Brasil deu primeiro passo para regulamentar uso de câmeras corporais

O Min­istério da Justiça e o gov­er­no da Bahia assi­naram, nes­ta quin­ta-feira (21), um ter­mo de coop­er­ação téc­ni­ca que per­mite à pas­ta repas­sar ao gov­er­no estad­ual 200 das 400 câmeras cor­po­rais que os Esta­dos Unidos doaram ao Brasil.

Con­forme a Agên­cia Brasil noti­ciou no iní­cio de maio, a doação norte-amer­i­cana visa a per­mi­tir às forças de segu­rança públi­cas brasileiras avaliar as van­ta­gens e incon­ve­nientes do uso dos apar­el­hos inte­gra­dos às far­das poli­ci­ais. As out­ras 200 câmaras serão repas­sadas à Polí­cia Rodoviária Fed­er­al (PRF), que as uti­lizará na fase de testes do chama­do Pro­je­to Estratégi­co Body­cams (do inglês, câmaras cor­po­rais).

Segun­do a embaix­a­da dos Esta­dos Unidos, além das 400 câmeras cor­po­rais, o gov­er­no e empre­sas norte-amer­i­canas doaram um pro­gra­ma de com­puta­dor (soft­ware) de geren­ci­a­men­to das ima­gens. O pacote inte­gral, incluin­do a capac­i­tação de servi­dores de órgãos e insti­tu­ições brasileiras que irão oper­ar o sis­tema, equiv­alem a uma trans­fer­ên­cia de aprox­i­mada­mente US$ 1 mil­hão – pouco mais de R$ 4,87 mil­hões pelo câm­bio des­ta sex­ta-feira (22).

De acor­do com o min­istro da Justiça e Segu­rança Públi­ca, Flávio Dino, a trans­fer­ên­cia das 200 câmaras ao gov­er­no da Bahia é um primeiro pas­so para a imple­men­tação do Pro­je­to Nacional de Câmeras Cor­po­rais. “Demos, hoje [ontem], o primeiro pas­so no pro­gra­ma fed­er­al de câmeras cor­po­rais”, declar­ou o min­istro ao agrade­cer o gov­er­no e às empre­sas dos EUA pelos 400 apar­el­hos. Dino clas­si­fi­cou o acor­do de coop­er­ação com a Bahia como um “pro­je­to-pilo­to” e lem­brou que já apre­sen­tou à Casa Civ­il a pro­pos­ta de um pro­je­to de lei que, se aprova­do, condi­cionará o repasse de recur­sos fed­erais para os esta­dos ao uso obri­gatório de câmeras cor­po­rais pelas forças de segu­rança.

Projeto

“O pro­je­to propõe uma alter­ação na Lei [nº 13.675/2018] do Susp [Sis­tema Úni­co de Segu­rança Públi­ca], para incluir como req­ui­si­to [para os esta­dos] rece­berem recur­sos fed­erais [a obri­ga­to­riedade] de usarem câmeras cor­po­rais”, comen­tou Dino, lem­bran­do que, des­de o iní­cio do ano, o min­istério vem pro­moven­do work­shops, vis­i­tas téc­ni­cas a esta­dos e con­sul­tas públi­cas a respeito do assun­to.

No últi­mo dia 19, a pas­ta disponi­bi­li­zou um for­mulário para que profis­sion­ais de segu­rança públi­ca estad­u­ais e munic­i­pais se man­i­festem a respeito do uso das câmeras cor­po­rais. “Por se tratar de um tema que ain­da gera muitas dúvi­das, quer­e­mos ouvir as opiniões, enten­der suas pre­ocu­pações e usar essas infor­mações para ori­en­tar estrate­gi­ca­mente o pro­je­to. Este é um pas­so sig­ni­fica­ti­vo para for­t­ale­cer a segu­rança públi­ca no Brasil”, afir­mou o coor­de­nador do Pro­je­to Nacional de Câmeras Cor­po­rais, Már­cio Júlio da Sil­va Mat­tos, em nota divul­ga­da pelo min­istério.

A car­go das sec­re­tarias nacionais de Segu­rança Públi­ca (Senasp) e de Aces­so à Justiça (Saju), o Pro­je­to Nacional de Câmeras Cor­po­rais bus­ca esta­b­ele­cer dire­trizes e parâmet­ros a serem obser­vadas pelas forças poli­ci­ais e unidades fed­er­a­ti­vas que já empregam ou que vierem a ado­tar a tec­nolo­gia.

Um lev­an­ta­men­to que o min­istério con­cluiu em out­ubro deste ano apon­tam que há mais de 30 mil câmeras cor­po­rais em uso por poli­ci­ais e guardas munic­i­pais de todo o país. Ain­da segun­do a pas­ta, até agos­to, 26 unidades fed­er­a­ti­vas já usavam as chamadas body­cams acopladas aos uni­formes de agentes de segu­rança para gravar a ação poli­cial, pro­por­cio­nan­do mais transparên­cia e pro­teção para cidadãos e para os próprios poli­ci­ais.

Pre­sente à cer­imô­nia em que Dino, além de assi­nar o acor­do com o gov­er­no da Bahia, divul­gou dados pre­lim­inares sobre as ações e resul­ta­dos alcança­dos na segu­rança públi­ca em 2023, a embaix­ado­ra dos Esta­dos Unidos no Brasil, Eliz­a­beth Fraw­ley Bagley, comen­tou que a doação norte-amer­i­cana bus­ca incen­ti­var as autori­dades brasileiras a prosseguirem com a imple­men­tação de um pro­gra­ma de uso de câmeras cor­po­rais que, segun­do ela, ben­e­fi­cia­rá todos os aspec­tos da segu­rança públi­ca, garan­ti­n­do a dev­i­da pro­teção aos dire­itos das pop­u­lações mais vul­neráveis.

“Emb­o­ra eu recon­heça que o uso de câmeras cor­po­rais pos­sa ser uma questão sen­sív­el – e isto tam­bém acon­tece nos EUA – o que temos vis­to é que elas têm um papel fun­da­men­tal para for­t­ale­cer proces­sos, aumen­tar a transparên­cia e diminuir a vio­lên­cia”, afir­mou a embaix­ado­ra. “Nos Esta­dos Unidos o que temos vis­to é que o apoio às câmaras cor­po­rais aumen­tam muito, tan­to do lado da lei, quan­to da sociedade civ­il, quan­do é detec­ta­do o impacto pos­i­ti­vo na segu­rança públi­ca. Esta­mos ansiosos pela imple­men­tação bem-suce­di­da destas câmaras como um novo exem­p­lo do quan­to a parce­ria entre dois país­es deter­mi­na­dos, com obje­tivos com­par­til­ha­dos, pode alcançar quan­do nos empen­hamos para dar a nos­sos cidadãos segu­rança e respon­s­abil­i­dade”.

Em nota do min­istério, o secretário nacional de Aces­so à Justiça, Mari­val­do Pereira, desta­cou que a o uso de câmeras cor­po­rais é uma deman­da históri­ca de movi­men­tos soci­ais. “Um pas­so muito impor­tante para que a gente avance na mel­ho­ra da qual­i­dade de vida e do tra­bal­ho dos poli­ci­ais e na entre­ga da segu­rança públi­ca com cidada­nia, foca­da na pro­teção da vida. Essa é uma deman­da históri­ca dos movi­men­tos soci­ais e do movi­men­to negro e que recebe ago­ra o apoio do gov­er­no fed­er­al para que seja con­cretiza­da em todas as unidades da fed­er­ação.”