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Barroso diz que alteração nas regras do STF não é necessária

Repro­du­ção: © José Cruz/Agência Bra­sil

PEC foi aprovada pelo Senado com 52 votos a favor e 18 contrários


Publi­ca­do em 23/11/2023 — 15:33 Por Andre Rich­ter- Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O pre­si­den­te do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF), minis­tro Luís Rober­to Bar­ro­so, dis­se nes­ta quin­ta-fei­ra (23) que a Pro­pos­ta de Emen­da à Cons­ti­tui­ção (PEC) que limi­ta deci­sões indi­vi­du­ais dos minis­tros da Cor­te “não é neces­sá­ria e não con­tri­bui para a ins­ti­tu­ci­o­na­li­da­de do país”.

Ontem (22), por 52 votos a favor e 18 con­trá­ri­os, a PEC foi apro­va­da pelo Sena­do. O tex­to segue para Câma­ra dos Depu­ta­dos, onde não há pra­zo da vota­ção da maté­ria. Para ser pro­mul­ga­da, a pro­pos­ta tam­bém pre­ci­sa ser apro­va­da em dois tur­nos.

As decla­ra­ções de Bar­ro­so foram fei­tas duran­te aber­tu­ra da ses­são des­ta tar­de. De acor­do com o minis­tro, o STF não vê razão para mudan­ças cons­ti­tu­ci­o­nais que alte­rem seu fun­ci­o­na­men­to.

“O Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral não vê razão para mudan­ças cons­ti­tu­ci­o­nais que visem a alte­rar as regras de seu fun­ci­o­na­men­to. Num país que tem deman­das impor­tan­tes e urgen­tes, que vão do avan­ço do cri­me orga­ni­za­do à mudan­ça cli­má­ti­ca que impac­tam a vida de milhões de pes­so­as, nada suge­re que os pro­ble­mas pri­o­ri­tá­ri­os do Bra­sil este­jam no Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral”, decla­rou.

Bar­ro­so tam­bém citou que o Supre­mo con­tri­buiu com o país con­tra o “nega­ci­o­nis­mo ambi­en­tal” e duran­te a pan­de­mia de covid-19, além de ser alvo dos atos gol­pis­tas de 8 de janei­ro.

“O tri­bu­nal sofreu ata­ques ver­bais e a cri­mi­no­sa inva­são físi­ca que van­da­li­zou as ins­ta­la­ções da Cor­te. Após esses ata­ques ver­bais e físi­cos, o tri­bu­nal vê com pre­o­cu­pa­ção avan­ços legis­la­ti­vos sobre sua atu­a­ção”, con­cluiu.

O minis­tro Gil­mar Men­des, deca­no do STF, dis­se que alte­rar as regras que garan­tem o fun­ci­o­na­men­to do Supre­mo pode ser con­si­de­ra­do incons­ti­tu­ci­o­nal.

Men­des tam­bém afir­mou que a Cor­te não admi­te inti­mi­da­ções. “Esta casa não é com­pos­ta por covar­des, não é com­pos­ta por medro­sos”, con­cluiu.

Pela PEC, ficam proi­bi­das deci­sões mono­crá­ti­cas para sus­pen­der leis ou atos dos pre­si­den­tes da Repú­bli­ca, da Câma­ra dos Depu­ta­dos e do Sena­do. As deci­sões para sus­pen­são des­sas nor­mas devem ser de for­ma cole­gi­a­da.

Além dis­so, os pedi­dos de vis­ta dos minis­tros devem ser devol­vi­dos para jul­ga­men­to no pra­zo de seis meses, com pra­zo reno­vá­vel por mais três.

Edi­ção: Valé­ria Agui­ar

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