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Bolsonaro negocia mudanças em projeto que muda ICMS sobre combustíveis

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Repro­dução:  © Repro­dução Facebook/Jair Bol­sonaro

Nova versão já foi apresentada ao presidente da Câmara


Pub­li­ca­do em 20/05/2021 — 21:59 Por Pedro Rafael Vilela — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro disse nes­ta quin­ta-feira (20), durante sua live sem­anal nas redes soci­ais, que está nego­cian­do mod­i­fi­cações no pro­je­to de lei com­ple­men­tar que altera a for­ma cobrança Impos­to sobre Cir­cu­lação de Mer­cado­rias e Serviços (ICMS) dos com­bustíveis. A medi­da foi apre­sen­ta­da pelo gov­er­no, em fevereiro deste ano, e propõe unificar o per­centu­al ou esta­b­ele­cer um val­or fixo nacional da alíquo­ta do impos­to, que é estad­ual. Na avali­ação de Bol­sonaro, esta ver­são da pro­pos­ta não tem chances de avançar no Leg­isla­ti­vo. 

“Não tem como ir pra frente esse pro­je­to. Aí con­ver­sei com o Arthur Lira [pres­i­dente da Câmara dos Dep­uta­dos], de Alagoas, que é um ali­a­do dos inter­ess­es nacionais, fiz uma nova pro­pos­ta, ele já deve ter lev­a­do para o rela­tor, para que o val­or fixo não seja nacional”, expli­cou. Na pro­pos­ta envi­a­da pelo gov­er­no, caberia ao Con­sel­ho Nacional de Políti­ca Fazendária (Con­faz) definir as alíquo­tas no ICMS sobre com­bustíveis, que dev­e­ri­am ser uni­formes em todo o ter­ritório nacional, poden­do ser difer­en­ci­adas por pro­du­to.

O Con­faz é for­ma­do por inte­grantes do Min­istério da Econo­mia, incluin­do o tit­u­lar da pas­ta, Paulo Guedes, e todos os secretários estad­u­ais de Fazen­da. Essas alíquo­tas tam­bém seri­am, segun­do dis­põe o tex­to, “especí­fi­cas, por unidade de medi­da ado­ta­da”, que pode ser qui­lo ou litro, por exem­p­lo.

Nova proposta

Ago­ra, o pro­je­to deve ser alter­ado para man­ter a autono­mia dos esta­dos na definição do val­or do ICMS, des­de que seja esta­b­ele­ci­do um val­or ou per­centu­al fixo. Atual­mente, a cobrança do ICMS sobre com­bustíveis é fei­ta dire­ta­mente sobre o val­or na bom­ba, por meio de um cál­cu­lo médio sobre a flu­tu­ação dos preços que é atu­al­iza­do a cada 15 dias.

“Vamos supor que o esta­do de Alagoas queira cobrar R$ 1 de ICMS sobre o diesel, e o Ceará queira cobrar R$ 2. Cada um vai decidir o seu ICMS. Qual a van­tagem nis­so? A pre­vis­i­bil­i­dade”, afir­mou Bol­sonaro.

O min­istro da Infraestru­tu­ra, Tar­cí­sio Fre­itas, que par­ticipou da live ao lado do pres­i­dente, tam­bém defend­eu a mudança na for­ma de cobrança. “O impos­to incide em cima de um val­or de refer­ên­cia, que é avali­a­do a cada 15 dias. E esse val­or de refer­ên­cia car­rega trib­u­tos, por isso que existe a bitribu­tação. Então, seria inter­es­sante ter um per­centu­al fixo em cima do val­or da refi­nar­ia. Essa é uma pos­si­bil­i­dade”.

Segun­do Tar­cí­sio, o gov­er­no tam­bém estu­da out­ras alter­na­ti­vas, como a cri­ação de um fun­do de esta­bi­liza­ção para aju­dar a amorte­cer a oscilação dos preços ou aumen­to no tem­po de atu­al­iza­ção dos preços, para que seja a cada 30 ou 60 dias, e não de for­ma quinzenal.

STF

Bol­sonaro ain­da disse que, caso o pro­je­to não avance, poderá recor­rer ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) para faz­er com que os esta­dos esta­beleçam val­ores ou per­centu­ais fixos de cobrança do impos­to.

“A gente [pode] entrar com uma ação para obri­gar os gov­er­nadores, dar um pra­zo, para que cada um bote o val­or fixo de cada impos­to estad­ual e não con­tin­ue como está aí”.

Além do diesel e da gasoli­na, o pro­je­to de lei com­ple­men­tar do Exec­u­ti­vo fed­er­al pre­vê que a nova for­ma de cál­cu­lo do ICMS dev­erá ser apli­ca­da tam­bém para o álcool com­bustív­el; querosenes com­bustíveis; óleos com­bustíveis; coques, de petróleo e de min­erais betu­mi­nosos; resí­du­os de óleos, de petróleo e de min­erais betu­mi­nosos; óleos lubri­f­i­cantes, de petróleo ou de min­erais betu­mi­nosos; hidro­car­bone­tos líqui­dos deriva­dos de petróleo e hidro­car­bone­tos líqui­dos deriva­dos de gás nat­ur­al que pos­sam ser uti­liza­dos em mis­tu­ra mecâni­ca para a pro­dução de gasoli­nas ou de diesel, de acor­do com as nor­mas esta­b­ele­ci­das pela Agên­cia Nacional do Petróleo (ANP); biodiesel; gás nat­ur­al com­bustív­el; e gás liq­ue­feito de petróleo (GLP), o gás de coz­in­ha.

Posição dos estados

Ontem (19), em uma audiên­cia públi­ca na Câmara dos Dep­uta­dos para dis­cu­tir o pro­je­to de lei com­ple­men­tar, que está trami­tan­do como PLP 16/2021, o rep­re­sen­tante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazen­da dos Esta­dos e do Dis­tri­to Fed­er­al (Com­se­faz), Luiz Cláu­dio Gomes, reafir­mou a posição con­trária da enti­dade em relação à medi­da.

Para o Com­se­faz, a dis­cussão sobre os preços dos com­bustíveis deve ser fei­ta den­tro da refor­ma trib­utária. Segun­do Gomes, o PLP 16/2021 fere a autono­mia dos esta­dos e poderá ger­ar efeitos neg­a­tivos para a pop­u­lação. “A even­tu­al unifi­cação do ICMS pela média prat­i­ca­da nos esta­dos, como pre­vê o PLP 16, além de não resolver o prob­le­ma da volatil­i­dade do mer­ca­do, vai ger­ar aumen­to nos preços dos com­bustíveis em alguns esta­dos, com impacto dire­to na inflação”, disse.

Edição: Fábio Mas­sal­li

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