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Caixa pode voltar a vender loteria instantânea, a popular raspadinha

Repro­du­ção: © Foto Flickr/ CEF

Banco estatal poderá explorar a Lotex por dois anos


Publi­ca­do em 28/12/2023 — 17:50 Por Alex Rodri­gues — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil   — Bra­sí­lia

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Qua­tro anos após o gover­no fede­ral ten­tar con­ce­der à ini­ci­a­ti­va pri­va­da o direi­to de explo­rar comer­ci­al­men­te a Lotex, lote­ria ins­tan­tâ­nea popu­lar­men­te conhe­ci­da como “ras­pa­di­nha”, o Minis­té­rio da Fazen­da vol­tou a auto­ri­zar a Cai­xa a reto­mar o ser­vi­ço.  

Uma por­ta­ria do Minis­té­rio da Fazen­da publi­ca­da no Diá­rio Ofi­ci­al da União des­ta quin­ta-fei­ra (28), auto­ri­za o ban­co esta­tal a explo­rar a Lotex por dois anos, “em cará­ter tran­si­tó­rio”. O pra­zo pas­sa a vigo­rar a par­tir da emis­são dos pri­mei­ros bilhe­tes do pro­du­to e pode ser pror­ro­ga­do.

Outorga

A Cai­xa comer­ci­a­li­zou a ras­pa­di­nha entre os anos 1960 e 2015, quan­do o mode­lo de apos­tas foi sus­pen­so por deter­mi­na­ção da Con­tro­la­do­ria-Geral da União (CGU), que con­tes­tou a lega­li­da­de da for­ma como vinha sen­do fei­to no país.

Em 2018, mudan­ças legais per­mi­ti­ram que o ser­vi­ço fos­se outor­ga­do à ini­ci­a­ti­va pri­va­da e reto­ma­do. Após rea­li­zar dois lei­lões que não atraí­ram inte­res­sa­dos e de fle­xi­bi­li­zar suas exi­gên­ci­as ini­ci­ais, o gover­no fede­ral con­se­guiu repas­sar ao con­sór­cio Estre­la Ins­tan­tâ­nea o direi­to de explo­rar o ser­vi­ço por 15 anos. Na oca­sião, o gover­no fede­ral esti­ma­va que, em 15 anos, a arre­ma­tan­te fatu­ra­ria entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões com a ven­da dos bilhe­tes da ras­pa­di­nha. Des­te mon­tan­te, 16,7% iri­am para os cofres fede­rais, com a pro­mes­sa de serem inves­ti­dos em cul­tu­ra, espor­te e segu­ran­ça públi­ca.

For­ma­do pelas empre­sas Inter­na­ti­o­nal Game Tech­no­logy (IGT) e Sci­en­ti­fic Games (SG), o con­sór­cio arre­ma­tou a Lotex ao com­pro­me­ter-se a pagar aos cofres fede­rais R$ 817,9 milhões, sen­do uma par­ce­la ini­ci­al de R$ 96,9 milhões e outras sete par­ce­las anu­ais e cor­ri­gí­veis de R$ 103 milhões. Con­tu­do, desis­tiu do negó­cio após con­si­de­rar que o ser­vi­ço só seria viá­vel se assi­nas­se um con­tra­to de dis­tri­bui­ção com a Cai­xa, o que nun­ca ocor­reu.

Em outu­bro de 2020, ou seja, um ano após o lei­lão, o con­sór­cio divul­gou uma nota infor­man­do que a “ges­tão pru­den­te do capi­tal deter­mi­na que nos reti­re­mos do pro­ces­so e rea­va­li­e­mos a imple­men­ta­ção de um mode­lo de ope­ra­ções loté­ri­cas no Bra­sil”.

Em agos­to des­te ano, um decre­to pre­si­den­ci­al vol­tou a alte­rar a legis­la­ção a fim de per­mi­tir que o Minis­té­rio da Fazen­da pudes­se auto­ri­zar a Cai­xa a reto­mar o ser­vi­ço “por pra­zo deter­mi­na­do ou até o iní­cio da exe­cu­ção indi­re­ta pelo ope­ra­dor ven­ce­dor de pro­ces­so lici­ta­tó­rio de con­ces­são”.

O recen­te decre­to man­tém a for­ma de dis­tri­bui­ção dos ren­di­men­tos ante­ri­or­men­te apro­va­da: 0,4% para a segu­ri­da­de soci­al; 13% para o Fun­do Naci­o­nal de Segu­ran­ça Públi­ca; 0,9% para o Minis­té­rio do Espor­te; 0,9% para o Fun­do Naci­o­nal de Cul­tu­ra; 1,5% para ins­ti­tui­ções de fute­bol pelo uso dos escu­dos e mar­cas; 18,3% para o agen­te ope­ra­dor da Lotex e 65% para o paga­men­to de prê­mi­os e impos­to de ren­da sobre a pre­mi­a­ção. Já as pre­mi­a­ções não reti­ra­das serão devol­vi­das à União, na con­ta úni­ca do Tesou­ro Naci­o­nal.

Edi­ção: Sabri­na Crai­de

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