Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS de final 9

A Caixa Econômi­ca Fed­er­al paga hoje (22) a parcela de dezem­bro do Auxílio Brasil aos ben­efi­ciários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a quin­ta parcela com o val­or mín­i­mo de R$ 600, esta­b­ele­ci­do por emen­da con­sti­tu­cional pro­mul­ga­da em jul­ho pelo Con­gres­so Nacional.

Ontem (21), o Con­gres­so pro­mul­gou a Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) da Tran­sição, que pre­vê recur­sos de R$ 145 bil­hões no teto fed­er­al de gas­tos do próx­i­mo ano. Isso per­mi­tirá a manutenção do val­or em R$ 600 e o paga­men­to de R$ 150 extras a famílias com cri­anças de até 6 anos.

O pro­gra­ma voltará a se chamar Bol­sa Família. No últi­mo domin­go (18) à noite, o min­istro do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) Gilmar Mendes con­cedeu uma lim­i­nar que exclui o Bol­sa Família do teto de gas­tos e, na práti­ca, garante a manutenção do val­or mín­i­mo de R$ 600.

A emen­da con­sti­tu­cional aprova­da em jul­ho liber­ou a inclusão de 2,2 mil­hões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de ben­efi­ciários subiu para 20,2 mil­hões neste semes­tre. Tradi­cional­mente, as datas do Auxílio Brasil seguem o mod­e­lo do Bol­sa Família, que paga­va nos dez últi­mos dias úteis do mês.

O ben­efi­ciário poderá con­sul­tar infor­mações sobre as datas de paga­men­to, o val­or do bene­fí­cio e a com­posição das parce­las em dois aplica­tivos: Auxílio Brasil, desen­volvi­do para o pro­gra­ma social, e Caixa Tem, usa­do para acom­pan­har as con­tas poupança dig­i­tais do ban­co.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás tam­bém é pago hoje às famílias inscritas no Cadas­tro Úni­co para Pro­gra­mas Soci­ais do Gov­er­no Fed­er­al (CadÚni­co), com NIS final 9. Com val­or de R$ 112 neste mês, o bene­fí­cio segue o cal­endário do Auxílio Brasil.

Com duração pre­vista de cin­co anos, o pro­gra­ma ben­e­fi­cia­rá 5,5 mil­hões de famílias até o fim de 2026. O bene­fí­cio, que equiv­alia a 50% do preço médio do boti­jão de 13 qui­los nos últi­mos seis meses, será retoma­do em agos­to com o val­or de 100% do preço médio, o que equiv­ale a R$ 112 em out­ubro.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás orig­i­nal­mente tin­ha orça­men­to de R$ 1,9 bil­hão para este ano, mas a ver­ba subiu para R$ 2,95 bil­hões após a pro­mul­gação de emen­da con­sti­tu­cional.

Só pode faz­er parte do pro­gra­ma quem está incluí­do no CadÚni­co e ten­ha pelo menos um mem­bro da família que rece­ba o Bene­fí­cio de Prestação Con­tin­u­a­da (BPC). A lei que criou o pro­gra­ma definiu que a mul­her respon­sáv­el pela família terá prefer­ên­cia, assim como mul­heres víti­mas de vio­lên­cia domés­ti­ca.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três bene­fí­cios bási­cos e seis suple­mentares, que podem ser adi­ciona­dos caso o ben­efi­ciário con­si­ga um emprego ou ten­ha um fil­ho que se destaque em com­petições esporti­vas, cien­tí­fi­cas ou acadêmi­cas.

Podem rece­ber os bene­fí­cios extras as famílias com ren­da per capi­ta de até R$ 100, con­sid­er­adas em situ­ação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agên­cia Brasil elaborou um guia de per­gun­tas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvi­das que o ben­efi­ciário pode tirar estão os critérios para inte­grar o pro­gra­ma social, os nove tipos difer­entes de bene­fí­cios e o que acon­te­ceu com o Bol­sa Família e o auxílio emer­gen­cial, que vig­o­raram até out­ubro do ano pas­sa­do.