Atividades econômicas ilegais ampliaram desmatamento na Mata Atlântica

O uso do solo para a pecuária, a sil­vi­cul­tura para carvão e as plan­tações de soja foram as ativi­dades econômi­cas que mais con­tribuíram para a dev­as­tação da Mata Atlân­ti­ca durante a déca­da pas­sa­da e cus­taram ao bio­ma o equiv­a­lente a 200 mil cam­pos de fute­bol de 2010 a 2020. A maio­r­ia das ocor­rên­cias se deu em peque­nas áreas de grandes pro­priedades pri­vadas e com indí­cios de ile­gal­i­dade.

Pesquisadores do Insti­tu­to Nacional de Pesquisas Espa­ci­ais (Inpe), da Uni­ver­si­dade de São Paulo e da orga­ni­za­ção não gov­er­na­men­tal (ONG) SOS Mata Atlân­ti­ca realizaram uma revisão de dados a par­tir de ima­gens cap­tadas por satélites das regiões de incidên­cia de Mata Atlân­ti­ca no país, entre os anos de 2010 e 2020. Os dados con­sol­i­da­dos indicam a der­ruba­da de mais de 186 mil hectares de flo­restas maduras em 14 mil locais dis­tin­tos, da cos­ta do Nordeste até o Sul do país.

O estu­do foi pub­li­ca­do nes­ta sex­ta-feira (14) na revista Nature Sus­tain­abil­i­ty sob o títu­lo Padrões alar­mantes de per­da de flo­restas maduras na Mata Atlân­ti­ca brasileira (tradução livre) e anal­isou padrões espa­ci­ais e tem­po­rais do des­mata­men­to, con­sideran­do dis­tribuição geográ­fi­ca, taman­ho, per­fil fundiário e uso da ter­ra após o des­mata­men­to.

O esta­do da Bahia foi onde ocor­reu a maior parte da per­da, prin­ci­pal­mente na região limítrofe com Minas Gerais, for­man­do o maior pon­to críti­co para o aumen­to de pon­tos de des­mata­men­to no perío­do retrata­do, com metade dos reg­istros, jus­ta­mente em uma região na qual o plan­tio de eucalip­to para a pro­dução de carvão visan­do o uso em ter­melétri­c­as é uma ativi­dade impor­tante. Pro­priedades mineiras tam­bém tiver­am reg­istros de ativi­dades que desre­speitaram flo­restas maduras. Out­ro destaque neg­a­ti­vo está nas per­das no Paraná e em San­ta Cata­ri­na, o out­ro pon­to críti­co iden­ti­fi­ca­do.

Além do impacto no aque­c­i­men­to glob­al, pois a der­ruba­da emite grande quan­ti­dade de gas­es lig­a­dos ao efeito est­u­fa, a mata no chão impacta na quan­ti­dade e qual­i­dade das águas que abaste­cem as cidades, e esta­mos falan­do da região que con­cen­tra a maior parte da pop­u­lação do país. Há uma série de serviços ambi­en­tais, ou seja, gan­hos com a flo­res­ta de pé, cuja fal­ta pos­te­ri­or impacta a sociedade como um todo, mas é mais acen­tu­a­da em relação aos mais pobres, mais afe­ta­dos pela alta do preço dos ali­men­tos, pelas enchentes e pela crise climáti­ca.

O estu­do desta­ca ain­da a insu­fi­ciên­cia de áreas pro­te­gi­das para con­ter o avanço do des­mata­men­to. Em nota, a coau­to­ra do estu­do Sil­vana Ama­r­al, pesquisado­ra do INPE, reforça que o des­mata­men­to den­tro de ter­ras indí­ge­nas e quilom­bo­las, bem como em áreas pro­te­gi­das, emb­o­ra menor em vol­ume, ain­da apre­sen­ta taxas pre­ocu­pantes. “Isso evi­den­cia a neces­si­dade de maior suporte a essas comu­nidades e uma gov­er­nança ambi­en­tal mais efe­ti­va”, com­ple­ta. Os autores sug­erem que, além de inten­si­ficar a apli­cação da Lei da Mata Atlân­ti­ca, é fun­da­men­tal inve­stir na restau­ração de ecos­sis­temas degrada­dos e na ampli­ação de áreas pro­te­gi­das, com­bi­nan­do esforços de con­ser­vação e desen­volvi­men­to sus­ten­táv­el.

O estu­do começa de um perío­do qua­tro anos após a Lei da Mata Atlân­ti­ca, de 2006. Segun­do Luís Fer­nan­do Guedes Pin­to, dire­tor exec­u­ti­vo da Fun­dação SOS Mata Atlân­ti­ca, isso já dev­e­ria ser um ele­men­to sufi­ciente para dar base aos gov­er­nos, em suas difer­entes esferas, para coibir esse tipo de ativi­dade, em grandes ou peque­nas pro­priedades. “Isso atrav­es­sou vários gov­er­nos. Cruzan­do com out­ras lit­er­at­uras, há indí­cios de que quase todo esse des­mata­men­to foi ile­gal e pode­ria ter sido com­bat­i­do pelo esta­do, o que não foi”, expli­ca o pesquisador. Segun­do ele, “é impre­scindív­el for­t­ale­cer os mecan­is­mos de fis­cal­iza­ção e cri­ar incen­tivos econômi­cos para que a con­ser­vação seja viáv­el, espe­cial­mente nas pro­priedades pri­vadas, pois pre­cisamos ter out­ros mecan­is­mos além daque­les que se baseiam em coman­do e punição”. Na pub­li­cação são cita­dos ain­da alguns pro­je­tos pio­neiros nes­sa direção, nen­hum deles porém com escala sufi­ciente para revert­er os aumen­tos.

Educação do povo e trabalho junto ao Legislativo

Como parte rel­e­vante dos impactos vem de peque­nas pro­priedades, o fator edu­ca­cional é impor­tante. Há pouco esforço sis­temáti­co para con­sci­en­ti­zar a pop­u­lação da importân­cia da preser­vação por meio de con­teú­dos educa­tivos, segun­do Guedes Pin­to, e a pos­tu­ra de vereadores e dep­uta­dos que propõe a flex­i­bi­liza­ção das pro­teções pio­ra o quadro, pois reforça a sen­sação de impunidade.

Isso se soma à pos­tu­ra de políti­cos do exec­u­ti­vo. Do Iba­ma às sec­re­tarias munic­i­pais, há dezenas de exem­p­los de estru­turas públi­cas que tiver­am impactos nos últi­mos anos, atra­pal­han­do a con­tinuidade de ações de fis­cal­iza­ção e inter­rompen­do esforços impor­tantes de políti­cas de esta­do. “No gov­er­no Bol­sonaro hou­ve aumen­to das taxas. No começo do gov­er­no Lula hou­ve que­da acen­tu­a­da. Isso tem relação com uma pos­tu­ra de gov­er­no, que gera uma sen­sação de impunidade, enfraque­cen­do órgãos como o Iba­ma, respon­sáveis pela fis­cal­iza­ção. No gov­er­no atu­al, com as suas lim­i­tações e con­tradições, há uma pos­tu­ra de enfrentar a mudança do cli­ma, de zer­ar o des­mata­men­to, de retomar a fis­cal­iza­ção. Isso muda o ambi­ente insti­tu­cional e resul­ta. Inde­pen­dente do gov­er­no, porém, isso tem de ser respeita­do e tem de se tornar uma políti­ca de Esta­do.”, pon­dera o por­ta-voz da SOS Mata Atlân­ti­ca.