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Brumadinho: Justiça aceita denúncia após federalização do caso

Repro­du­ção: © Adri­a­no Machado/Reuters/Direitos

Rompimento da barragem completa quatro anos nesta quarta


Publi­ca­do em 24/01/2023 — 17:12 Por Léo Rodri­gues — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Rio de Janei­ro

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Dezes­seis pes­so­as liga­das à mine­ra­do­ra Vale e à con­sul­to­ria ale­mã Tüv Süd se tor­na­ram nova­men­te réus e res­pon­de­rão na Jus­ti­ça Fede­ral por cri­mes rela­ci­o­na­dos com a tra­gé­dia ocor­ri­da na cida­de de Bru­ma­di­nho (MG) em janei­ro de 2019. Em deci­são toma­da hoje (24), a juí­za Raquel Vas­con­ce­los Alves de Lima, da 2ª Vara Cri­mi­nal Fede­ral, acei­tou a denún­cia ofe­re­ci­da pelo Minis­té­rio Públi­co Fede­ral (MPF). Os denun­ci­a­dos são os mes­mos que res­pon­di­am no pro­ces­so que tra­mi­ta­va na esfe­ra esta­du­al, inva­li­da­do recen­te­men­te pelo Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF). 

Con­si­de­ra­da uma das mai­o­res tra­gé­di­as ambi­en­tais e tra­ba­lhis­tas do Bra­sil, o rom­pi­men­to da bar­ra­gem da Vale com­ple­ta qua­tro anos ama­nhã (25). A estru­tu­ra que se rom­peu ope­ra­va res­pal­da­da por audi­to­ri­as da Tüv Süd, que assi­nou a decla­ra­ção de esta­bi­li­da­de. No aci­den­te, 270 pes­so­as mor­re­ram, a mai­o­ria fun­ci­o­ná­ri­os em ati­vi­da­de nas estru­tu­ras da mine­ra­do­ra. Os cor­pos de três víti­mas ain­da estão desa­pa­re­ci­dos e são pro­cu­ra­dos pelo Cor­po de Bom­bei­ros.

Entre os denun­ci­a­dos está o então pre­si­den­te da Vale, Fábio Sch­varts­man, e mais 10 fun­ci­o­ná­ri­os da mine­ra­do­ra. Mais cin­co denun­ci­a­dos ocu­pa­vam car­gos na Tüv Süd. Eles vão res­pon­der por diver­sos cri­mes ambi­en­tais e por homi­cí­dio dolo­so qua­li­fi­ca­do, levan­do em con­ta que as víti­mas não tive­ram pos­si­bi­li­da­de de defen­der suas vidas. Caso sejam con­de­na­dos, ape­nas para o cri­me de homi­cí­dio, as penas podem vari­ar entre 12 e 30 anos. As duas empre­sas tam­bém foram denun­ci­a­das pelos cri­mes ambi­en­tais e podem ser pena­li­za­das com diver­sas san­ções.

Apre­sen­ta­da ontem (23) pelo MPF, a denún­cia é basi­ca­men­te a mes­ma que havia sido for­mu­la­da pelo Minis­té­rio Públi­co de Minas Gerais (MPMG) e que resul­tou no pro­ces­so que tra­mi­ta­va na Jus­ti­ça minei­ra des­de feve­rei­ro de 2020. No entan­to, no mês pas­sa­do, o STF encer­rou uma lon­ga dis­cus­são jurí­di­ca e con­cluiu que o caso é de com­pe­tên­cia fede­ral. A deci­são foi toma­da em ses­são da Segun­da Tur­ma: os votos de Nunes Mar­ques, André Men­don­ça e Gil­mar Men­des for­ma­ram uma mai­o­ria, fican­do ven­ci­da a posi­ção de Edson Fachin. Assim, os 16 denun­ci­a­dos dei­xa­ram de ser réus peran­te a Jus­ti­ça esta­du­al.

