Artistas e jornalistas defendem remuneração de conteúdo por big techs

Entre a dis­cussões do Pro­je­to de Lei 2630/2020, con­heci­do como PL das Fake News, que trami­ta na Câmara dos Dep­uta­dos, está o paga­men­to de dire­itos autorais pelo con­teú­do com­par­til­ha­do nas grandes platafor­mas de inter­net. Artis­tas e jor­nal­is­tas defen­d­em a remu­ner­ação de quem pro­duz tan­to as reporta­gens jor­nalís­ti­cas quan­to de quem faz músi­cas, vídeos, filmes.

O arti­go 32 do PL pre­vê o paga­men­to de dire­itos autorais sobre o con­teú­do jor­nalís­ti­co com­par­til­ha­do, em qual­quer for­ma­to: tex­tos, vídeos, áudios ou ima­gens.

A últi­ma ver­são do pro­je­to, em trami­tação na Câmara dos Dep­uta­dos, incluiu tam­bém o paga­men­to a artis­tas. “Uma músi­ca, um filme, é sem­pre o resul­ta­do do tra­bal­ho de artis­tas”, diz a atriz Lucélia San­tos, em um vídeo para defend­er o paga­men­to.

Ago­ra, a Fed­er­ação Nacional dos Jor­nal­is­tas (Fenaj) tam­bém quer que o tra­bal­hador jor­nal­ista seja con­tem­pla­do no paga­men­to por dire­itos autorais.

“Os jor­nal­is­tas são os autores int­elec­tu­ais do tra­bal­ho que é veic­u­la­do pelas empre­sas jor­nalís­ti­cas e que vai ser alvo de remu­ner­ação pelas platafor­mas. Então, não é jus­to que o tra­bal­hador e a tra­bal­hado­ra jor­nal­ista, e nós esta­mos falan­do de diver­sas funções, não sejam con­tem­pla­dos den­tro dessa pos­si­bil­i­dade de nego­ci­ação dire­ta”, argu­men­ta Sami­ra de Cas­tro, pres­i­dente da enti­dade.

Uma car­ta assi­na­da pela Câmara Brasileira de Econo­mia Dig­i­tal e pela Asso­ci­ação Lati­no-amer­i­cana de Inter­net, que tem entre seus mem­bros o Google, Tik Tok, Twit­ter e Meta (Face­book e Insta­gram), apon­ta que o tex­to do PL 2630 cria “uma com­plexa mudança no sis­tema de dire­itos autorais” e que deve ser pre­ce­di­da de “amp­lo debate públi­co”, sob pena de aumentarem “as chances de incertezas jurídi­cas e pre­juí­zo ao que foi con­struí­do até hoje”.

Para o Comitê Gestor da Inter­net no Brasil (CGI.br), enti­dade que esta­b­elece dire­trizes estratég­i­cas e propõe estu­dos sobre o setor, a nova leg­is­lação deve cri­ar um equi­líbrio na comu­ni­cação do país.

“Nós não esta­mos lidan­do com uma rede ou com empre­sas que têm uma estru­tu­ra hierárquica edi­to­r­i­al assim como a gente tem em out­ros veícu­los jor­nalís­ti­cos. Mas, à medi­da que você cria deveres e respon­s­abil­i­dades sobre con­teú­dos para essas platafor­mas, de algu­ma maneira, a gente está equi­li­bran­do a sime­tria reg­u­latória entre os vários arran­jos comu­ni­ca­cionais que nós temos den­tro do país”, argu­men­ta Renta Miel­li, coor­de­nado­ra do CGI.br.

Adiamento

Na últi­ma terça-feira (2), o pres­i­dente da Câmara dos Dep­uta­dos, Arthur Lira (PP-AL), decid­iu reti­rar de pau­ta a votação do PL 2630, aten­den­do a um pedi­do do próprio rela­tor do pro­je­to, dep­uta­do Orlan­do Sil­va (PCdoB-SP). O pedi­do do rela­tor acon­te­ceu após uma sequên­cia de polêmi­cas envol­ven­do o tex­to da pro­pos­ta ameaçar invi­a­bi­lizar sua aprovação em plenário.

Sem data para retornar à pau­ta de votação, par­la­mentares nego­ci­am novas mudanças no tex­to que pos­sam facil­i­tar um con­sen­so maior em torno do pro­je­to.