Câmara aprova auxílio para alunos de baixa renda do ensino médio

A Câmara dos Dep­uta­dos aprovou, por una­n­im­i­dade, nes­ta terça-feira (12), pro­je­to de lei que cria um incen­ti­vo finan­ceiro para alunos de baixa ren­da do ensi­no médio se man­terem na esco­la e con­cluírem o ensi­no bási­co. O tex­to cria um fun­do com aporte de até R$ 20 bil­hões que poderá ser feito pela União para cobrir as despe­sas. A pro­pos­ta ago­ra segue para análise do Sena­do. 

O tex­to pre­vê o paga­men­to de dois tipos de auxílio, com val­ores ain­da a serem definidos. O primeiro auxílio será pago men­salmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser saca­do a qual­quer momen­to. A pro­pos­ta pre­vê ain­da um paga­men­to anu­al ao final da con­clusão de cada ano leti­vo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a con­clusão de todo o ensi­no médio.

O aluno ain­da dev­erá ter uma fre­quên­cia esco­lar de 80% dos dias letivos, deven­do aumen­tar para 85% de pre­sença na sala de aula em até três anos após o iní­cio do pro­gra­ma, sendo essa fre­quên­cia supe­ri­or aos 75% hoje exigi­dos para aprovação esco­lar.

O bene­fí­cio poderá ser pago aos estu­dantes reg­u­lar­mente matric­u­la­dos no ensi­no médio das redes públi­cas e que sejam de famílias inscritas no Cadas­tro Úni­co (CadÙni­co) dos pro­gra­mas do gov­er­no fed­er­al, com pri­or­i­dade para aque­les alunos de famílias com ren­da per capi­ta men­sal de até R$ 218. O incen­ti­vo tam­bém poderá ser pago aos estu­dantes da modal­i­dade de Edu­cação de Jovens e Adul­tos (EJA), mas somente se tiverem entre 19 e 24 anos.

A seleção dos alunos deve obe­de­cer aos critérios de inscrição do CadÚni­co e poderá ter out­ros critérios fix­a­dos em reg­u­la­men­to do Exec­u­ti­vo basea­d­os em vul­ner­a­bil­i­dade social, idade do estu­dante e modal­i­dade de ensi­no. A relação dos estu­dantes ben­e­fi­ci­a­dos dev­erá ain­da ser disponi­bi­liza­da na inter­net com aces­so públi­co.

O val­or do auxílio deve ser definido peri­odica­mente pelo Exec­u­ti­vo fed­er­al por meio de reg­u­la­men­to “em decor­rên­cia da dinâmi­ca socioe­conômi­ca do país e de estu­dos téc­ni­cos sobre o tema”. Porém, ao anal­is­ar o pro­je­to, o gov­er­no esti­mou que seria pos­sív­el pagar aprox­i­mada­mente R$ 200 men­sais, ini­ci­a­dos quan­do a matrícu­la for efe­ti­va­da. Em relação ao aporte anu­al, a pre­visão é de um paga­men­to de R$ 1 mil ao final da con­clusão de cada ano, “reiteran­do que estes últi­mos somente poderão ser res­gata­dos após a obtenção do cer­ti­fi­ca­do de con­clusão do ensi­no médio”.

O pro­je­to de lei definiu ain­da que esse auxílio não pode ser con­tabi­liza­do no cál­cu­lo da ren­da da família usa­do para obtenção de out­ros bene­fí­cios assis­ten­ci­ais, mas não poderá ser acu­mu­la­do com o Bene­fí­cio de Prestação Con­tin­u­a­da (BPC) ou com Bol­sa Família no caso de famílias unipes­soais.

Combate à evasão escolar

O rela­tor do pro­je­to na Câmara, o dep­uta­do Fed­er­al Pedro Uczai (PT-SC), aproveitou no tex­to a maior parte da Medi­da Pro­visória 1.198, edi­ta­da pelo gov­er­no fed­er­al no final de novem­bro e que insti­tu­iu poupança para incen­ti­var a per­manên­cia e con­clusão esco­lar para estu­dantes do ensi­no médio.

“O aumen­to de gas­tos pro­movi­do por essa políti­ca públi­ca se revert­erá em bene­fí­cios inequívo­cos para as políti­cas edu­ca­cionais, com redução da evasão esco­lar e ampli­ação da esco­lar­i­dade da pop­u­lação em ger­al”, argu­men­tou Uczai.

O par­la­men­tar defend­eu a aprovação do pro­je­to dev­i­do aos números do Min­istério da Edu­cação (MEC) sobre evasão, reprovação e dis­torção entre idade e série no Ensi­no Médio brasileiro. Segun­do o Cen­so Esco­lar de 2019 a 2022, a evasão esco­lar foi, em média, de 8,8% no 1º ano do Ensi­no Médio, de 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3º ano da últi­ma eta­pa da edu­cação bási­ca.

O pro­je­to é de auto­ria da dep­uta­da fed­er­al Taba­ta Ama­r­al (PSB-SP) que, durante a sessão, desta­cou que o aluno não deve aban­donar os estu­dos por pre­cis­ar levar comi­da para den­tro de casa.

“Quan­do faze­mos uma políti­ca públi­ca para diz­er que nen­hum aluno vai ter que escol­her entre o pra­to de comi­da, entre levar din­heiro para casa e ter­mi­nar os seus estu­dos, essa é a mel­hor apos­ta que podemos faz­er, essa é a sinal­iza­ção mais forte de que, de fato, acred­i­ta­mos que vale a pena inve­stir em edu­cação, acred­i­ta­mos que vale a pena inve­stir ness­es jovens”, desta­cou.

Fundo Social

Os recur­sos que a União usará para ban­car essa políti­ca virão dos superávits finan­ceiros do Fun­do Social (FS). Cri­a­do para rece­ber recur­sos do gov­er­no fed­er­al com explo­ração do petróleo do pré-sal, esse fun­do pre­vê o finan­cia­men­to de ações em out­ras áreas, como saúde públi­ca, ciên­cia e tec­nolo­gia, meio ambi­ente e mit­i­gação e adap­tação às mudanças climáti­cas.

O relatório do dep­uta­do Pedro Uczai deter­mi­na que o pro­je­to autor­iza o uso de recur­sos do Fun­do Social, que somam R$ 18,7 bil­hões, que rep­re­sen­ta o total de superávit apu­ra­do entre 2018 e 2022, segun­do cál­cu­los da Sec­re­taria do Tesouro Nacional.