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Bolsonaro relança programa de redução de salários e jornada

carteira de trabalho
Repro­du­ção: © Agên­cia Bra­sí­lia

Em 2020, programa preservou cerca de 10,2 milhões de empregos


Publi­ca­do em 27/04/2021 — 20:29 Por Pedro Rafa­el Vile­la — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

O pre­si­den­te Jair Bol­so­na­ro assi­nou nes­ta ter­ça-fei­ra (27) a medi­da pro­vi­só­ria (MP) que via­bi­li­za a reto­ma­da do Pro­gra­ma Emer­gen­ci­al de Manu­ten­ção do Empre­go (BEm), que per­mi­te a empre­sas a rea­li­za­ção de acor­dos para redu­ção de jor­na­da e salá­rio de fun­ci­o­ná­ri­os ou a sus­pen­são dos con­tra­tos de tra­ba­lho. O pro­gra­ma entra em vigor de for­ma ime­di­a­ta e terá dura­ção ini­ci­al de 120 dias.  

De acor­do com o gover­no, no ano pas­sa­do o pro­gra­ma pre­ser­vou o empre­go e a ren­da de cer­ca de 10,2 milhões de tra­ba­lha­do­res em acor­dos que tive­ram a ade­são de mais 1,5 milhão de empre­sas. O bene­fí­cio foi pago com recur­sos do Fun­do de Ampa­ro ao Tra­ba­lha­dor (FAT). A reto­ma­da do BEm era uma deman­da de empre­sá­ri­os por cau­sa do agra­va­men­to da cri­se econô­mi­ca em decor­rên­cia da pan­de­mia.

A redu­ção de salá­ri­os ou a sus­pen­são dos con­tra­tos serão fei­tas nos mes­mos mol­des de 2020, segun­do o gover­no. Os acor­dos indi­vi­du­ais entre patrões e empre­ga­dos pode­rão ser de redu­ção de jor­na­da de tra­ba­lho e salá­rio ape­nas nos per­cen­tu­ais de 25%, 50% ou 70%. Como con­tra­par­ti­da, o gover­no paga­rá men­sal­men­te ao tra­ba­lha­dor o Bene­fí­cio Emer­gen­ci­al, que cor­res­pon­de ao valor do per­cen­tu­al redu­zi­do ten­do como refe­rên­cia a par­ce­la do segu­ro-desem­pre­go a que o empre­ga­do teria direi­to.

Na prá­ti­ca, um tra­ba­lha­dor que tiver redu­ção de 25% do salá­rio rece­be­rá 25% do valor do segu­ro-desem­pre­go que ele teria direi­to em caso de demis­são, e assim suces­si­va­men­te. No caso da sus­pen­são tem­po­rá­ria dos con­tra­tos de tra­ba­lho, o gover­no paga­rá ao empre­ga­do 100% do valor do segu­ro-desem­pre­go a que ele teria direi­to.

Garantia de emprego

Em todos os casos fica reco­nhe­ci­da a garan­tia pro­vi­só­ria no empre­go duran­te o perío­do acor­da­do e após o rees­ta­be­le­ci­men­to da jor­na­da ou encer­ra­men­to da sus­pen­são, por igual perío­do. O paga­men­to do bene­fí­cio se dará ao tra­ba­lha­dor inde­pen­den­te­men­te do cum­pri­men­to de perío­do aqui­si­ti­vo exi­gi­do para o segu­ro-desem­pre­go, do tem­po de vín­cu­lo empre­ga­tí­cio ou do núme­ro de salá­ri­os rece­bi­dos. Além dis­so, segun­do o gover­no, a medi­da não impe­di­rá a con­ces­são ou alte­ra­rá o valor do segu­ro-desem­pre­go a que o empre­ga­do vier a ter direi­to, quan­do aten­di­dos os requi­si­tos pre­vis­tos legal­men­te, no momen­to de uma even­tu­al demis­são.

Alguns requi­si­tos devem ser obser­va­dos pelos empre­ga­do­res que ade­ri­rem ao pro­gra­ma, como a pre­ser­va­ção do salá­rio-hora de tra­ba­lho, a assi­na­tu­ra de acor­do indi­vi­du­al escri­to entre empre­ga­dor e empre­ga­do, além dos per­cen­tu­ais de redu­ção do salá­rio e da jor­na­da pre­vi­a­men­te defi­ni­dos (25%, 50% ou 70%).

Para asse­gu­rar o paga­men­to do bene­fí­cio aos tra­ba­lha­do­res com salá­rio redu­zi­do, Bol­so­na­ro tam­bém edi­tou uma medi­da pro­vi­só­ria que abre cré­di­to extra­or­di­ná­rio no valor de R$ 9,98 bilhões, em favor do Minis­té­rio da Eco­no­mia.

Flexibilização trabalhista

Em outra medi­da pro­vi­só­ria, o pre­si­den­te da Repú­bli­ca esta­be­le­ceu uma série de fle­xi­bi­li­za­ções tem­po­rá­ri­as na legis­la­ção tra­ba­lhis­ta, que pode­rão ser ado­ta­das pelos empre­ga­do­res por, pelo menos, qua­tro meses.

