi­ca com um bom embasa­men­to, incluin­do vários ele­men­tos que com­pro­vam que Schvarts­man con­hecia sim os riscos da bar­ragem e fez a opção por matar”, garante Andresa.

Ela desafia Schvarts­man a desi­s­tir do habeas cor­pus e aceitar o Tri­bunal de Júri. “Se ele é inocente como diz, que prove no jul­ga­men­to. A Avabrum não medirá esforços e desi­s­tir não é opção para nós. Seguire­mos na luta até que a Justiça seja fei­ta e que a gente veja na cadeia os respon­sáveis por esse crime. E todos os con­de­na­dos estarão no lucro, porque eles con­tin­uarão poden­do rece­ber visi­ta dos seus na cadeia. Nós nun­ca mais rece­ber­e­mos a visi­ta dos nos­sos”, acres­cen­ta.

Cheque em branco

Joceli Andri­oli con­sid­era absur­do o fato de ninguém ter sido punido, pas­sa­dos cin­co anos. “Temos provas conc­re­tas com inquéri­tos, perí­cias, CPIs. Está tudo doc­u­men­ta­do e com­pro­va­do. A impunidade será um cheque em bran­co para que as min­er­ado­ras cometam novos crimes”, sus­ten­ta o inte­grante da coor­de­nação do Movi­men­to dos Atingi­dos por Bar­ragem.

Além do ex-pres­i­dente da Vale, são réus no proces­so crim­i­nal out­ros 10 nomes lig­a­dos à min­er­ado­ra e mais cin­co vin­cu­la­dos à empre­sa alemã Tüv Süd. Segun­do as inves­ti­gações, ela assi­nou a declar­ação de esta­bil­i­dade da bar­ragem mes­mo saben­do do risco de rompi­men­to. O doc­u­men­to era necessário para que a Vale pudesse con­tin­uar suas oper­ações na bar­ragem.

O proces­so em cur­so começou a trami­tar na Justiça estad­ual a par­tir de uma denún­cia do MPMG com base no inquéri­to da Polí­cia Civ­il. No entan­to, ele foi fed­er­al­iza­do no fim de 2022 após uma decisão do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) encer­rar uma lon­ga dis­cussão de com­petên­cia. Atual­mente, cabe ao MPF atu­ar como insti­tu­ição acu­sado­ra. Ele reit­er­ou a denún­cia do MPMG.

Hou­ve ain­da uma inves­ti­gação da Polí­cia Fed­er­al — con­cluí­da há pouco mais de dois anos — que indi­ciou 19 pes­soas, três a mais do que a Polí­cia Civ­il. Ain­da não se sabe se o MPF irá denun­ciá-las. Como o relatório final deste inquéri­to ain­da está em sig­i­lo, os nomes dess­es três não foram divul­ga­dos. Durante o ato real­iza­do nes­ta quin­ta-feira, a Avabrum tam­bém reivin­di­cou a reti­ra­da desse sig­i­lo.

Procu­ra­da pela Agên­cia Brasil, a Vale disse que — des­de o iní­cio das inves­ti­gações — sem­pre colaborou com as autori­dades e con­tin­uará colab­o­ran­do. A defe­sa de Fabio Schvarts­man infor­mou que pref­ere não se man­i­fes­tar em respeito à Justiça, con­sideran­do que o jul­ga­men­to do pedi­do de habeas cor­pus foi ini­ci­a­do.