Brasil deve recuperar 25 milhões de hectares de vegetação nativa

Neste 15 de abril — Dia Nacional de Con­ser­vação do Solo — o Brasil tem pouco a cel­e­brar, já que não avançou no com­pro­mis­so assum­i­do inter­na­cional­mente de recu­per­ar 12 mil­hões de hectares de veg­e­tação nati­va. Dados da platafor­ma do Obser­vatório da Restau­ração e do Reflo­resta­men­to apon­tam que o país pos­sui hoje pouco mais de 79 mil hectares da sua cober­tu­ra veg­e­tal orig­i­nal recu­per­a­da. Isso sig­nifi­ca que menos de 1% da meta foi atingi­da.

Soma­do a isso, nos últi­mos anos o des­mata­men­to e a degradação avançaram sobre os bio­mas brasileiros. De acor­do com lev­an­ta­men­to da Map­Bio­mas, entre os anos de 2019 e 2022, o Brasil perdeu 9,6 mil­hões de hectares de veg­e­tação nati­va.

Segun­do a dire­to­ra do Depar­ta­men­to de Flo­restas do Min­istério do Meio Ambi­ente e Mudança do Cli­ma (MMA), Fabío­la Zerbi­ni, esse cenário fez com que des­de janeiro de 2023 o gov­er­no ini­ci­asse uma revisão das metas e políti­cas públi­cas para o setor, não ape­nas para que o Brasil pos­sa cumprir com os acor­dos fir­ma­dos para con­ter os avanços da crise climáti­ca, mas prin­ci­pal­mente para que as pro­priedades rurais pri­vadas e o próprio Esta­do fiquem reg­u­lares em relação à leg­is­lação ambi­en­tal.

“O hor­i­zonte de pas­si­vo do Códi­go Flo­re­stal — soman­do área pri­va­da e públi­ca — está em torno de 25 mil­hões de hectares de veg­e­tação nati­va que pre­cisa ser recu­per­a­da. A gente entende que dess­es 25 [mil­hões], aprox­i­mada­mente nove podem ser com­pen­sa­dos, ou seja, o pro­du­tor decide que vai pro­te­ger uma área que está con­ser­va­da, e a gente vai recu­per­ar algo em torno de 14 mil­hões, que é a meta atu­al­iza­da, mas lem­bran­do que a ofi­cial é pelo menos 12 mil­hões de hectares,” disse Fabío­la.

Histórico

Há um entendi­men­to glob­al de que para a crise climáti­ca não avançar é necessário reduzir a emis­são dos gas­es de efeito est­u­fa e tam­bém cap­turar o que já foi lança­do na atmos­fera. Uma das prin­ci­pais estraté­gias globais para que isso ocor­ra é a recom­posição da cober­tu­ra verde do plan­e­ta por meio da recu­per­ação das veg­e­tações nati­vas.

Um estu­do coor­de­na­do pelo Insti­tu­to Inter­na­cional para Sus­tentabil­i­dade, que reuniu pesquisadores de 12 país­es e foi pub­li­ca­do na revista cien­tí­fi­ca Nature em 2020, rev­el­ou que a recom­posição de ape­nas 15% de veg­e­tações nati­vas do plan­e­ta seria capaz de seques­trar 14% de todas as emis­sões de gás car­bôni­co lançadas na atmos­fera des­de a rev­olução indus­tri­al.

A capaci­dade de con­tribuição dessa estraté­gia para diminuir os impactos da crise climáti­ca se mostrou tão efi­caz que a Orga­ni­za­ção das Nações Unidas (ONU) definiu os dez anos seguintes à pesquisa como a Déca­da para a Restau­ração de Ecos­sis­temas.

No Brasil, antes mes­mo dis­so, uma leg­is­lação ambi­en­tal robus­ta não ape­nas pro­tege os bio­mas por meio de cotas de preser­vação, como tam­bém deter­mi­na quan­do é obri­gatório com­pen­sar áreas impactadas pela ação humana, ou seja, reflo­restar áreas degradadas ou des­matadas além dos lim­ites. Os chama­dos pas­sivos ambi­en­tais podem ser ger­a­dos por pro­priedades pri­vadas, quan­do os lim­ites de con­ser­vação não são respeita­dos, ou em áreas públi­cas atingi­das por queimadas ou ocu­padas por ativi­dades ile­gais.

