Atualização da Lei de Cotas inclui quilombolas e reduz teto de renda

O pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va san­cio­nou, nes­ta segun­da-feira (13), o tex­to que atu­al­iza a Lei de Cotas, com mudanças no mecan­is­mo de ingres­so de cotis­tas ao ensi­no supe­ri­or, ajuste de critério de ren­da para reser­va de vagas e inclusão de estu­dantes quilom­bo­las como ben­efi­ciários. 

Em cer­imô­nia, no Palá­cio do Planal­to, Lula desta­cou a neces­si­dade das medi­das para o com­bate às desigual­dades e para dar opor­tu­nidades a gru­pos soci­ais his­tori­ca­mente excluí­dos. Para o pres­i­dente, as ações afir­ma­ti­vas pre­cisam ser com­preen­di­das como pro­je­to estratégi­co do desen­volvi­men­to nacional.

“A maio­r­ia dos estu­dantes que mudaram a cara da uni­ver­si­dade brasileira são os primeiros de sua família a ter aces­so ao ensi­no supe­ri­or. Isso nos diz duas coisas, a primeira é que a desigual­dade no Brasil é uma real­i­dade históri­ca e a segun­da coisa é que é pos­sív­el superá-la com políti­cas públi­cas efi­cientes de inclusão social”, disse. “Com alu­nas e alunos cotis­tas, nos­sas insti­tu­ições públi­cas de ensi­no tornaram-se espaços mais democráti­cos, mais pare­ci­dos com a cor do Brasil real. E a rep­re­sen­ta­tivi­dade avançará ain­da mais com a inclusão dos quilom­bo­las entre os gru­pos ben­e­fi­ci­a­dos pela nova Lei de Cotas”, acres­cen­tou.

A Lei 12.711/2012 insti­tu­iu o pro­gra­ma de reser­va de vagas para estu­dantes egres­sos de esco­las públi­cas, estu­dantes pre­tos, par­dos, indí­ge­nas, ori­un­dos de famílias com ren­da infe­ri­or a um salário mín­i­mo e meio per capi­ta e estu­dantes com defi­ciên­cia. Con­forme pre­vis­to, após dez anos de sua sanção, em 2022, ini­ciou-se o proces­so de refor­mu­lação da políti­ca.

No mín­i­mo, 50% das vagas, por cur­so e turno, são reser­vadas para estu­dantes de esco­las públi­cas. O novo tex­to pre­vê uma metodolo­gia de atu­al­iza­ção anu­al nos per­centu­ais raci­ais e de pes­soas com defi­ciên­cia, de acor­do com as estatís­ti­cas pop­u­la­cionais, para o cál­cu­lo da pro­porção de vagas gerais e das reser­vas que serão des­ti­nadas para ess­es gru­pos.

Atualizações

No mecan­is­mo de ingres­so ante­ri­or, o cotista con­cor­ria ape­nas às vagas des­ti­nadas às cotas, mes­mo que ele tivesse pon­tu­ação sufi­ciente na ampla con­cor­rên­cia. Com a nova leg­is­lação, primeira­mente serão obser­vadas as notas pela ampla con­cor­rên­cia e, pos­te­ri­or­mente, as reser­vas de vagas para cotas. Os apri­mora­men­tos da Lei de Cotas serão apli­ca­dos já a par­tir da próx­i­ma edição do Sis­tema de Seleção Unifi­ca­da (Sisu), que ocor­rerá em janeiro de 2024.

O Sisu é o pro­gra­ma do MEC que reúne as vagas ofer­e­ci­das por insti­tu­ições públi­cas de ensi­no supe­ri­or de todo o Brasil. As vagas são aber­tas semes­tral­mente por meio de um sis­tema informa­ti­za­do que exe­cu­ta a seleção dos estu­dantes com base na nota do Exame Nacional do Ensi­no Médio, de acor­do com as escol­has dos can­didatos inscritos.

Nos ter­mos atu­al­iza­dos da Lei de Cotas, tam­bém foi reduzi­do o val­or definido para o teto da ren­da famil­iar dos estu­dantes que bus­cam cota para ingres­so no ensi­no supe­ri­or por meio do per­fil socioe­conômi­co. Antes, o val­or exigi­do era de um salário mín­i­mo e meio, em média, por pes­soa da família. Com a nova leg­is­lação, esse val­or pas­sa a ser de um salário mín­i­mo, atual­mente em R$ 1.320.

Out­ras mudanças são: a inclusão dos estu­dantes quilom­bo­las como ben­efi­ciários das cotas, nos moldes do que atual­mente já ocorre para pre­tos, par­dos, indí­ge­nas e pes­soas com defi­ciên­cia (PcDs); o esta­b­elec­i­men­to de pri­or­i­dade para os cotis­tas no rece­bi­men­to do auxílio estu­dan­til; e a exten­são das políti­cas afir­ma­ti­vas para a pós-grad­u­ação.

