Bolsonaro entrega medida provisória para privatização da Eletrobras

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro entre­gou pes­soal­mente ao Con­gres­so Nacional a medi­da pro­visória (MP) de aber­tu­ra de cap­i­tal da Eletro­bras, com o obje­ti­vo de pri­va­ti­zar a com­pan­hia. Acom­pan­hado de min­istros e aux­il­iares, Bol­sonaro foi a pé do Palá­cio do Planal­to ao Con­gres­so, onde se encon­trou com o pres­i­dente do Sena­do, Rodri­go Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Dep­uta­dos, Arthur Lira (PP-AL).  

“Estou ten­do a gra­ta sat­is­fação de retornar a essa Casa, ago­ra trazen­do uma medi­da pro­visória que visa a cap­i­tal­iza­ção do sis­tema Eletro­bras. Então, a Câmara e o Sena­do vão dar a dev­i­da urgên­cia à matéria, até por ser uma medi­da pro­visória”, disse o pres­i­dente em rápi­do pro­nun­ci­a­men­to. Segun­do ele, a agen­da de pri­va­ti­za­ções de seu gov­er­no seguirá a “todo vapor”. “Nós quer­e­mos, sim, enx­u­gar o Esta­do, diminuir o taman­ho do mes­mo, para que nos­sa econo­mia pos­sa dar a sat­is­fação, dar a respos­ta que a sociedade pre­cisa”.

De acor­do com o pres­i­dente da Câmara, por onde começará a trami­tação da MP, o tex­to terá análise acel­er­a­da. “Então, o Sena­do cumprirá o seu papel e a Câmara ini­cia­rá com mui­ta rapi­dez a dis­cussão dessa medi­da pro­visória, já com pau­ta para a próx­i­ma sem­ana no plenário da Câmara dos Dep­uta­dos”, disse Arthur Lira.

O proces­so de pri­va­ti­za­ção da Eletro­bras começou a ser dis­cu­ti­do em novem­bro de 2019, quan­do o gov­er­no fed­er­al envi­ou um pro­je­to de lei para vender a com­pan­hia, mas o tex­to segue sem avanço no Leg­isla­ti­vo. Entre out­ros pon­tos, a pro­pos­ta esta­b­elece que o proces­so de deses­ta­ti­za­ção será exe­cu­ta­do por meio de uma oper­ação de aumen­to do cap­i­tal social da empre­sa, com a ven­da de novas ações ordinárias, que são as ações que dão dire­ito a voto, em bol­sa de val­ores. Com isso, a par­tic­i­pação da União no cap­i­tal social da estatal será diluí­da e o Esta­do deixará de ser o acionista majoritário. A União pos­sui atual­mente 51% das ações ordinárias da empre­sa.

O tex­to do gov­er­no deter­mi­na que, ao final do proces­so, nen­hum acionista pri­va­do poderá ter mais de 10% do cap­i­tal votante da Eletro­bras. O pro­je­to per­mite ain­da que a empre­sa real­ize uma segun­da ofer­ta de ações de pro­priedade da União.

A pri­va­ti­za­ção não atin­girá a Eletronu­clear, que con­tro­la as usi­nas de Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Bina­cional que, por questões con­sti­tu­cionais, devem ficar sob con­t­role da União, sob a gestão de uma nova empre­sa públi­ca que será cri­a­da após a pri­va­ti­za­ção da Eletro­bras.

Fato Relevante

Em Fato Rel­e­vante envi­a­do a agentes de mer­ca­do na tarde de hoje, a Eletro­bras infor­mou que a medi­da pro­visória pos­si­bili­ta o iní­cio dos estu­dos da mod­e­lagem da pri­va­ti­za­ção, pelo Ban­co Nacional de Desen­volvi­men­to Econômi­co e Social (BNDES), e inclui algu­mas mod­i­fi­cações no tex­to do pro­je­to de deses­ta­ti­za­ção, o PL 5.877/1209.

Den­tre as mod­i­fi­cações, segun­do a Eletro­bras, estão a inclusão da pror­ro­gação, por 30 anos, da usi­na hidroelétri­ca de Tucu­ruí, con­tro­la­da pelas Cen­trais Elétri­c­as do Norte do Brasil S.A (Eletronorte), que atual­mente está no regime de pro­du­tor inde­pen­dente (e não sob regime de cotas); a obri­gação de aportes de finan­ceiros para revi­tal­iza­ção dos recur­sos hídri­cos das bacias hidro­grá­fi­cas na área de influên­cia dos reser­vatórios das usi­nas hidrelétri­c­as de Fur­nas (R$ 230 mil­hões em 10 anos), cujos con­tratos de con­cessão sejam afe­ta­dos pela MP, e para redução estru­tur­al de cus­tos de ger­ação de ener­gia na Amazô­nia Legal (R$ 295 mil­hões em 10 anos), dire­ta­mente pela Eletro­bras ou, indi­re­ta­mente, por meio de sua sub­sidiária Eletronorte, além da revi­tal­iza­ção dos recur­sos hídri­cos da bacia do Rio São Fran­cis­co (R$ 3,5 bil­hões em 10 anos, que já era pre­vis­to no PL).

A MP tam­bém pre­vê nova repar­tição de recei­ta entre União (por meio do paga­men­to de bonifi­cação de out­or­ga) e a Con­ta de Desen­volvi­men­to Energéti­co (CDE), por meio do paga­men­to de cotas anu­ais em 30 anos; e a pre­visão de cri­ação de ação pref­er­en­cial de classe espe­cial, de pro­priedade exclu­si­va da União, que dará o poder de veto em delib­er­ações soci­ais pre­vis­tas na MP, as chamadas gold­en shares.

Eletrobras

Maior com­pan­hia do setor elétric​o da Améri­ca Lati­na, a Eletro­bras detém um terço da capaci­dade ger­ado­ra de ener­gia elétri­ca insta­l­a­da no país. A com­pan­hia tam­bém pos­sui quase a metade do total de lin­has de trans­mis­são.