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Câmara aprova inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica

Repro­du­ção: © Arquivo/Agência Bra­sil

Hoje interessados têm de procurar concessionárias para pedir benefício


Publi­ca­do em 19/08/2021 — 19:23 Por Heloi­sa Cris­tal­do — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

A Câma­ra dos Depu­ta­dos apro­vou, nes­ta quin­ta-fei­ra (19), pro­je­to de lei (PL) que faci­li­ta a inclu­são auto­má­ti­ca de famí­li­as de bai­xa ren­da entre os bene­fi­ciá­ri­os da Tari­fa Soci­al de Ener­gia Elé­tri­ca. Atu­al­men­te, os inte­res­sa­dos devem pro­cu­rar as con­ces­si­o­ná­ri­as de ener­gia elé­tri­ca para pedir o bene­fí­cio. A maté­ria segue para san­ção pre­si­den­ci­al.

O pro­je­to pro­põe a inclu­são auto­má­ti­ca na Tari­fa Soci­al dos ins­cri­tos no CadÚ­ni­co, o cadas­tro úni­co para pro­gra­mas soci­ais do gover­no fede­ral. A Tari­fa Soci­al de Ener­gia Elé­tri­ca con­ce­de des­con­tos de até 65% no paga­men­to das con­tas de ener­gia, depen­den­do da fai­xa de con­su­mo.

O des­con­to para quem con­so­me até 30 kilowatts-hora (kWh) é de 65% do valor total. As resi­dên­ci­as que con­so­mem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês rece­bem des­con­to de 40% na con­ta. Já quan­do o con­su­mo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o des­con­to con­ce­di­do é de 10%.

Cer­ca de 11 milhões de resi­dên­ci­as bra­si­lei­ras são bene­fi­ci­a­das pela Tari­fa Soci­al de Ener­gia Elé­tri­ca.

Moradia social

Os depu­ta­dos rejei­ta­ram a exten­são da tari­fa soci­al para mora­do­res de empre­en­di­men­tos habi­ta­ci­o­nais de inte­res­se soci­al, como o pro­gra­ma Casa Ver­de e Ama­re­la ou outros pro­je­tos muni­ci­pais e esta­du­ais. O dis­po­si­ti­vo havia sido incluí­do no pro­je­to pelos sena­do­res.

Para o rela­tor, depu­ta­do Léo Mora­es (Pode-RO), seria um tra­ta­men­to dife­ren­te para con­su­mi­do­res situ­a­dos na mes­ma fai­xa de ren­da fami­li­ar. “A medi­da com­pro­me­te­ria o foco do pro­gra­ma, cau­san­do expres­si­va ele­va­ção de cus­to. O pro­gra­ma da tari­fa soci­al de ener­gia é cus­te­a­do por sub­sí­di­os cru­za­dos, e isso pode­ria enca­re­cer as tari­fas de ener­gia”, argu­men­tou Léo Mora­es.

Edi­ção: Nádia Fran­co

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