Arthur Lira retira de pauta votação do PL das Fake News

O pres­i­dente da Câmara, Arthur Lira, decid­iu, nes­ta terça-feira (2), reti­rar de pau­ta a votação do Pro­je­to de Lei (PL) 2630, con­heci­do como PL das Fake News. Lira aten­deu um pedi­do do rela­tor do pro­je­to, dep­uta­do Orlan­do Sil­va (PCdoB ‑RJ). A pro­pos­ta esta­va pre­vista para ter seu méri­to anal­isa­do nes­sa sessão. O pedi­do do rela­tor acon­tece após uma sequên­cia de polêmi­cas envol­ven­do o tex­to da pro­pos­ta.

O tex­to está apto para ser anal­isa­do des­de a sem­ana pas­sa­da, quan­do o plenário da Câmara dos Dep­uta­dos aprovou o requer­i­men­to de urgên­cia para agilizar a trami­tação da pro­pos­ta. Tam­bém na últi­ma sem­ana, Sil­va apre­sen­tou novo pare­cer reti­ran­do tre­chos polêmi­cos do tex­to. No entan­to, ao ini­ciar a sessão, ele argu­men­tou que pre­cis­aria de mais tem­po para incor­po­rar novos pon­tos ao pro­je­to.

“Não tive­mos tem­po útil para exam­i­nar todas as sug­estões, por isso gostaria de faz­er um ape­lo para, con­sul­ta­dos os líderes, que pudésse­mos reti­rar da pau­ta de hoje a pro­pos­ta e pudésse­mos con­sol­i­dar a incor­po­ração de todas as sug­estões que foram feitas para ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Dep­uta­dos em um movi­men­to de com­bat­er a desin­for­mação e garan­tir a liber­dade de expressão”.

Segun­do o rela­tor, a prin­ci­pal difi­cul­dade de con­sen­so entre os con­gres­sis­tas está na definição sobre a quem caberá fis­calizar o cumpri­men­to e as sanções impostas pela lei. “Gan­hou mui­ta força hoje a ideia da Ana­tel [Agên­cia Nacional de Tele­co­mu­ni­cações], mas, ain­da assim, muitos par­la­mentares resistem à hipótese. Esse é um tema em que é necessário um diál­o­go com o gov­er­no, pois da parte do gov­er­no há críti­cas com a pos­si­bil­i­dade de a Ana­tel ser esse órgão respon­sáv­el. O que era um impasse na sem­ana pas­sa­da, segue sendo um impasse”.

De acor­do com o dep­uta­do, ain­da não há pra­zo para que o pro­je­to retorne para análise do plenário. Sil­va desta­cou que serão necessárias, pelo menos, duas sem­anas para que o pro­je­to este­ja pron­to para ser sub­meti­do à apre­ci­ação.

Ao chegar à Câmara, o pres­i­dente da Casa, dep­uta­do Arthur Lira (PP-AL) afir­mou que o tex­to só seria colo­ca­do em votação caso hou­vesse votos sufi­cientes para aprová-lo. “Se tiv­er, claro que vota. Se não tiv­er, o meu intu­ito é que não vote hoje”, disse.

O PL 2630/20 insti­tui a Lei Brasileira de Liber­dade, Respon­s­abil­i­dade e Transparên­cia na Inter­net, com nor­mas e mecan­is­mos de transparên­cia para prove­dores de redes soci­ais, fer­ra­men­tas de bus­ca e de men­sagens instan­tâneas, bem como as dire­trizes para seu uso.

Impasses

Na tarde des­ta terça-feira, a Sec­re­taria Nacional do Con­sum­i­dor (Sena­con), do Min­istério da Justiça, deter­mi­nou que a Google tome uma série de medi­das caute­lares para cor­ri­gir indí­cios de que a empre­sa estivesse cen­suran­do o debate públi­co sobre a pro­pos­ta.

Horas depois, a platafor­ma retirou o link que dire­ciona­va para o tex­to “O PL das Fake News pode aumen­tar a con­fusão sobre o que é ver­dade ou men­ti­ra no Brasil”. A frase reme­tia os inter­nau­tas para um arti­go no qual o dire­tor de Relações Gov­er­na­men­tais e Políti­cas Públi­cas da empre­sa no Brasil, Marce­lo Lac­er­da, crit­i­ca­va a medi­da.

Além da obri­gação de sinalizar o con­teú­do pub­lic­itário deste e de out­ros con­teú­dos con­trários à aprovação do PL que pro­duzir e divul­gar, a Sena­con tam­bém deter­mi­nou que a Google passe a infor­mar os con­sum­i­dores sobre even­tu­al con­fli­to de inter­esse na questão, já que a even­tu­al aprovação do pro­je­to vai impactar suas oper­ações. Por já ter dado ampla divul­gação às críti­cas à pro­pos­ta de reg­u­lação das platafor­mas dig­i­tais, a Google tam­bém terá que começar a veic­u­lar, em até duas horas após ser noti­fi­ca­da da decisão, as posições favoráveis ao pro­je­to de lei. Se des­cumprisse as deter­mi­nações da Sena­con, a empre­sa seria mul­ta­da em R$ 1 mil­hão por hora.

STF

Tam­bém nes­ta terça-feira, o min­istro Alexan­dre de Moraes, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), deter­mi­nou que pres­i­dentes de empre­sas que oper­aram redes soci­ais prestem depoi­men­to, no pra­zo de cin­co dias, na Polí­cia Fed­er­al (PF).

A decisão de Moraes foi pro­feri­da após a divul­gação de denún­cias sobre o supos­to favorec­i­men­to de resul­ta­dos con­trários ao PL das Fake News. As platafor­mas dev­erão reti­rar do ar todos os anún­cios que tratam o pro­je­to como PL da Cen­sura. Pela decisão, dev­erão prestar depoi­men­to os pres­i­dentes do Google, Meta (Face­book e Insta­gram), Spo­ti­fy e Brasil Para­le­lo.

Cade

O Con­sel­ho Admin­is­tra­ti­vo de Defe­sa Econômi­ca (Cade) instau­rou um pro­ced­i­men­to preparatório de inquéri­to admin­is­tra­ti­vo para apu­rar supos­to abu­so de posição dom­i­nante por parte do Google e da Meta, no âmbito das dis­cussões rela­cionadas à pro­pos­ta.

A decisão foi toma­da depois de órgão rece­ber uma série de denún­cias con­tra as platafor­mas Google e Meta, apon­tan­do para a supos­ta real­iza­ção de cam­pan­ha con­tra o pro­je­to nes­tas redes e tam­bém no YouTube, Face­book e Insta­gram. No doc­u­men­to, o Cade diz que as empre­sas estão sendo inves­ti­gadas em out­ros inquéri­tos que apu­ram indí­cios de infração à ordem econômi­ca.