Barroso: toda empresa que opera no Brasil deve cumprir a Constituição

O pres­i­dente do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), min­istro Luís Rober­to Bar­roso, disse nes­ta segun­da-feira (8) que todas as empre­sas que oper­am no Brasil devem seguir a Con­sti­tu­ição do país, as leis e as decisões das autori­dades brasileiras. Após man­i­fes­tações do empresário Elon Musk sobre decisões do min­istro do STF Alexan­dre de Moraes, Bar­roso garan­tiu que o Supre­mo con­tin­uará pro­te­gen­do as insti­tu­ições.

“O Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al atu­ou e con­tin­uará a atu­ar na pro­teção das insti­tu­ições, sendo cer­to que toda e qual­quer empre­sa que opere no Brasil está sujei­ta à Con­sti­tu­ição Fed­er­al, às leis e às decisões das autori­dades brasileiras. Decisões judi­ci­ais podem ser obje­to de recur­sos, mas jamais de des­cumpri­men­to delib­er­a­do. Essa é uma regra mundi­al do Esta­do de Dire­ito e que fare­mos prevale­cer no Brasil”, declar­ou o pres­i­dente do STF, em nota.

Elon Musk, dono da platafor­ma X e da fab­ri­cante de veícu­los elétri­cos Tes­la, pediu o impeach­ment do min­istro Alexan­dre de Moraes e disse que não acataria a decisão judi­cial que deter­mi­nou a sus­pen­são de per­fis acu­sa­dos de dis­sem­i­nar notí­cias fal­sas que aten­tari­am con­tra o STF e a democ­ra­cia.

Sem citar nom­i­nal­mente o caso, Bar­roso disse que travou-se recen­te­mente no Brasil “uma luta de vida e morte pelo Esta­do Democráti­co de Dire­ito e con­tra um golpe de Esta­do, que está sob inves­ti­gação nes­ta Corte com observân­cia do dev­i­do proces­so legal”.

“O incon­formis­mo con­tra a prevalên­cia da democ­ra­cia con­tin­ua a se man­i­fes­tar na instru­men­tal­iza­ção crim­i­nosa das redes soci­ais”, argu­men­tou o min­istro.

Críticas ao STF

Nos últi­mos dias, Elon Musk pub­li­cou uma uma série de posta­gens crit­i­can­do o min­istro Alexan­dre de Moraes e o STF. No sába­do (6), ele usou o espaço para comen­tários do per­fil do próprio min­istro no X para atacá-lo.

Em men­sagem  de 11 de janeiro, na qual Moraes parab­eniza o min­istro aposen­ta­do do STF Ricar­do Lewandows­ki por assumir o coman­do do Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca, Musk ques­tiona : “Por que você exige tan­ta cen­sura no Brasil?”.

Em out­ra postagem, ain­da no sába­do, Musk prom­e­teu “lev­an­tar” [des­obe­de­cer] todas as restrições judi­ci­ais, ale­gan­do que Moraes ameaçou pren­der fun­cionários do X no Brasil. Já ontem (7), no iní­cio da tarde, pouco antes de o min­istro divul­gar sua decisão, Musk acu­sou Moraes de trair “descara­da e repeti­da­mente a Con­sti­tu­ição e o povo brasileiro”. Sus­ten­tan­do que as exigên­cias de Moraes vio­lam a própria leg­is­lação brasileira, Musk sug­eriu que o min­istro renun­cie ou seja des­ti­tuí­do do car­go.

Pouco depois, Musk recomen­dou que os inter­nau­tas brasileiros usem uma rede pri­va­da vir­tu­al (VPN, do inglês Vir­tu­al Pri­vate Net­work) para aces­sar todos os recur­sos da platafor­ma blo­quea­d­os no Brasil.

Na noite de domin­go, Moraes deter­mi­nou a inclusão de Musk entre os inves­ti­ga­dos do chama­do Inquéri­to das Milí­cias Dig­i­tais (Inq. 4.874), que apu­ra a atu­ação crim­i­nosa de gru­pos sus­peitos de dis­sem­i­nar notí­cias fal­sas em redes soci­ais para influ­en­ciar proces­sos políticos.Na mes­ma decisão, o min­istro orde­na a instau­ração de um “inquéri­to por pre­venção” para apu­rar as con­du­tas de Musk.