As cotas são pre­vis­tas no Códi­go Flo­re­stal, cri­a­do em 2012. Em 2015 e 2016, o Brasil aderiu a três acor­dos globais: o Acor­do de Paris, o Desafio de Bonn e a Ini­cia­ti­va 20x20, nos quais assum­iu o com­pro­mis­so de recom­por 12 mil­hões de hectares de sua cober­tu­ra verde. Ain­da em 2017, o país criou a Políti­ca Nacional de Recu­per­ação da Veg­e­tação Nati­va (Planaveg).

Segun­do Fabío­la, o MMA tem se ded­i­ca­do a enten­der qual o desafio que o país tem até 2030, pra­zo lim­ite para cumpri­men­to das metas. “Esta­mos tra­bal­han­do primeiro para atu­alizar os cus­tos da restau­ração para os dias de hoje e faz­er uma pre­ci­fi­cação por tipo de ter­ritório: se são áreas pri­vadas, áreas públi­cas, mod­e­los de restau­ração e localizar cada situ­ação nos bio­mas”, expli­ca.

Estratégias

De acor­do com a dire­to­ra, entre as estraté­gias pos­síveis para que cada bio­ma rece­ba de vol­ta a parcela mín­i­ma necessária para a sua manutenção, é pre­ciso enten­der fatores como as condições atu­ais da área des­mata­da ou degrada­da, se há pos­si­bil­i­dade de regen­er­ação nat­ur­al, se há pes­soas que depen­dem da área para sub­sistên­cia e tam­bém se ain­da é pos­sív­el reesta­b­ele­cer os serviços ecos­sistêmi­cos como eram antes.

Neste sen­ti­do, há três cam­in­hos pos­síveis: a regen­er­ação nat­ur­al, que pode ser assis­ti­da ou não; o plan­tio em área total, que é a solução mais indi­ca­da para Unidades de Con­ser­vação, mas tam­bém a de maior cus­to; e os sis­temas agroflo­restais, que con­sid­er­am a neces­si­dade de sub­sistên­cia da pop­u­lação que vive na área em questão. Nesse últi­mo caso, podem ser ado­ta­dos mod­e­los como a sil­vi­cul­tura de espé­cies nati­vas, o sis­tema agroflo­re­stal (SAF) e sis­tema inte­gração lavoura-pecuária-flo­res­ta (ILPF).

Regeneração

Para Fabío­la, uma boa notí­cia é que um estu­do em con­jun­to com o Insti­tu­to Nacional de Pesquisas Espa­ci­ais (Inpe) con­seguiu mapear quase 30 mil­hões de hectares de veg­e­tação secundária no ter­ritório brasileiro. “Se pro­te­gi­da, a gente pode aplicar a modal­i­dade de regen­er­ação nat­ur­al, que é de baixo cus­to, e só aí se con­segue garan­tir grande parte dessa meta”, pre­coniza.

Out­ra estraté­gia do gov­er­no é tornar a recu­per­ação de veg­e­tação nati­va um mod­e­lo de negó­cio para o país. Um exem­p­lo é o tra­bal­ho desen­volvi­do pela empre­sa de madeira sus­ten­táv­el em que Alan Batista é dire­tor finan­ceiro, no sul da Bahia. Segun­do o exec­u­ti­vo, a região foi escol­hi­da em 2008 para dar iní­cio ao negó­cio, exata­mente por faz­er parte do bio­ma Mata Atlân­ti­ca, que é o mais des­mata­do no Brasil. “Aqui que começou a degradação no país, então aqui que a gente que­ria começar a restau­ração desse bio­ma”, obser­va.