Esfera federal

Na sema­na pas­sa­da, a pre­si­den­te do STF, minis­tra Rosa Weber, deter­mi­nou o iní­cio ime­di­a­to do anda­men­to do pro­ces­so penal na esfe­ra fede­ral aten­den­do um pedi­do dos fami­li­a­res de uma víti­ma, que mani­fes­ta­ram temor pela pres­cri­ção dos cri­mes. Des­sa for­ma, a Jus­ti­ça minei­ra enca­mi­nhou os autos para a Jus­ti­ça Fede­ral. No entan­to, o pro­ces­so vol­ta pra­ti­ca­men­te à esta­ca zero. Os réus terão que ser nova­men­te cita­dos e serão aber­tos novos pra­zos para apre­sen­ta­rem suas defe­sas.

Além dis­so, o MPMG não pode mais atu­ar. Ao assu­mir a res­pon­sa­bi­li­da­de do caso, o MPF pode­ria apre­sen­tar uma nova denún­cia, mas divul­gou um comu­ni­ca­do anun­ci­an­do a rati­fi­ca­ção da denún­cia do MPMG. Ela apon­ta que um con­luio entre a Vale e a Tüv Süd resul­tou na emis­são de decla­ra­ções de con­di­ção de esta­bi­li­da­de fal­sas que tinham como obje­ti­vo ser­vir de escu­do para que as ati­vi­da­des da mine­ra­do­ra per­ma­ne­ces­sem sigi­lo­sa­men­te arris­ca­das.

A denún­cia ain­da pode ser alte­ra­da. “Na peti­ção, o MPF des­ta­cou que se reser­va o direi­to de adi­tar a denún­cia, a qual­quer momen­to, para, se for o caso, acres­cen­tar ou subs­ti­tuir denun­ci­a­dos ou fatos deli­tu­o­sos”, diz o  comu­ni­ca­do divul­ga­do.

Outro lado

Pro­cu­ra­da pela Agên­cia Bra­sil, a Vale enca­mi­nhou nota afir­man­do que sem­pre pau­tou suas ati­vi­da­des por pre­mis­sas de segu­ran­ça e que segue com­pro­me­ti­da com a repa­ra­ção e com­pen­sa­ção dos danos. O advo­ga­do David Rechuls­ki, que repre­sen­ta a mine­ra­do­ra, dis­se que a denún­cia foi acei­ta ape­nas um dia após sua apre­sen­ta­ção pelo MPF com obje­ti­vo de evi­tar a pres­cri­ção dos cri­mes ambi­en­tais. “Não cau­sa sur­pre­sa que uma denún­cia de 477 folhas, cape­an­do mais de 80 volu­mes, num total de mais de 24 mil pági­nas, tenha sido rece­bi­da em menos de 24 horas”.

Por sua vez, a Tüv Süd infor­mou que não faria comen­tá­ri­os. A Agên­cia Bra­sil tam­bém con­ta­tou o escri­tó­rio Bot­ti­ni e Tama­saus­kas Advo­ga­dos, res­pon­sá­vel pela defe­sa de Fábio Sch­varts­man, mas até o momen­to não hou­ve retor­no.

Justiça estadual

Ape­nas em setem­bro de 2021, mais de um ano e meio após a denún­cia ter sido acei­ta, havia sido final­men­te aber­to pra­zo para que os réus apre­sen­tas­sem suas defe­sas na Jus­ti­ça esta­du­al. Como a denún­cia é exten­sa, a juí­za Rena­ta Nas­ci­men­to Bor­ges havia con­ce­di­do a eles 90 dias. Ela tam­bém havia con­cor­da­do que os espó­li­os de 36 víti­mas atu­as­sem como assis­ten­tes da acu­sa­ção do MPMG.

Mas a tra­mi­ta­ção ficou pra­ti­ca­men­te para­li­sa­da des­de que pas­sou a ser afe­ta­da pela dis­cus­são sobre a com­pe­tên­cia judi­ci­al. Em outu­bro de 2021, os cin­co inte­gran­tes da sex­ta tur­ma do Supe­ri­or Tri­bu­nal de Jus­ti­ça (STJ) enten­de­ram, de for­ma unâ­ni­me, que o caso não era da alça­da da Jus­ti­ça esta­du­al. Eles con­si­de­ra­ram que o jul­ga­men­to deve­ria ser fede­ra­li­za­do por envol­ver acu­sa­ção de decla­ra­ções fal­sas pres­ta­das ao órgão fede­ral, des­cum­pri­men­to da Polí­ti­ca Naci­o­nal de Bar­ra­gens e por pos­sí­veis danos a síti­os arque­o­ló­gi­cos, que são patrimô­ni­os da União.

