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Câmara aprova auxílio para alunos de baixa renda do ensino médio

Repro­du­ção: © Fabio Rodri­gues Pozzebom/Agência Bra­sil

Proposta segue agora para análise do Senado


Publi­ca­do em 13/12/2023 — 10:21 Por Lucas Por­deus León — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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A Câma­ra dos Depu­ta­dos apro­vou, por una­ni­mi­da­de, nes­ta ter­ça-fei­ra (12), pro­je­to de lei que cria um incen­ti­vo finan­cei­ro para alu­nos de bai­xa ren­da do ensi­no médio se man­te­rem na esco­la e con­cluí­rem o ensi­no bási­co. O tex­to cria um fun­do com apor­te de até R$ 20 bilhões que pode­rá ser fei­to pela União para cobrir as des­pe­sas. A pro­pos­ta ago­ra segue para aná­li­se do Sena­do. 

O tex­to pre­vê o paga­men­to de dois tipos de auxí­lio, com valo­res ain­da a serem defi­ni­dos. O pri­mei­ro auxí­lio será pago men­sal­men­te, ao menos por nove meses ao ano, e pode­rá ser saca­do a qual­quer momen­to. A pro­pos­ta pre­vê ain­da um paga­men­to anu­al ao final da con­clu­são de cada ano leti­vo, mas o saque, nes­se caso, só pode­rá ser fei­to após a con­clu­são de todo o ensi­no médio.

O alu­no ain­da deve­rá ter uma frequên­cia esco­lar de 80% dos dias leti­vos, deven­do aumen­tar para 85% de pre­sen­ça na sala de aula em até três anos após o iní­cio do pro­gra­ma, sen­do essa frequên­cia supe­ri­or aos 75% hoje exi­gi­dos para apro­va­ção esco­lar.

O bene­fí­cio pode­rá ser pago aos estu­dan­tes regu­lar­men­te matri­cu­la­dos no ensi­no médio das redes públi­cas e que sejam de famí­li­as ins­cri­tas no Cadas­tro Úni­co (CadÙ­ni­co) dos pro­gra­mas do gover­no fede­ral, com pri­o­ri­da­de para aque­les alu­nos de famí­li­as com ren­da per capi­ta men­sal de até R$ 218. O incen­ti­vo tam­bém pode­rá ser pago aos estu­dan­tes da moda­li­da­de de Edu­ca­ção de Jovens e Adul­tos (EJA), mas somen­te se tive­rem entre 19 e 24 anos.

A sele­ção dos alu­nos deve obe­de­cer aos cri­té­ri­os de ins­cri­ção do CadÚ­ni­co e pode­rá ter outros cri­té­ri­os fixa­dos em regu­la­men­to do Exe­cu­ti­vo base­a­dos em vul­ne­ra­bi­li­da­de soci­al, ida­de do estu­dan­te e moda­li­da­de de ensi­no. A rela­ção dos estu­dan­tes bene­fi­ci­a­dos deve­rá ain­da ser dis­po­ni­bi­li­za­da na inter­net com aces­so públi­co.

O valor do auxí­lio deve ser defi­ni­do peri­o­di­ca­men­te pelo Exe­cu­ti­vo fede­ral por meio de regu­la­men­to “em decor­rên­cia da dinâ­mi­ca soci­o­e­conô­mi­ca do país e de estu­dos téc­ni­cos sobre o tema”. Porém, ao ana­li­sar o pro­je­to, o gover­no esti­mou que seria pos­sí­vel pagar apro­xi­ma­da­men­te R$ 200 men­sais, ini­ci­a­dos quan­do a matrí­cu­la for efe­ti­va­da. Em rela­ção ao apor­te anu­al, a pre­vi­são é de um paga­men­to de R$ 1 mil ao final da con­clu­são de cada ano, “rei­te­ran­do que estes últi­mos somen­te pode­rão ser res­ga­ta­dos após a obten­ção do cer­ti­fi­ca­do de con­clu­são do ensi­no médio”.

