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Brumadinho tem mais de 23 mil acordos de indenização fechados

Repro­du­ção: © Tânia Rêgo/Agência Bra­sil

Nesta 5ªfeira, tragédia completa cinco anos


Publi­ca­do em 24/01/2024 — 09:48 Por Léo Rodri­gues — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — BRUMADINHO

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Mais de 23 mil atin­gi­dos pelo rom­pi­men­to da bar­ra­gem da Vale na Mina Cór­re­go do Fei­jão, em Bru­ma­di­nho, em Minas Gerais, fecha­ram acor­dos de inde­ni­za­ção com a mine­ra­do­ra. Os dados são das ins­ti­tui­ções de Jus­ti­ça e foram apre­sen­ta­dos na últi­ma sex­ta-fei­ra (19), quan­do o Minis­té­rio Públi­co de Minas Gerais (MPMG) orga­ni­zou uma pres­ta­ção públi­ca de con­tas. No even­to, foi fei­to um balan­ço dos três anos de imple­men­ta­ção do acor­do de repa­ra­ção.

Nes­ta quin­ta-fei­ra (25), a tra­gé­dia com­ple­ta­rá cin­co anos. O rom­pi­men­to da bar­ra­gem cau­sou 270 mor­tes e gerou gran­de devas­ta­ção ambi­en­tal, além de des­truir comu­ni­da­des. Fami­li­a­res dos mor­tos con­ta­bi­li­zam 272 víti­mas, levan­do em con­ta que duas mulhe­res esta­vam grá­vi­das. Um acor­do para a repa­ra­ção foi fir­ma­do dois anos depois, em 4 de feve­rei­ro de 2021. Ele tra­ta dos danos cole­ti­vos. Foram pre­vis­tos inves­ti­men­tos soci­o­e­conô­mi­cos, ações de recu­pe­ra­ção soci­o­am­bi­en­tal, ações vol­ta­das para garan­tir a segu­ran­ça hídri­ca, melho­ri­as dos ser­vi­ços públi­cos e obras de mobi­li­da­de urba­na, entre outras.

As par­tes opta­ram por man­ter as dis­cus­sões das inde­ni­za­ções indi­vi­du­ais em para­le­lo nas nego­ci­a­ções judi­ci­ais e extra­ju­di­ci­ais que esta­vam em cur­so. Em par­te des­sas tra­ta­ti­vas, os atin­gi­dos foram acom­pa­nha­dos pela Defen­so­ria Públi­ca de Minas Gerais. Em abril de 2019, a ins­ti­tui­ção assi­nou com a Vale um ter­mo de com­pro­mis­so defi­nin­do os pro­ce­di­men­tos que via­bi­li­za­ram as nego­ci­a­ções indi­vi­du­ais.

De acor­do com a Defen­so­ria Públi­ca, por meio do ter­mo de com­pro­mis­so, foram gera­dos até dezem­bro 20.806 acor­dos que movi­men­ta­ram R$ 1,3 bilhão. A esses núme­ros, se somam as inde­ni­za­ções tra­ba­lhis­tas. Isso por­que mais de 90% dos fun­ci­o­ná­ri­os que mor­re­ram esta­vam tra­ba­lhan­do no com­ple­xo mine­rá­rio e eram empre­ga­dos da Vale ou das empre­sas ter­cei­ri­za­das que pres­ta­vam ser­vi­ço na Mina Cór­re­go do Fei­jão.

Brumadinho (MG), 23/01/2024 - Parque Cachoeira, bairro rural de Brumadinho. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Repro­du­ção: Par­que Cacho­ei­ra, bair­ro rural de Bru­ma­di­nho. Foto: Tânia Rêgo/Agência Bra­sil

Em julho de 2019, a mine­ra­do­ra e o Minis­té­rio Públi­co do Tra­ba­lho (MPT) assi­na­ram um acor­do para o paga­men­to das inde­ni­za­ções aos fami­li­a­res dos tra­ba­lha­do­res que mor­re­ram e aos empre­ga­dos sobre­vi­ven­tes. Des­de então, foram sela­dos 2.509 acor­dos que movi­men­ta­ram R$ 1,2 bilhão.

Em nota, a mine­ra­do­ra afir­ma que, des­de 2019, mais de 15,4 mil pes­so­as fecha­ram acor­dos de inde­ni­za­ção. “A Vale rea­fir­ma seu pro­fun­do res­pei­to às famí­li­as impac­ta­das pelo rom­pi­men­to da bar­ra­gem e segue com­pro­me­ti­da com a repa­ra­ção de Bru­ma­di­nho, pri­o­ri­zan­do as pes­so­as, as comu­ni­da­des impac­ta­das e o meio ambi­en­te”, acres­cen­ta o tex­to.

