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Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção

Repro­dução: © Lula Marques/ Agên­cia Brasil

Poderão sair somente detentos que estudam e fazem cursos


Publicado em 20/03/2024 — 20:43 Por Sabrina Craide — Repórter da Agência Brasil  — Brasília

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A Câmara dos Dep­uta­dos aprovou nes­ta quar­ta-feira (20) o pro­je­to de lei que aca­ba com as saí­das tem­porárias de pre­sos em feri­ados e datas comem­o­ra­ti­vas. A pro­pos­ta já havia pas­sa­do pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu mod­i­fi­cações no Sena­do e ago­ra será encam­in­ha­da à sanção pres­i­den­cial. 

Os dep­uta­dos man­tiver­am a alter­ação fei­ta no Sena­do que per­mite a saí­da tem­porária de pre­sos para fre­quen­tar cur­so profis­sion­al­izante, de ensi­no médio ou supe­ri­or, exce­to aos con­de­na­dos por crime hedion­do ou crime prat­i­ca­do com vio­lên­cia ou grave ameaça à pes­soa. Essa saí­da tem­porária durará ape­nas o necessário para o cumpri­men­to das ativi­dades dis­centes.

A leg­is­lação atu­al pre­vê a saí­da tem­porária, con­heci­da como “said­in­ha”, para con­de­na­dos no regime semi­aber­to. Eles podem deixar a prisão cin­co vezes ao ano para vis­i­tar a família em feri­ados, estu­dar fora ou par­tic­i­par de ativi­dades de resso­cial­iza­ção.

O rela­tor da pro­pos­ta, dep­uta­do Guil­herme Der­rite (PL-SP), disse que a aprovação do pro­je­to é o primeiro grande pas­so para o com­bate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o prob­le­ma da segu­rança públi­ca com­ple­ta­mente, mas é o primeiro pas­so”.

Ele disse que as cin­co saí­das tem­porárias de sete dias cada em datas especí­fi­cas, nor­mal­mente coin­ci­dentes com feri­ados ou situ­ações comem­o­ra­ti­vas, causa um sen­ti­men­to de impunidade. “A said­in­ha dos feri­ados é algo que a sociedade não tol­era mais. Assim, ao se per­mi­tir que pre­sos ain­da não rein­te­gra­dos ao con­vívio social se ben­e­fi­ciem de 35 dias por ano para des­frute da vida em liber­dade, o Poder Públi­co colo­ca toda a pop­u­lação em risco”, argu­men­tou.

Falan­do em nome da lid­er­ança do gov­er­no, o dep­uta­do Pedro Paulo (PSD-RJ) defend­eu a rejeição da pro­pos­ta que, segun­do ele, aca­ba com o mecan­is­mo da resso­cial­iza­ção. “Só sair para estu­dar e tra­bal­har não é resso­cializar. Por um prob­le­ma de uma mino­ria que pode­ria ser con­tro­la­da esta­mos extin­guin­do o dire­ito para uma grande maio­r­ia”, diz. Ele ale­ga tam­bém que a extinção da said­in­ha vai causar uma grande revol­ta entre os deten­tos.

A pro­pos­ta aprova­da tam­bém pre­vê a real­iza­ção de exame crim­i­nológi­co para per­mi­tir a pro­gressão de regime de con­de­na­dos e esta­b­elece regras para a mon­i­toração de pre­sos com o uso de tornozeleira eletrôni­ca.

Edição: Car­oli­na Pimentel

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