Habeas corpus

O jul­ga­men­to no STJ se deu a par­tir de um habe­as cor­pus apre­sen­ta­do pela defe­sa de Fábio Sch­varts­man. A tese de incom­pe­tên­cia da Jus­ti­ça esta­du­al foi acei­ta mes­mo sob dis­cor­dân­cia do MPF, que se ali­nhou ao enten­di­men­to do MPMG. “Não há des­cri­ção de cri­me fede­ral, não há cri­me fede­ral, não há bem jurí­di­co da União atin­gi­do aqui na denún­cia”, dis­se no jul­ga­men­to a sub­pro­cu­ra­do­ra-geral da Repú­bli­ca, Lui­za Fris­chei­sen.

Por meio de um recur­so ao STF, o MPMG che­gou a obter uma limi­nar favo­rá­vel  con­ce­di­da de for­ma mono­crá­ti­ca pelo minis­tro Edson Fachin, rees­ta­be­le­cen­do a com­pe­tên­cia esta­du­al. Mas essa deci­são aca­bou sen­do revis­ta quan­do foi apre­ci­a­da pela Segun­da Tur­ma.

Na épo­ca da pri­mei­ra deci­são do STJ favo­rá­vel à fede­ra­li­za­ção, o pro­cu­ra­dor-geral de Jus­ti­ça do MPMG, Jar­bas Soa­res Júni­or, dis­se à Agên­cia Bra­sil que hou­ve uma inver­são de papéis. “Não hou­ve um con­fli­to de com­pe­tên­cia entre os juí­zos e o MPF não rei­vin­di­cou a sua atri­bui­ção. O advo­ga­do do réu é que está dizen­do que teria cri­mes fede­rais”, dis­se. O MPMG con­si­de­ra que ain­da é pos­sí­vel devol­ver o caso à Jus­ti­ça esta­du­al, já que apre­sen­tou um reque­ri­men­to, que está pen­den­te de apre­ci­a­ção, para que a dis­cus­são seja leva­da ao ple­ná­rio do STF, pos­si­bi­li­tan­do a par­ti­ci­pa­ção de mais minis­tros na deci­são.

Receio

A situ­a­ção tam­bém gerou mani­fes­ta­ções dos atin­gi­dos. A Asso­ci­a­ção dos Fami­li­a­res de Víti­mas e Atin­gi­dos (Ava­brum) orga­ni­zou alguns pro­tes­tos lamen­tan­do o atra­so no pro­ces­so e tam­bém defen­den­do a manu­ten­ção do caso na esfe­ra esta­du­al. Há um receio de que nin­guém seja res­pon­sa­bi­li­za­do pelo rom­pi­men­to da bar­ra­gem.

“O cri­me acon­te­ceu aqui em ter­ras minei­ras e não há moti­vo para a fede­ra­li­za­ção do pro­ces­so. Os res­pon­sá­veis por esse cri­me odi­o­so que­rem esco­lher quem vai jul­gá-los e isso é ina­cei­tá­vel. Não cabe ao réu esco­lher o foro de seu jul­ga­men­to”, diz o tex­to que foi divul­ga­do pela Ava­brum em seu site.

Os atin­gi­dos temem que o caso tenha, na Jus­ti­ça Fede­ral, o mes­mo tra­ta­men­to do pro­ces­so envol­ven­do a tra­gé­dia em Mari­a­na (MG) ocor­ri­do em novem­bro de 2015. No epi­só­dio, o rom­pi­men­to de uma bar­ra­gem da mine­ra­do­ra Samar­co dei­xou 19 mor­tos, des­truiu comu­ni­da­des e cau­sou impac­tos soci­o­e­conô­mi­cos e ambi­en­tais em deze­nas de muni­cí­pi­os da bacia do Rio Doce. Pas­sa­dos sete anos, nin­guém foi con­de­na­do e ape­nas sete dos 22 denun­ci­a­dos ain­da figu­ram como réus, mas não res­pon­dem mais por homi­cí­dio, ape­nas por cri­mes ambi­en­tais.

Edi­ção: Fábio Mas­sal­li

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