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Barroso promove almoço com Lira e Pacheco no STF

Repro­dução: © Mar­cel­lo Casal Jr / Agên­cia

Entre os temas do encontro estão emendas Pix e impositivas


Publicado em 20/08/2024 — 08:02 Por André Richter — Repórter da Agência Brasil — Brasília

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O pres­i­dente do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), Luís Rober­to Bar­roso, pro­move nes­ta terça-feira (20) almoço com os pres­i­dentes da Câmara dos Dep­uta­dos, Arthur Lira (PP-AL) e do Sena­do, Rodri­go Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte. 

O encon­tro é pro­movi­do por Bar­roso em meio às decisões do min­istro Flávio Dino, con­fir­madas pelo plenário, que sus­pender­am o paga­men­to das emen­das impos­i­ti­vas e as chamadas “emen­das pix” de dep­uta­dos e senadores, do Orça­men­to da União.

O min­istro da Casa Civ­il, Rui Cos­ta, e o advo­ga­do-ger­al da União (AGU), Jorge Mes­sias, vão rep­re­sen­tar o gov­er­no fed­er­al. O procu­rador-ger­al da Repúbli­ca, Paulo Gonet,  e todos os min­istros do Supre­mo tam­bém foram con­vi­da­dos.

O even­to é trata­do como reunião insti­tu­cional, segui­da de almoço, para ten­tar paci­ficar a relação do Supre­mo com o Con­gres­so após a sus­pen­são das emen­das.

Na sem­ana pas­sa­da, após as decisões de Dino, Arthur Lira encam­in­hou para análise da Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ) a Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) nº 8/2021 que limi­ta decisões monocráti­cas de min­istros do Supre­mo.

O encon­tro tam­bém servirá para o Leg­isla­ti­vo ten­tar um acor­do com o gov­er­no fed­er­al, prin­ci­pal ben­e­fi­ci­a­do pela decisão que sus­pendeu as emen­das. Pela leg­is­lação orça­men­tária, cabe ao Poder Exec­u­ti­vo a lib­er­ação dos recur­sos des­ti­na­dos às emen­das par­la­mentares.

Ao lon­go dos anos, o Exec­u­ti­vo foi per­den­do poder sobre a exe­cução do orça­men­to. Em 2015, durante o gov­er­no da ex-pres­i­dente Dil­ma Rouss­eff, o Con­gres­so aprovou o orça­men­to impos­i­ti­vo, mecan­is­mo no qual as emen­das de dep­uta­dos e senadores devem ser pagas obri­ga­to­ri­a­mente pelo gov­er­no fed­er­al, respon­sáv­el pela exe­cução do Orça­men­to da União.

No gov­er­no de Jair Bol­sonaro, as “emen­das Pix” foram cri­adas pelo Con­gres­so e reser­varam mais uma fatia dos recur­sos para os par­la­mentares.

Atual­mente, o Con­gres­so tem cer­ca de R$ 60 bil­hões pre­vis­tos no orça­men­to, val­or que rep­re­sen­ta quase a mes­ma quan­tia des­ti­na­da ao Exec­u­ti­vo.

Emendas impositivas

Na quar­ta-feira (14), o min­istro Flávio Dino decid­iu que os repass­es das emen­das impos­i­ti­vas dev­erão ficar sus­pen­sos até que os poderes Leg­isla­ti­vo e Exec­u­ti­vo criem medi­das de transparên­cia e ras­tre­abil­i­dade das ver­bas. Esse tipo de emen­da obri­ga o gov­er­no fed­er­al a enviar os recur­sos pre­vis­tos para órgãos indi­ca­dos pelos par­la­mentares.

A decisão foi moti­va­da por uma ação pro­to­co­la­da na Corte pelo PSOL. O par­tido ale­gou ao Supre­mo que o mod­e­lo de emen­das impos­i­ti­vas indi­vid­u­ais e de ban­ca­da de dep­uta­dos fed­erais e senadores tor­na “impos­sív­el” o con­t­role pre­ven­ti­vo dos gas­tos.

O min­istro enten­deu que a sus­pen­são das emen­das é necessária para evi­tar danos irreparáveis aos cofres públi­cos. Pela decisão, somente emen­das des­ti­nadas para obras que estão em anda­men­to e para atendi­men­to de situ­ação de calami­dade públi­ca poderão ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agos­to, Dino sus­pendeu as chamadas “emen­das Pix”. Elas são usadas por dep­uta­dos e senadores para trans­fer­ên­cias dire­tas para esta­dos e municí­pios, sem a neces­si­dade de con­vênios para o rece­bi­men­to de repass­es.

O min­istro enten­deu que esse tipo de emen­da deve seguir critérios de transparên­cia e de ras­tre­abil­i­dade. Pela mes­ma decisão, a Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU) dev­erá realizar audi­to­ria nos repass­es no pra­zo de 90 dias.

Por una­n­im­i­dade, as duas decisões de Dino foram ref­er­en­dadas pelo plenário da Corte na sex­ta-feira (16).

 

Edição: Graça Adju­to

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