Audiência pública do STF vai discutir abertura de cursos de medicina

Será real­iza­da nes­ta segun­da-feira (17), com trans­mis­são pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, uma audiên­cia públi­ca para dis­cu­tir a exigên­cia de chama­men­to públi­co antes da autor­iza­ção para fun­ciona­men­to de novos cur­sos de Med­i­c­i­na. O tema é obje­to da Ação Declaratória de Con­sti­tu­cional­i­dade (ADC) 81 e da Ação Dire­ta de Incon­sti­tu­cional­i­dade (ADI) 7187, ambas relatadas pelo min­istro Gilmar Mendes.

A pro­gra­mação da audiên­cia públi­ca terá exposição de 47 enti­dades da sociedade civ­il nas áreas de edu­cação e saúde, uni­ver­si­dades, autori­dades do Poder Exec­u­ti­vo, par­la­mentares, ex-min­istros, sec­re­tarias de Saúde, municí­pios e estu­dantes de Med­i­c­i­na. Cada exposição terá 10 min­u­tos. A audiên­cia ocor­rerá das 9h30 às 12h30 e das 14 h às 20 h, na Sala de Sessões da Primeira Tur­ma do STF.

De acor­do com o min­istro Gilmar Mendes, a escol­ha dos par­tic­i­pantes se baseou em critérios de rep­re­sen­ta­tivi­dade, espe­cial­iza­ção téc­ni­ca, diver­si­dade de gênero, exper­tise e garan­tia de plu­ral­i­dade de opiniões, com pari­dade dos pon­tos de vista a serem defen­di­dos. No total hou­ve mais de 80 inscritos para par­tic­i­par da audiên­cia públi­ca.
Todos os inscritos, inclu­sive os que não foram sele­ciona­dos como expos­i­tores, poderão enviar con­tribuições por escrito, até 17 de out­ubro para o endereço eletrôni­co [email protected]. O mate­r­i­al será incor­po­ra­do ao relatório final da audiên­cia públi­ca.
O chama­men­to públi­co é um pro­ced­i­men­to feito pela admin­is­tração públi­ca para sele­cionar parce­rias para exe­cu­tar ativi­dades ou pro­je­tos que ten­ham inter­esse públi­co. No caso dos cur­sos de Med­i­c­i­na, ele está pre­vis­to no Pro­gra­ma Mais Médi­cos (Lei 12.871/2013, arti­go 3º), sob a respon­s­abil­i­dade do Min­istério da Edu­cação.
Na ADC 81, a Asso­ci­ação Nacional das Uni­ver­si­dades Par­tic­u­lares (Anup) defende a exigên­cia, enquan­to o Con­sel­ho de Reitores das Uni­ver­si­dades Brasileiras (Crub) sus­ten­ta que a medi­da favorece grandes gru­pos e vio­la a autono­mia uni­ver­sitária, entre out­ros princí­pios.