Ato em São Paulo pede descriminalização social e penal do aborto

Uma man­i­fes­tação real­iza­da nes­ta quin­ta-feira (28), na Aveni­da Paulista, em São Paulo, pediu a aprovação da descrim­i­nal­iza­ção do abor­to. O ato, real­iza­do pela Frente de São Paulo con­tra a Crim­i­nal­iza­ção das Mul­heres e pela Legal­iza­ção do Abor­to, reuniu cen­te­nas de pes­soas e con­tou com a par­tic­i­pação de par­tidos, movi­men­tos e cole­tivos. A man­i­fes­tação ini­ciou no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (MASP) e depois saiu em cam­in­ha­da pela Aveni­da Paulista até a Praça Roo­sevelt. 

Usan­do ban­danas e ban­deiras verdes — repetindo os pañue­los verdes, sím­bo­lo da luta pela legal­iza­ção do abor­to na Argenti­na — as man­i­fes­tantes pedi­ram por justiça repro­du­ti­va e abor­to legal, seguro e gra­tu­ito, além da aprovação ime­di­a­ta pelo Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al da Arguição de Des­cumpri­men­to de Pre­ceito Fun­da­men­tal (ADPF) 442, que pre­vê a descrim­i­nal­iza­ção do abor­to até a 12ª sem­ana de ges­tação.

A cam­in­ha­da lem­brou que nes­ta quin­ta-feira (28) é cel­e­bra­do o Dia de Luta pela Descrim­i­nal­iza­ção e Legal­iza­ção do Abor­to na Améri­ca Lati­na e Caribe e que diver­sos país­es já legalizaram o pro­ced­i­men­to como Uruguai, Argenti­na, Méx­i­co e Colôm­bia.

No Brasil, a lei que proíbe o abor­to é de 1940. Em três situ­ações o abor­to é con­sid­er­a­do legal no país: quan­do a gravidez é resul­ta­do de estupro, quan­do colo­ca em risco a vida da mul­her ou quan­do o feto apre­sen­ta anence­falia.

A maré verde

Com as ban­danas esverdeadas, as mul­heres brasileiras pre­ten­dem seguir na maré verde, como vem sendo chama­do o movi­men­to que tem se ampli­a­do pelo con­ti­nente e vem sendo copi­a­do por diver­sos país­es da Améri­ca do Sul. “A maré verde chegou no Brasil”, gri­taram as man­i­fes­tantes ao ini­ciar a cam­in­ha­da pela Aveni­da Paulista.

“O Brasil não é uma ilha. O Brasil é parte da Améri­ca Lati­na e a Améri­ca Lati­na vive, nos últi­mos anos,  um perío­do de descrim­i­nal­iza­ção. Isso ocor­reu há 10 anos no Uruguai e em 2020 na Argenti­na. E depois veio a Colôm­bia e ago­ra o Méx­i­co. Para a gente, isso é uma expressão muito impor­tante dessa maré, dessa onda verde. Ess­es panos verdes rep­re­sen­tam essa luta, que surgiu nas ruas, na Argenti­na”, disse Maria Clara Fer­reira da Sil­va, inte­grante da luta Fem­i­nistas, Antir­racista e Social­is­tas e par­tic­i­pante da Frente Estad­ual pela Legal­iza­ção do Abor­to.

Para ela, a luta pela legal­iza­ção do abor­to é fun­da­men­tal. “Um dos lemas da cam­pan­ha é ‘Nem Pre­sa nem Mor­ta. As ric­as pagam, as pobres mor­rem’. E quem é pobre no nos­so país são as mul­heres negras, indí­ge­nas, morado­ras de per­ife­rias e das regiões mais afas­tadas do grande cap­i­tal. Essa é uma pau­ta que mexe com a questão social. São as mul­heres negras, pobres e indí­ge­nas que estão mor­ren­do. Isso é injus­to porque algu­mas mul­heres podem pagar e faz­er com segu­rança e tran­quil­i­dade. Quer­e­mos isso para todas as mul­heres do Brasil e todas as pes­soas que ges­tam”, acres­cen­tou.

Rita Lima, que faz parte do cole­ti­vo Lin­has de Sam­pa, bor­dou e dis­tribuiu diver­sas panos com men­sagens pedin­do o fim da crim­i­nal­iza­ção do abor­to. “Nos­so cole­ti­vo par­tic­i­pa de todas as lutas soci­ais e o abor­to é uma questão de saúde públi­ca. As pes­soas que têm pos­si­bil­i­dade vão ali, pagam e abor­tam. E a pobre morre. Faz o abor­to clan­des­ti­no e morre porque ela não pode ter fil­ho e não tem condição. Abor­to é questão de saúde públi­ca mas, infe­liz­mente, neste país, quem decide isso é a maio­r­ia de home­ns, que abor­tam quan­do eles querem: eles aban­don­am os fil­hos, eles não assumem os fil­hos. O nos­so cor­po é nos­so e quem decide somos nós. Eu não vou mais parir, mas a gente luta para que as mul­heres que não querem ter fil­hos ten­ham o dire­ito (ao abor­to)”.

A pro­fes­so­ra Lau­ra Sar­tori, por exem­p­lo, disse con­hecer mul­heres que pre­cis­aram recor­rer ao abor­to.  “É quase certeza que você já con­hece alguém que pas­sou por isso. Esse é um proces­so que é muito difí­cil de pas­sar soz­in­ha e não se sabe em quem se pode con­fi­ar”, falou. “Por isso é impor­tante estar­mos nas ruas porque muitas mul­heres já fazem (o abor­to). Pre­cisamos dar apoio a essas pes­soas, prin­ci­pal­mente para pes­soas que não têm assistên­cia médi­ca nem psi­cológ­i­ca”, com­ple­tou.

Uma nota téc­ni­ca envi­a­da pelo Min­istério da Saúde ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al para a ação que avalia a descrim­i­nal­iza­ção do abor­to infor­ma que, em 2015, mais de 500 mil mul­heres tin­ham feito abor­tos clan­des­ti­nos no Brasil. Entre 2008 e 2017, 1 mil­hão e 600 mil mul­heres foram hos­pi­tal­izadas por com­pli­cações. O cál­cu­lo é que uma mul­her morre a cada dois dias pela práti­ca inse­gu­ra.

Votação no STF

A min­is­tra do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) Rosa Weber, que deixou a presidên­cia da Corte nes­ta quar­ta-feira (27), reg­istrou, na sem­ana pas­sa­da (22), voto a favor de que a práti­ca do abor­to não seja con­sid­er­a­da crime. O min­istro Luís Rober­to Bar­roso, que assum­iu a presidên­cia do STF, pediu que o jul­ga­men­to fos­se sus­pen­so e lev­a­do ao plenário físi­co. A nova data ain­da não foi mar­ca­da.

Em seu voto, a min­is­tra con­sider­ou que a inter­rupção da gravidez até a 12ª sem­ana de ges­tação não deve ser crim­i­nal­iza­da. “O Esta­do não pode jul­gar que uma mul­her fal­hou no agir da sua liber­dade e da con­strução do seu ethos pes­soal ape­nas porque sua decisão não con­verge com a ori­en­tação pre­sum­ivel­mente acei­ta como cor­re­ta pelo Esta­do ou pela sociedade, da per­spec­ti­va de uma moral­i­dade”, con­cluiu.