A MP per­mi­te que o empre­ga­dor alte­re o regi­me de tra­ba­lho pre­sen­ci­al para o tele­tra­ba­lho, o tra­ba­lho remo­to ou outro tipo de tra­ba­lho a dis­tân­cia e deter­mi­ne o retor­no ao regi­me de tra­ba­lho pre­sen­ci­al, inde­pen­den­te­men­te da exis­tên­cia de acor­dos indi­vi­du­ais ou cole­ti­vos.

Segun­do o gover­no, o patrão tam­bém pode­rá ante­ci­par as féri­as do empre­ga­do, deven­do infor­má-lo com ante­ce­dên­cia de, no míni­mo, 48 horas, por escri­to ou por meio ele­trô­ni­co. As féri­as não pode­rão ser goza­das em perío­dos infe­ri­o­res a cin­co dias cor­ri­dos e pode­rão ser con­ce­di­das por ato do empre­ga­dor, ain­da que o perío­do aqui­si­ti­vo não tenha trans­cor­ri­do. Para as féri­as con­ce­di­das duran­te o esta­do de cala­mi­da­de públi­ca, o empre­ga­dor pode­rá optar por efe­tu­ar o paga­men­to do adi­ci­o­nal de um ter­ço de féri­as após sua con­ces­são, até a data em que é devi­da a gra­ti­fi­ca­ção nata­li­na.

Pela MP, as empre­sas pode­rão con­ce­der féri­as cole­ti­vas, deven­do noti­fi­car o con­jun­to de empre­ga­dos afe­ta­dos com ante­ce­dên­cia de 48 horas, sem a neces­si­da­de e obser­var o limi­te máxi­mo de perío­dos anu­ais e o limi­te míni­mo de dias cor­ri­dos pre­vis­tos na Con­so­li­da­ção das Leis do Tra­ba­lho (CLT). Pode­rá tam­bém ante­ci­par o gozo de feri­a­dos fede­rais, esta­du­ais, dis­tri­tais e muni­ci­pais, incluí­dos os reli­gi­o­sos, deven­do igual­men­te noti­fi­car o con­jun­to de empre­ga­dos afe­ta­dos com ante­ce­dên­cia de 48 horas.

Por meio de acor­do indi­vi­du­al ou cole­ti­vo escri­to, pode­rá haver a inter­rup­ção das ati­vi­da­des pelo empre­ga­dor e a cons­ti­tui­ção de regi­me espe­ci­al de com­pen­sa­ção de jor­na­da, por meio de ban­co de horas, para com­pen­sa­ção no pra­zo de até 18 meses, con­ta­do da data de encer­ra­men­to do perío­do de 120 dias após a publi­ca­ção da MP.

Segun­do o gover­no, a MP sus­pen­de a obri­ga­to­ri­e­da­de de rea­li­za­ção dos exa­mes médi­cos ocu­pa­ci­o­nais, clí­ni­cos e com­ple­men­ta­res, exce­to dos exa­mes demis­si­o­nais, dos tra­ba­lha­do­res que este­jam em regi­me de tele­tra­ba­lho, sal­vo no caso dos tra­ba­lha­do­res da área de saú­de e das áre­as auxi­li­a­res em efe­ti­vo exer­cí­cio em ambi­en­te hos­pi­ta­lar. O médi­co, porém, pode­rá indi­car a neces­si­da­de da rea­li­za­ção dos exa­mes se con­si­de­rar que a pror­ro­ga­ção repre­sen­ta ris­co para a saú­de do empre­ga­do. Fica man­ti­da a obri­ga­to­ri­e­da­de de rea­li­za­ção de exa­mes ocu­pa­ci­o­nais e de trei­na­men­tos perió­di­cos aos tra­ba­lha­do­res da área de saú­de e das áre­as auxi­li­a­res em efe­ti­vo exer­cí­cio em ambi­en­te hos­pi­ta­lar.

A MP tam­bém sus­pen­de tem­po­ra­ri­a­men­te o reco­lhi­men­to do Fun­do de Garan­tia do Tem­po de Ser­vi­ço (FGTS) pelos empre­ga­do­res por qua­tro meses (abril, maio, junho e julho). O paga­men­to pode­rá ser rea­li­za­do em até qua­tro par­ce­las men­sais, com ven­ci­men­to a par­tir de setem­bro de 2021.

Em outra fle­xi­bi­li­za­ção, a medi­da per­mi­te que esta­be­le­ci­men­tos de saú­de pos­sam, por meio de acor­do indi­vi­du­al escri­to, pror­ro­gar a jor­na­da, nos ter­mos do dis­pos­to no Arti­go 61 da CLT, inclu­si­ve para as ati­vi­da­des insa­lu­bres e para a jor­na­da de 12 horas de tra­ba­lho por 36 horas de des­can­so, bem como ado­tar esca­las de horas suple­men­ta­res entre a 13ª e a 24ª hora do inter­va­lo de intra­jor­na­da. As horas suple­men­ta­res serão com­pen­sa­das, no pra­zo de 18 meses, por meio de ban­co de horas ou remu­ne­ra­das como hora extra, infor­mou o gover­no.

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Edi­ção: Fábio Mas­sal­li

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