A diver­gên­cia entre os núme­ros apre­sen­ta­dos pela Vale e os divul­ga­dos pela Defen­so­ria Públi­ca e pelo MPT pode se dar por­que alguns atin­gi­dos têm direi­to a mais de um acor­do, como, por exem­plo, no caso daque­les que per­de­ram paren­tes e sofre­ram outros impac­tos. Mas tam­bém há diver­gên­cia nas cifras envol­vi­das. A Vale ale­ga ter des­ti­na­do ao todo R$ 3,5 bilhões em inde­ni­za­ções.

Sem negociação

Para a Asso­ci­a­ção dos Fami­li­a­res das Víti­mas e Atin­gi­dos pelo Rom­pi­men­to da Bar­ra­gem em Bru­ma­di­nho (Ava­brum), esse pro­ces­so inde­ni­za­tó­rio foi atro­pe­la­do. A enti­da­de con­si­de­ra que não hou­ve nego­ci­a­ção. Era acei­tar a ofer­ta ou recu­sar.

“Até teve uma escu­ta, mas não havia espa­ço para argu­men­tos. E foi tudo mui­to em cima do acon­te­ci­do. A gen­te ain­da esta­va com 197 pes­so­as não encon­tra­das, em meio ao caos, e as reu­niões sobre as inde­ni­za­ções já tinham come­ça­do”, diz a enge­nhei­ra civil Josi­a­ne Melo, que inte­gra a dire­to­ria da Ava­brum, e faz duras crí­ti­cas ao acor­do. Ela per­deu sua irmã Eli­a­ne Melo, que esta­va grá­vi­da de cin­co meses.

Josi­a­ne se recor­da que havia um temor rela­ci­o­na­do com um arti­go da refor­ma tra­ba­lhis­ta. Apro­va­da em 2017 por meio da Lei Fede­ral 13.467 e san­ci­o­na­da pelo então pre­si­den­te Michel Temer, ela defi­nia que o paga­men­to máxi­mo para inde­ni­za­ção por danos morais em caso de aci­den­te de tra­ba­lho deve­ria ser de 50 vezes o valor do salá­rio do empre­ga­do.

Brumadinho (MG), 22/01/2024 - A familiar de vítima e membra da AVABRUM, Joseane Melo, participa do seminário
Repro­du­ção: Josi­a­ne Melo par­ti­ci­pa do semi­ná­rio “5 Anos Sem Jus­ti­ça — Rom­pi­men­to Bar­ra­gem da Vale em Bru­ma­di­nho — 272 mor­tes”, na Câma­ra Muni­ci­pal de Bru­ma­di­nho. Foto: Tânia Rêgo/Agência Bra­sil — Tânia Rêgo/Agência Bra­sil

Des­sa for­ma, os paren­tes de uma víti­ma que tives­se um salá­rio de R$ 3 mil, por exem­plo, não pode­ri­am rece­ber jun­tos mais do que R$ 150 mil. Ape­nas no ano pas­sa­do, o Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) con­si­de­rou ile­gal essa limi­ta­ção. Assim, na épo­ca, como os valo­res defi­ni­dos entre Vale e MPT era supe­ri­o­res aos pre­vis­tos na lei, havia pou­ca espe­ran­ça em con­se­guir melho­res con­di­ções.

“Fala­vam mui­to des­sa ques­tão do limi­te. Usou-se des­sa pos­si­bi­li­da­de”, diz Josi­a­ne. A enge­nhei­ra civil ava­lia que as famí­li­as fica­ram acu­a­das. Ela, no entan­to, não gos­ta de falar do tema. “A vida não tem repa­ra­ção. Não há valor que com­pre uma vida. A vida não vol­ta atrás, então pra gen­te nós somos os mais mise­rá­veis. Nós per­de­mos aqui­lo que a gen­te tinha de mais espe­ci­al que é o con­ví­vio com os nos­sos entes fami­li­a­res, a cons­tru­ção dos nos­sos sonhos e da nos­sa famí­lia”, acres­cen­ta.

Hou­ve, porém, atin­gi­dos que pre­fe­ri­ram bus­car a inde­ni­za­ção de for­ma indi­vi­du­al, recor­ren­do a advo­ga­dos par­ti­cu­la­res. Isso ocor­reu tan­to na Jus­ti­ça do Tra­ba­lho como na Jus­ti­ça comum. Em alguns casos, porém, a expec­ta­ti­va de obter cifras mais ele­va­das aca­bou sen­do frus­tra­da já que os juí­zes uti­li­za­ram como refe­rên­cia os ter­mos fir­ma­dos pela Vale com o MPT e com a Defen­so­ria Públi­ca. Ou seja, per­cor­re­ram um outro cami­nho, mais demo­ra­do, para obter resul­ta­dos seme­lhan­tes.

