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Brasil e Portugal assinam acordos na área de Direitos Humanos

Repro­du­ção: © Tânia Rêgo/Agência Bra­sil

Documento abrange proteção de testemunhas em processo penal


Publi­ca­do em 21/04/2023 — 19:07 Por Pedro Lacer­da — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O minis­tro dos Direi­tos Huma­nos e Cida­da­nia, Sil­vio Almei­da, assi­nou nes­ta sex­ta-fei­ra (21), em Lis­boa, dois acor­dos bila­te­rais: um para a pro­te­ção de tes­te­mu­nhas em pro­ces­so penal e outro que ins­ti­tui boas prá­ti­cas na pro­mo­ção e defe­sa dos direi­tos das pes­so­as com defi­ci­ên­cia. Almei­da está em Por­tu­gal com a comi­ti­va bra­si­lei­ra lide­ra­da pelo pre­si­den­te Luiz Iná­cio Lula da Sil­va.

O acor­do sobre pro­te­ção de tes­te­mu­nhas em pro­ces­so penal pre­vê a coo­pe­ra­ção dire­ta entre as auto­ri­da­des com­pe­ten­tes de cada um dos paí­ses, ten­do em vis­ta o prin­cí­pio da pro­por­ci­o­na­li­da­de. No Bra­sil, o Minis­té­rio dos Direi­tos Huma­nos e Cida­da­nia (MDHC) será o res­pon­sá­vel pela apli­ca­ção do acor­do e, em Por­tu­gal, esse tra­ba­lho cabe­rá ao Minis­té­rio da Jus­ti­ça local.

O outro acor­do tem como obje­ti­vo fomen­tar o esta­be­le­ci­men­to de meca­nis­mos de coo­pe­ra­ção bila­te­ral para o inter­câm­bio de boas prá­ti­cas na pro­mo­ção e defe­sa dos direi­tos das pes­so­as com defi­ci­ên­cia.

Sites públicos

Entre os temas a serem tra­ba­lha­dos de for­ma con­jun­ta entre os dois paí­ses estão: o desen­vol­vi­men­to de mode­los para ava­li­a­ção da defi­ci­ên­cia ou inca­pa­ci­da­de; sis­te­mas de obten­ção de dados esta­tís­ti­cos e infor­ma­ção; aces­si­bi­li­da­de à infor­ma­ção e comu­ni­ca­ção e a sites públi­cos e pági­nas na web; além da for­ma­ção pro­fis­si­o­nal e empre­ga­bi­li­da­de.

Em entre­vis­ta após a assi­na­tu­ra dos acor­dos, Almei­da dis­se que pre­ten­de ouvir auto­ri­da­des por­tu­gue­sas a res­pei­to de denún­ci­as de ata­ques xenó­fo­bos e racis­tas con­tra inte­gran­tes da comu­ni­da­de bra­si­lei­ra que vivem em Por­tu­gal.

Ele dis­se ain­da que vai con­ver­sar com bra­si­lei­ros que enfren­tam esse pro­ble­ma, além de citar o minis­tro das Rela­ções Exte­ri­o­res, Mau­ro Viei­ra, nas tra­ta­ti­vas com auto­ri­da­des por­tu­gue­sas.

“Essa visi­ta tem essa ideia de enten­der como é que nós, jun­ta­men­te com o gover­no por­tu­guês, pode­mos cola­bo­rar para dar con­ta de aten­der essas deman­das, aten­der as pes­so­as que estão sofren­do com a xeno­fo­bia e com o racis­mo. Nós pre­ci­sa­mos fazer uma polí­ti­ca de direi­tos huma­nos que olhe para o pre­sen­te”, dis­se o minis­tro Sil­vio Almei­da.

Edi­ção: Kle­ber Sam­paio

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