A lei dev­erá ser mon­i­tora­da anual­mente e avali­a­da a cada dez anos, com elab­o­ração e divul­gação de relatórios. O novo tex­to tam­bém inclui, além do Min­istério da Edu­cação, out­ros min­istérios como respon­sáveis pelo acom­pan­hamen­to da políti­ca de cotas. São eles: Igual­dade Racial; Dire­itos Humanos e da Cidada­nia; Povos Indí­ge­nas e Sec­re­taria Ger­al da Presidên­cia da Repúbli­ca.

Novos alicerces

Segun­do dados do Cen­so da Edu­cação Supe­ri­or, do Insti­tu­to Nacional de Estu­dos e Pesquisas Edu­ca­cionais Aní­sio Teix­eira (Inep), em 2012, o número de ingres­santes no ensi­no supe­ri­or da rede fed­er­al por ações afir­ma­ti­vas foi de 40.661 estu­dantes. Em 2022, esse número pas­sou para 108.616 estu­dantes.

Entre 2012 e 2022, mais de 1,15 mil­hões de dis­centes ingres­saram no ensi­no supe­ri­or públi­co por meio da Lei de Cotas.

Ao destacar ess­es dados em dis­cur­so, Lula afir­mou que essa lei tem sido uma impor­tante fer­ra­men­ta de recon­strução de um país “his­tori­ca­mente gov­er­na­do para uma mino­ria priv­i­le­gia­da”. “Toda recon­strução é pre­ce­di­da da demolição das estru­turas arcaicas enfer­ru­jadas. A história do Brasil foi mar­ca­da por quase três sécu­los de escravidão e pela per­sistên­cia até hoje de uma desigual­dade crôni­ca que per­me­ia relações soci­ais e de tra­bal­ho”, disse.

“É pre­ciso demolir o pre­con­ceito que está na origem da nos­sa desigual­dade para recon­stru­ir o Brasil sobre um novo alicerce de dire­itos e opor­tu­nidades iguais para todas e todos, sem dis­tinção de raça ou de qual­quer out­ra for­ma de per­pet­u­ação dessa desigual­dade. Já ouvi­mos repeti­das vezes que a edu­cação eman­ci­pa e lib­er­ta, mas essas serão ape­nas palavras vazias enquan­to não escan­car­ar­mos as por­tas do ensi­no públi­co e gra­tu­ito de qual­i­dade para todos e todas e garan­tir­mos sua per­manên­cia até a con­clusão do seu cur­so”, acres­cen­tou.

O Cen­so Supe­ri­or 2022 rev­ela ain­da que a taxa de per­manên­cia e de con­clusão do cur­so entre cotis­tas chega a ser 10% supe­ri­or à taxa de estu­dantes da ampla con­cor­rên­cia. Ain­da de acor­do com o Inep, estu­dantes ben­e­fi­ci­a­dos pelas cotas pos­suem o desem­pen­ho acadêmi­co igual ou supe­ri­or ao dos dis­centes que ingres­saram pelo sis­tema de ampla con­cor­rên­cia.

“Ess­es jovens estão demolin­do um mito propa­ga­do pelas elites que sem­pre tiver­am livre aces­so às insti­tu­ições no Brasil e no exte­ri­or, o mito de que a chega­da dos cotis­tas ao ensi­no supe­ri­or faria cair a qual­i­dade da edu­cação”, disse o pres­i­dente.

“A real­i­dade é que os jovens das class­es menos favore­ci­das são tão inteligentes quan­to os jovens ricos e agar­ram com unhas e dentes a opor­tu­nidade de demon­strar a capaci­dade de estar onde estão. O que faz cair a qual­i­dade acadêmi­ca é o ódio que algu­mas pes­soas deste país tem a democ­ra­ti­za­ção do con­hec­i­men­to”, desta­cou Lula em dis­cur­so.

Assistência

Para a pres­i­dente da União Nacional dos Estu­dantes (UNE), Manuela Mirela, é fun­da­men­tal que os cotis­tas ten­ham pri­or­i­dade no aces­so à assistên­cia estu­dan­til. “Às vezes, o son­ho da uni­ver­si­dade é dis­tante por con­ta de uma pas­sagem de ônibus, de uma xerox, por con­ta de um restau­rante uni­ver­sitário, de um pra­to de comi­da e nós não podemos inter­romper os son­hos da juven­tude por con­ta da fal­ta da pre­sença deles na uni­ver­si­dade”, disse.

Segun­do a estu­dante de engen­haria ambi­en­tal, ben­efi­ciária das cotas, a juven­tude negra está com­pro­meti­da com uma uni­ver­si­dade que sir­va ao povo brasileiro. “Hoje se dis­cute trans­for­mação ecológ­i­ca, tran­sição energéti­ca, hidrogênio verde, se hoje se debate desen­volvi­men­to e econo­mia sus­ten­táv­el é cer­to, tam­bém, que esse pro­je­to pre­cisa ter no cen­tro a uni­ver­si­dade brasileira. E esse pro­je­to tem que ser con­struí­do com a cara e pelas mãos dos estu­dantes que são negros, que são tra­bal­hadores, que são pobres per­iféri­cos, mas que são cria­tivos e tem grande poten­cial”, desta­cou.