Com a aquisição de três áreas des­matadas pela pecuária exten­si­va, com baixo poten­cial agrí­co­la, a empre­sa desen­volveu um negó­cio van­ta­joso para o meio ambi­ente e tam­bém ren­táv­el, a par­tir do inves­ti­men­to na recu­per­ação da veg­e­tação nati­va para mane­jo flo­re­stal. Com a flo­res­ta replan­ta­da, o lucro veio pela ven­da de madeira de reflo­resta­men­to e tam­bém do comér­cio de tec­nolo­gia e sementes e mudas mel­ho­radas geneti­ca­mente.

Alan Batista é dire­tor de empre­sa que recu­pera áreas des­matadas na Bahia — Foto: Symbiosis/ Divul­gação

A sil­vi­cul­tura para o mane­jo ocorre em uma área 800 hectares, den­tro das pro­priedades que somam 1,4 mil hectares. Segun­do Alan, o restante tem áreas de con­ser­vação, que, em parte, resul­tam de restau­ração soma­da às áreas adquiri­das para serem man­ti­das livres de ação humana. “A empre­sa deixa livre de caça, de pesca, cui­da para que não haja incên­dio, com briga­da treina­da e manutenção de infraestru­tu­ra para pre­venção de incên­dio”, diz.

A pesquisa “Reflo­resta­men­to com espé­cies nati­vas: estu­do de casos, via­bil­i­dade econômi­ca e bene­fí­cios ambi­en­tais”, pub­li­ca­da em 2021 pelo World Resources Insti­tute (WRI) Brasil, anal­isou 40 arran­jos pro­du­tivos envol­ven­do reflo­resta­men­to, restau­ração ou con­ser­vação de 30 difer­entes orga­ni­za­ções. A par­tir do estu­do, con­cluiu-se que a taxa de retorno de inves­ti­men­tos para esse mod­e­lo de negó­cio fica entre 9,5% e 28,4%, a depen­der do arran­jo.

De acor­do com o espe­cial­ista do insti­tu­to de pesquisa. Miguel Cal­mon, além dos serviços ecos­sistêmi­cos como a própria cap­tação do gás car­bôni­co da atmos­fera, as flo­restas recu­per­adas tam­bém aux­il­iam na pro­dução ali­men­tar. “Já se abe que esse mod­e­lo de negó­cio basea­do no plan­tio de árvores tam­bém aumen­ta a resil­iên­cia do sis­tema pro­du­ti­vo às mudanças climáti­cas. Cada ano que pas­sa, nós temos mais even­tos extremos como seca, altas tem­per­at­uras e enx­ur­radas e já sabe­mos que sis­temas com árvores são mais resilientes a ess­es even­tos extremos, ou seja, é um mod­e­lo gan­ha-gan­ha.”

Fomento

De acor­do com Fabío­la Zerbi­ni, além de rev­er o cenário da recu­per­ação flo­re­stal no Brasil, o MMA tem artic­u­la­do for­mas para fomen­tar a reg­u­lar­iza­ção ambi­en­tal.

“Temos artic­u­la­do com par­ceiros, em espe­cial o BNDES, lin­has de finan­cia­men­to e lin­has de crédi­to, como o Restau­ra Amazô­nia, que é din­heiro do Fun­do Amazô­nia, que vai dire­cionar R$ 450 mil­hões para pro­je­tos de recu­per­ação da veg­e­tação nati­va na Amazô­nia. Para além dis­so, a gente tam­bém com­bi­nou com o Fun­do Cli­ma mais R$ 550 mil­hões”, expli­ca.

Para a dire­to­ra, ini­cia­ti­vas de fomen­to e a atu­al­iza­ção da Políti­ca Nacional de Recu­per­ação da Veg­e­tação Nati­va, pre­vista para ser lança­da em jun­ho, com­bi­nadas com as políti­cas públi­cas, serão capazes de destravar a agen­da ambi­en­tal.

“A ideia é com­bi­nar a artic­u­lação com esta­dos, municí­pios e pro­du­tores para a reg­u­lar­iza­ção ambi­en­tal, como edi­tais e finan­cia­men­tos, além de pro­gra­mas vin­cu­la­dos a mel­hores condições de taxas para pro­du­tores reg­u­lares, soma­dos à estru­tu­ração do poder públi­co para a val­i­dação dessa doc­u­men­tação” final­iza.