O pro­je­to de lei defi­niu ain­da que esse auxí­lio não pode ser con­ta­bi­li­za­do no cál­cu­lo da ren­da da famí­lia usa­do para obten­ção de outros bene­fí­ci­os assis­ten­ci­ais, mas não pode­rá ser acu­mu­la­do com o Bene­fí­cio de Pres­ta­ção Con­ti­nu­a­da (BPC) ou com Bol­sa Famí­lia no caso de famí­li­as uni­pes­so­ais.

Combate à evasão escolar

O rela­tor do pro­je­to na Câma­ra, o depu­ta­do Fede­ral Pedro Uczai (PT-SC), apro­vei­tou no tex­to a mai­or par­te da Medi­da Pro­vi­só­ria 1.198, edi­ta­da pelo gover­no fede­ral no final de novem­bro e que ins­ti­tuiu pou­pan­ça para incen­ti­var a per­ma­nên­cia e con­clu­são esco­lar para estu­dan­tes do ensi­no médio.

“O aumen­to de gas­tos pro­mo­vi­do por essa polí­ti­ca públi­ca se rever­te­rá em bene­fí­ci­os inequí­vo­cos para as polí­ti­cas edu­ca­ci­o­nais, com redu­ção da eva­são esco­lar e ampli­a­ção da esco­la­ri­da­de da popu­la­ção em geral”, argu­men­tou Uczai.

O par­la­men­tar defen­deu a apro­va­ção do pro­je­to devi­do aos núme­ros do Minis­té­rio da Edu­ca­ção (MEC) sobre eva­são, repro­va­ção e dis­tor­ção entre ida­de e série no Ensi­no Médio bra­si­lei­ro. Segun­do o Cen­so Esco­lar de 2019 a 2022, a eva­são esco­lar foi, em média, de 8,8% no 1º ano do Ensi­no Médio, de 8,3% no 2º ano e de 4,6% no 3º ano da últi­ma eta­pa da edu­ca­ção bási­ca.

O pro­je­to é de auto­ria da depu­ta­da fede­ral Taba­ta Ama­ral (PSB-SP) que, duran­te a ses­são, des­ta­cou que o alu­no não deve aban­do­nar os estu­dos por pre­ci­sar levar comi­da para den­tro de casa.

“Quan­do faze­mos uma polí­ti­ca públi­ca para dizer que nenhum alu­no vai ter que esco­lher entre o pra­to de comi­da, entre levar dinhei­ro para casa e ter­mi­nar os seus estu­dos, essa é a melhor apos­ta que pode­mos fazer, essa é a sina­li­za­ção mais for­te de que, de fato, acre­di­ta­mos que vale a pena inves­tir em edu­ca­ção, acre­di­ta­mos que vale a pena inves­tir nes­ses jovens”, des­ta­cou.

Fundo Social

Os recur­sos que a União usa­rá para ban­car essa polí­ti­ca virão dos supe­rá­vits finan­cei­ros do Fun­do Soci­al (FS). Cri­a­do para rece­ber recur­sos do gover­no fede­ral com explo­ra­ção do petró­leo do pré-sal, esse fun­do pre­vê o finan­ci­a­men­to de ações em outras áre­as, como saú­de públi­ca, ciên­cia e tec­no­lo­gia, meio ambi­en­te e miti­ga­ção e adap­ta­ção às mudan­ças cli­má­ti­cas.

O rela­tó­rio do depu­ta­do Pedro Uczai deter­mi­na que o pro­je­to auto­ri­za o uso de recur­sos do Fun­do Soci­al, que somam R$ 18,7 bilhões, que repre­sen­ta o total de supe­rá­vit apu­ra­do entre 2018 e 2022, segun­do cál­cu­los da Secre­ta­ria do Tesou­ro Naci­o­nal.

Edi­ção: Maria Clau­dia

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