Mas hou­ve exce­ções. Em setem­bro de 2019, por exem­plo, a mine­ra­do­ra foi con­de­na­da pelo Tri­bu­nal de Jus­ti­ça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 11,8 milhões de inde­ni­za­ção por danos morais a qua­tro fami­li­a­res que per­de­ram entes que­ri­dos na tra­gé­dia. As víti­mas esta­vam hos­pe­da­das na Pou­sa­da Nova Estân­cia, que foi soter­ra­da pela lama de rejei­tos.

Uma das crí­ti­cas da Ava­brum envol­ve a dis­cre­pân­cia entre os recur­sos des­ti­na­dos às inde­ni­za­ções e aque­les anu­al­men­te apro­va­dos para dis­tri­bui­ção de lucros e divi­den­dos. Somen­te no últi­mo ano, a Vale pagou cer­ca de R$ 28,9 bilhões em pro­ven­tos aos seus aci­o­nis­tas.

Liquidação coletiva

Em mar­ço do ano pas­sa­do, uma deci­são do Tri­bu­nal de Jus­ti­ça de Minas Gerais (TJMG) che­gou a esta­be­le­cer um novo ingre­di­en­te para o pro­ces­so inde­ni­za­tó­rio. O juiz Muri­lo Sil­vio de Abreu aco­lheu pedi­do do MPMG e con­cor­dou com a pos­si­bi­li­da­de de liqui­da­ção cole­ti­va. Des­sa for­ma, os atin­gi­dos, caso qui­ses­sem, pode­ri­am plei­te­ar suas inde­ni­za­ções de for­ma con­jun­ta. No momen­to, porém, a deci­são está revo­ga­da.

Essa era uma deman­da anti­ga de algu­mas enti­da­des que repre­sen­tam as víti­mas. Elas ava­li­am que, na nego­ci­a­ção indi­vi­du­al, o atin­gi­do se encon­tra numa posi­ção mais vul­ne­rá­vel dian­te da mine­ra­do­ra.

A deci­são foi toma­da pelo juiz Muri­lo Sil­vio na mes­ma ação em que a Vale foi con­de­na­da em 2019, de for­ma gené­ri­ca, a repa­rar todos os danos da tra­gé­dia, incluin­do aí os indi­vi­du­ais, sejam eles patri­mo­ni­ais (como danos mate­ri­ais e lucros ces­san­tes) e extra­pa­tri­mo­ni­ais (como danos morais e esté­ti­cos).

Brumadinho (MG), 23/01/2024 - Local onde funcionava a mina Córrego do Feijão da Vale do Rio Doce e estações de busca de vítimas do rompimento da barragem. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Repro­du­ção: Local onde fun­ci­o­na­va a mina Cór­re­go do Fei­jão da Vale do Rio Doce e esta­ções de bus­ca de víti­mas do rom­pi­men­to da bar­ra­gem. Foto: Tânia Rêgo/Agência Bra­sil

Com a eta­pa de liqui­da­ção cole­ti­va ins­tau­ra­da, se ini­ci­a­ria a fase de defi­ni­ção de parâ­me­tros para iden­ti­fi­car as pes­so­as que têm direi­to à inde­ni­za­ção, bem como os valo­res des­sas inde­ni­za­ções. Para tan­to, os atin­gi­dos pode­ri­am con­tar com os levan­ta­men­tos das asses­so­ri­as téc­ni­cas que eles esco­lhe­ram para auxi­liá-los. Algu­mas delas já pos­su­em uma matriz de danos, por meio do qual podem cal­cu­lar em um pro­ces­so cole­ti­vo as inde­ni­za­ções de cada um.

Tam­bém havia sido fixa­do pelo juiz a inver­são do ônus da pro­va. Ou seja, se o atin­gi­do ale­gar que sofreu um dano não reco­nhe­ci­do pela Vale, cabe­rá à mine­ra­do­ra pro­var que o dano não ocor­reu. A deci­são nome­a­va ain­da como peri­ta a Uni­ver­si­da­de Fede­ral de Minas Gerais (UFMG). Cabe­ria a ela pres­tar auxí­lio ao juí­zo na hora de arbi­trar os valo­res inde­ni­za­tó­ri­os.

Em setem­bro, porém, Muri­lo reco­nhe­ceu que tomou a deci­são sem inti­mar a Vale para se mani­fes­tar e se retra­tou. Ele abriu pra­zo de 10 dias para que a mine­ra­do­ra apre­sen­tas­se seu posi­ci­o­na­men­to. A deci­são ante­ri­or foi revo­ga­da. A Vale argu­men­tou que a fase de liqui­da­ção não pode ser ini­ci­a­da por­que há estu­dos peri­ci­ais ain­da em cur­so, os quais serão sufi­ci­en­tes para iden­ti­fi­car todos os danos indi­vi­du­ais e valo­rá-los. Tam­bém defen­deu a liqui­da­ção de for­ma indi­vi­du­al como meio mais ade­qua­do.

