Caixa pode voltar a vender loteria instantânea, a popular raspadinha

Qua­tro anos após o gov­er­no fed­er­al ten­tar con­ced­er à ini­cia­ti­va pri­va­da o dire­ito de explo­rar com­er­cial­mente a Lotex, lote­ria instan­tânea pop­u­lar­mente con­heci­da como “ras­pad­in­ha”, o Min­istério da Fazen­da voltou a autor­izar a Caixa a retomar o serviço.  

Uma por­taria do Min­istério da Fazen­da pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial da União des­ta quin­ta-feira (28), autor­iza o ban­co estatal a explo­rar a Lotex por dois anos, “em caráter tran­sitório”. O pra­zo pas­sa a vig­o­rar a par­tir da emis­são dos primeiros bil­hetes do pro­du­to e pode ser pror­ro­ga­do.

Outorga

A Caixa com­er­cial­i­zou a ras­pad­in­ha entre os anos 1960 e 2015, quan­do o mod­e­lo de apos­tas foi sus­pen­so por deter­mi­nação da Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU), que con­testou a legal­i­dade da for­ma como vin­ha sendo feito no país.

Em 2018, mudanças legais per­mi­ti­ram que o serviço fos­se out­or­ga­do à ini­cia­ti­va pri­va­da e retoma­do. Após realizar dois leilões que não atraíram inter­es­sa­dos e de flex­i­bi­lizar suas exigên­cias ini­ci­ais, o gov­er­no fed­er­al con­seguiu repas­sar ao con­sór­cio Estrela Instan­tânea o dire­ito de explo­rar o serviço por 15 anos. Na ocasião, o gov­er­no fed­er­al esti­ma­va que, em 15 anos, a arrematante fat­u­raria entre R$ 112 bil­hões e R$ 115 bil­hões com a ven­da dos bil­hetes da ras­pad­in­ha. Deste mon­tante, 16,7% iri­am para os cofres fed­erais, com a promes­sa de serem investi­dos em cul­tura, esporte e segu­rança públi­ca.

For­ma­do pelas empre­sas Inter­na­tion­al Game Tech­nol­o­gy (IGT) e Sci­en­tif­ic Games (SG), o con­sór­cio arrema­tou a Lotex ao com­pro­m­e­ter-se a pagar aos cofres fed­erais R$ 817,9 mil­hões, sendo uma parcela ini­cial de R$ 96,9 mil­hões e out­ras sete parce­las anu­ais e cor­rigíveis de R$ 103 mil­hões. Con­tu­do, desis­tiu do negó­cio após con­sid­er­ar que o serviço só seria viáv­el se assi­nasse um con­tra­to de dis­tribuição com a Caixa, o que nun­ca ocor­reu.

Em out­ubro de 2020, ou seja, um ano após o leilão, o con­sór­cio divul­gou uma nota infor­man­do que a “gestão pru­dente do cap­i­tal deter­mi­na que nos retire­mos do proces­so e reava­liemos a imple­men­tação de um mod­e­lo de oper­ações lotéri­c­as no Brasil”.

Em agos­to deste ano, um decre­to pres­i­den­cial voltou a alter­ar a leg­is­lação a fim de per­mi­tir que o Min­istério da Fazen­da pudesse autor­izar a Caixa a retomar o serviço “por pra­zo deter­mi­na­do ou até o iní­cio da exe­cução indi­re­ta pelo oper­ador vence­dor de proces­so lic­i­tatório de con­cessão”.

O recente decre­to man­tém a for­ma de dis­tribuição dos rendi­men­tos ante­ri­or­mente aprova­da: 0,4% para a seguri­dade social; 13% para o Fun­do Nacional de Segu­rança Públi­ca; 0,9% para o Min­istério do Esporte; 0,9% para o Fun­do Nacional de Cul­tura; 1,5% para insti­tu­ições de fute­bol pelo uso dos escu­d­os e mar­cas; 18,3% para o agente oper­ador da Lotex e 65% para o paga­men­to de prêmios e impos­to de ren­da sobre a pre­mi­ação. Já as pre­mi­ações não reti­radas serão devolvi­das à União, na con­ta úni­ca do Tesouro Nacional.