Bolsonaro sanciona lei que torna Pronampe permanente

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro san­cio­nou nes­ta quar­ta-feira (2) a lei que tor­na per­ma­nente o Pro­gra­ma Nacional de Apoio às Microem­pre­sas e Empre­sas de Pequeno Porte (Pron­ampe). O anún­cio foi feito em vídeo pub­li­ca­do por Bol­sonaro nas redes soci­ais, em que ele aparece acom­pan­hado de min­istros e do senador Jorgin­ho Mel­lo (PL-SC), autor do pro­je­to. 

“Estou ago­ra san­cio­nan­do a nova lei do Pron­ampe, que vista aten­der as peque­nas empre­sas e o microem­presário, de for­ma per­ma­nente”, declar­ou Bol­sonaro.

O Pron­ampe foi cri­a­do em maio de 2020 para aux­il­iar finan­ceira­mente os pequenos negó­cios e, ao mes­mo tem­po, man­ter empre­gos durante a pan­demia de covid-19, mas foi encer­ra­do no fim do ano. Para resta­b­ele­cer a ini­cia­ti­va, o Con­gres­so Nacional aprovou um novo pro­je­to de lei que teve trami­tação con­cluí­da no Sena­do no dia 11 de maio e aguar­da­va ape­nas a sanção pres­i­den­cial para entrar em vig­or.

Ao lon­go do ano pas­sa­do, o Pron­ampe disponi­bi­li­zou mais de R$ 37 bil­hões em finan­cia­men­tos para quase 520 mil micro e pequenos empreende­dores. As empre­sas ben­e­fi­ci­adas assumi­ram o com­pro­mis­so de preser­var o número de fun­cionários e pud­er­am usar os recur­sos para finan­ciar a ativi­dade empre­sar­i­al, como inves­ti­men­tos e cap­i­tal de giro para despe­sas opera­cionais.

Na nova fase, o gov­er­no disponi­bi­li­zou crédi­to de R$ 5 bil­hões, mas a expec­ta­ti­va é que os ban­cos que vão opera­cionalizar os finan­cia­men­tos pos­sam ala­van­car os recur­sos disponíveis para cer­ca de R$ 25 bil­hões, disse o senador Jorgin­ho Mel­lo (PL-SC). Ain­da de acor­do com o par­la­men­tar, pelo menos 20% desse recur­so será des­ti­na­do a empreende­dores da área de even­tos, por causa dos pre­juí­zos cau­sa­dos pela par­al­isação dessas ativi­dades durante a pan­demia.

“O micro e o pequeno empresário no Brasil rep­re­sen­tam 98% de todas as empre­sas e nun­ca tiver­am uma lin­ha de crédi­to com essa abrangên­cia, [com] fun­do garan­ti­dor, carên­cia, juro decente e pos­si­bil­i­dade de mel­ho­rar o seu negó­cio”, afir­mou o senador no vídeo pub­li­ca­do nas redes soci­ais de Bol­sonaro.

Os novos emprés­ti­mos feitos pelo Pron­ampe, con­sid­er­a­dos a par­tir de janeiro de 2021, poderão ter cus­to máx­i­mo de 6% ao ano, mais taxa Sel­ic (3,5% ao.ano). As insti­tu­ições bancárias par­tic­i­pantes do pro­gra­ma oper­arão com recur­sos próprios e poderão con­tar com garan­tia a ser presta­da pelo Fun­do Garan­ti­dor de Oper­ações (FGO), admin­istra­do pelo Ban­co do Brasil. Esse fun­do servirá como garan­tia para até 100% do val­or das oper­ações, des­de que todos os emprés­ti­mos feitos pelo insti­tu­ição não ten­ham taxa de inadim­plên­cia maior que 85%.

A lin­ha de crédi­to con­ce­di­da pelo Pron­ampe cor­re­spon­derá a até 30% da recei­ta bru­ta anu­al cal­cu­la­da com base no exer­cí­cio ante­ri­or ao da con­tratação, sal­vo no caso de empre­sas que ten­ham menos de um ano de fun­ciona­men­to. Nesse caso, o lim­ite do emprés­ti­mo cor­re­spon­derá a até 50% de seu cap­i­tal social ou a até 30% de 12 vezes a média da recei­ta bru­ta men­sal apu­ra­da des­de o iní­cio de suas ativi­dades, val­en­do a opção mais van­ta­josa para o pequeno empresário.

Para o min­istro da Econo­mia, Paulo Guedes, que par­ticipou do anún­cio da sanção do Pron­ampe per­ma­nente, o pro­gra­ma democ­ra­ti­za o aces­so ao crédi­to no país. “Pela primeira vez nes­sa recu­per­ação, 48% da expan­são de crédi­to foram para o pequeno e o médio”, afir­mou o min­istro.