Transferência de renda

No mês seguin­te ao rom­pi­men­to da bar­ra­gem, a Jus­ti­ça minei­ra deter­mi­nou que a Vale ini­ci­as­se o paga­men­to de um auxí­lio emer­gen­ci­al men­sal aos atin­gi­dos. O valor fixa­do era de um salá­rio míni­mo por adul­to, a meta­de des­sa quan­tia por ado­les­cen­te e um quar­to para cada cri­an­ça. Ini­ci­al­men­te, fazi­am jus ao bene­fí­cio todos os mora­do­res de Bru­ma­di­nho, sem dis­tin­ção. Nos demais muni­cí­pi­os atin­gi­dos, o auxí­lio foi con­ce­di­do a pes­so­as que resi­dem até um quilô­me­tro de dis­tân­cia da calha do Rio Para­o­pe­ba.

Ain­da no fim de 2019, ocor­reu uma alte­ra­ção. O cri­té­rio para aces­so ao bene­fí­cio foi man­ti­do, mas o valor foi redu­zi­do pela meta­de para quem não resi­dis­se em comu­ni­da­des dire­ta­men­te afe­ta­das pelo rejei­to.

Brumadinho (MG), 22/01/2024 - Seminário
Repro­du­ção: Semi­ná­rio “5 Anos Sem Jus­ti­ça — Rom­pi­men­to da Bar­ra­gem da Vale em Bru­ma­di­nho — 272 mor­tes”, movi­men­tou a Câma­ra Muni­ci­pal de Bru­ma­di­nho. Foto: Tânia Rêgo/Agência Bra­sil

A redu­ção dos valo­res aumen­tou a insa­tis­fa­ção das comu­ni­da­des atin­gi­das que já fazi­am outras crí­ti­cas rela­ci­o­na­das com a imple­men­ta­ção do auxí­lio: se quei­xa­vam do cri­té­rio geo­grá­fi­co e tam­bém do poder de deci­são que se encon­tra­va nas mãos da Vale. Era a mine­ra­do­ra que ava­li­a­va se cada atin­gi­do tinha ou não direi­to ao repas­se.

O acor­do fir­ma­do em 2021 bus­cou aten­der algu­mas rei­vin­di­ca­ções. Foi cri­a­do um pro­gra­ma de trans­fe­rên­cia de ren­da sob ges­tão da Fun­da­ção Getú­lio Var­gas (FGV), em subs­ti­tui­ção ao auxí­lio emer­gen­ci­al men­sal. Além dis­so, foram reser­va­dos R$ 4,4 bilhões dos R$ 37,68 bilhões a serem apor­ta­dos pela Vale con­for­me fir­ma­do no acor­do.

Pedidos negados

A FGV teria auto­no­mia inclu­si­ve para rea­va­li­ar todos os pedi­dos ante­ri­or­men­te nega­dos pela mine­ra­do­ra. Tan­tos os auxí­li­os men­sais que havi­am sido pagos pela Vale, como os repas­ses fei­tos atra­vés do pro­gra­ma ins­ti­tuí­do pelo acor­do não se con­fun­dem com as inde­ni­za­ções indi­vi­du­ais. O pri­mei­ro bus­ca asse­gu­rar as con­di­ções de vida e o segun­do é uma repa­ra­ção pelos danos cau­sa­dos.

O pro­gra­ma teve iní­cio em novem­bro de 2021. Embo­ra tenha sido estru­tu­ra­do para durar qua­tro anos se encer­ran­do em outu­bro de 2025, ele deve­rá ser imple­men­ta­do por mais tem­po. De acor­do com a FGV, os R$ 4,4 bilhões des­ti­na­dos ao pro­gra­ma foram empre­ga­dos em um fun­do e os ren­di­men­tos já pro­por­ci­o­na­ram um acrés­ci­mo patri­mo­ni­al sig­ni­fi­ca­ti­vo. Des­sa for­ma, ele pode­rá pros­se­guir pelo menos até abril de 2026.

Atu­al­men­te, o repas­se médio é de R$ 648 por pes­soa. Alguns atin­gi­dos rece­bem valo­res dife­ren­ci­a­dos, como aque­les que são fami­li­a­res dos mor­tos e os que vivi­am ou ain­da vivem na cha­ma­da zona quen­te, onde estão os bair­ros mais impac­ta­dos. Segun­do dados da FGV, há 132.094 bene­fi­ci­a­dos, cer­ca de 17 mil a mais na com­pa­ra­ção com os dados de seis meses atrás.

Edi­ção: Kle­ber Sam­paio

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