Câmara aprova criação do Dia Marielle Franco em 14 de março

A Câmara dos Dep­uta­dos aprovou, nes­sa segun­da-feira (26), o pro­je­to de Lei (PL) 6366/2019 que insti­tui o Dia Nacional das Defen­so­ras e Defen­sores de Dire­itos Humanos — Marielle Fran­co. Data foi insti­tuí­da em 14 de março, dia em que a vereado­ra do Rio de Janeiro e seu motorista, Ander­son Gomes, foram assas­si­na­dos em 2018, após sair de um even­to. O tex­to segue para análise do Sena­do.

Além de mar­car a atu­ação de defen­so­ras e defen­sores de dire­itos humanos, o pro­je­to esta­b­elece que enti­dades públi­cas e pri­vadas poderão pro­mover, na sem­ana em que cair a data, ações para val­oriza­ção e pro­teção de defen­sores de dire­itos humanos.

Entre as ações desta­cadas estão a “pro­moção de debate públi­co sobre a importân­cia da atu­ação de defen­so­ras e defen­sores; incen­ti­vo à par­tic­i­pação de mul­heres, pes­soas negras, povos indí­ge­nas e demais gru­pos his­tori­ca­mente mar­gin­al­iza­dos; dis­sem­i­nação de infor­mações sobre mecan­is­mos nacionais e inter­na­cionais de pro­teção a defen­sores.”

O pro­je­to é do ex-dep­uta­do David Miran­da, que fale­ceu em 2023, e de out­ros dep­uta­dos do PSOL. A rela­to­ra da pro­pos­ta, dep­uta­da Benedi­ta da Sil­va (PT-RJ), disse que o recon­hec­i­men­to insti­tu­cional do papel das defen­so­ras e dos defen­sores de dire­itos humanos con­tribui para for­t­ale­cer a democ­ra­cia brasileira, ao val­orizar sujeitos que his­tori­ca­mente lutam pela efe­ti­vação dos dire­itos fun­da­men­tais.

“O pro­je­to, ao insti­tuir uma data de recon­hec­i­men­to e memória, não ape­nas hom­e­nageia Marielle e tan­tas out­ras pes­soas, mas pro­move a con­sci­en­ti­za­ção nacional sobre a importân­cia da garan­tia da inte­gri­dade físi­ca, psi­cológ­i­ca e políti­ca dess­es sujeitos”, disse Benedi­ta.

“A cri­ação do Dia Nacional das Defen­so­ras e Defen­sores de Dire­itos Humanos atua como um gesto sim­bóli­co e políti­co de reafir­mação do com­pro­mis­so do Esta­do brasileiro com o princí­pio da dig­nidade da pes­soa humana e com o respeito às liber­dades públi­cas — ele­men­tos essen­ci­ais de qual­quer Esta­do Democráti­co de Dire­ito”, con­cluiu.

A dep­uta­da lem­brou ain­da que a data já é mar­co de resistên­cia e memória em difer­entes partes do Brasil. As assem­bleias leg­isla­ti­vas do Pará, da Paraí­ba e de Per­nam­bu­co aprovaram pro­postas semel­hantes, assim como a Câmara Munic­i­pal de Por­to Ale­gre.

No Rio de Janeiro, a Assem­bleia Leg­isla­ti­va insti­tu­iu, em 2021, o Prêmio Marielle Fran­co de Dire­itos Humanos, como for­ma per­ma­nente de recon­hec­i­men­to a ini­cia­ti­vas alin­hadas às pau­tas que mar­caram sua atu­ação políti­ca, como os dire­itos das mul­heres negras, da pop­u­lação LGBTQIA+, de moradores de fave­las e defen­sores dos dire­itos humanos.

Em São Paulo, a Câmara Munic­i­pal criou, em 2023, o Prêmio Marielle Fran­co de Dire­itos Humanos, que já está em sua segun­da edição e hom­e­na­geou, em 2025, lid­er­anças históri­c­as das per­ife­rias paulis­tanas, como Dona Olga Quiroga.