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Barroso nega crise entre Supremo e Congresso

Repro­dução: © Val­ter Campanato/Agência Brasil

Presidente do STF disse que pretende dialogar com o Legislativo

Publicado em 29/09/2023 — 17:31 Por André Richter — Repórter da Agência Brasil — Brasília

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O pres­i­dente do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), Luís Rober­to Bar­roso, negou nes­ta sex­ta-feira (29) que exista uma crise insti­tu­cional entre a Corte e o Con­gres­so em função de decisões recentes, como o mar­co tem­po­ral para demar­cação de ter­ras indí­ge­nas.

Na primeira cole­ti­va de impren­sa após tomar posse, Bar­roso disse que a Con­sti­tu­ição brasileira cui­da de diver­sas questões, como saúde, edu­cação, pro­teção do meio ambi­ente, crian­do “super­posições” do Judi­ciário sobre matérias políti­cas. Con­tu­do, o pres­i­dente negou inter­fer­ên­cia do STF nas atribuições do Con­gres­so.

Nes­ta sem­ana, após o Supre­mo finalizar o jul­ga­men­to e vetar a apli­cação do mar­co tem­po­ral, por 9 votos a 2, o Sena­do aprovou o mar­co. A aprovação ocor­reu no mes­mo dia do jul­ga­men­to pelo plenário da Corte.

“Pre­tendo dialog­ar com o Con­gres­so de uma for­ma respeitosa e insti­tu­cional, como deve ser. Sin­ce­ra­mente, eu diria que não há crise. O que existe, como em qual­quer democ­ra­cia, é a neces­si­dade de relações insti­tu­cionais fun­dadas no diál­o­go”, afir­mou.

O pres­i­dente tam­bém defend­eu a nomeação de mul­heres para car­gos no Judi­ciário, mas evi­tou comen­tar a indi­cação que o pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va dev­erá faz­er para a vaga deix­a­da pela min­is­tra Rosa Weber.

“Eu defen­do a fem­i­niliza­ção dos tri­bunais de uma maneira ger­al. Mas, essa é uma pre­rrog­a­ti­va do pres­i­dente [Lula]”, com­ple­tou.

Marco Temporal

Sobre o mar­co tem­po­ral, Bar­roso disse que o Con­gres­so poderá ter a últi­ma palavra sobre a questão se a aprovação do mar­co não ferir uma cláusu­la pétrea da Con­sti­tu­ição.

“Em não se tratan­do de decisão sobre cláusu­la pétrea, o Con­gres­so, no fun­do, é quem tem a últi­ma palavra, porque ele sem­pre pode pro­duzir uma emen­da con­sti­tu­cional, rever­tendo uma inter­pre­tação do STF. Se for cláusu­la pétrea, não pode”, afir­mou.

Forças Armadas

O pres­i­dente do STF tam­bém comen­tou a decisão do Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE) que retirou as Forças Armadas do grupo de fis­cal­iza­ção das eleições. Os mil­itares foram incluí­dos na comis­são de transparên­cia em 2021, quan­do Bar­roso pre­sid­iu a corte eleitoral.

“As Forças Armadas eram fis­cal­izado­ras das eleições des­de antes da min­ha gestão no TSE. O que eu criei, diante das acusações injus­tas e fal­sas de fraude, foi uma comis­são de transparên­cia. Lamen­tavel­mente, as coisas não se pas­saram bem ali, porque o dese­jo era para que con­tribuíssem para a transparên­cia e para a segu­rança, e tra­bal­haram para lev­an­tar descon­fi­anças”, con­cluiu.

Perfil

Bar­roso tomou posse ontem (29) na presidên­cia da Corte e cumprirá manda­to de dois anos. Ele chegou ao Supre­mo em 2013, indi­ca­do pela então pres­i­dente Dil­ma Rouss­eff para a vaga deix­a­da pelo min­istro Car­los Ayres Brit­to, aposen­ta­do em novem­bro de 2012 ao com­ple­tar 70 anos.

O min­istro nasceu em Vas­souras (RJ), é doutor em dire­ito públi­co pela Uni­ver­si­dade do Esta­do do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em dire­ito pela Yale Law School, nos Esta­dos Unidos.

Antes de chegar ao Supre­mo, atu­ou como advo­ga­do pri­va­do e defend­eu diver­sas causas na Corte, entre elas a inter­rupção da gravidez nos casos de fetos anencé­fa­los, pesquisas com célu­las-tron­co, união homoafe­ti­va e a defe­sa do ex-ativista Cesare Bat­tisti.

Matéria ampli­a­da às 18h01 para inclusão de declar­ações de Bar­roso sobre mar­co tem­po­ral e Forças Armadas.

Edição: Juliana Andrade

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