Câmara aprova inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica

A Câmara dos Dep­uta­dos aprovou, nes­ta quin­ta-feira (19), pro­je­to de lei (PL) que facili­ta a inclusão automáti­ca de famílias de baixa ren­da entre os ben­efi­ciários da Tar­i­fa Social de Ener­gia Elétri­ca. Atual­mente, os inter­es­sa­dos devem procu­rar as con­ces­sionárias de ener­gia elétri­ca para pedir o bene­fí­cio. A matéria segue para sanção pres­i­den­cial.

O pro­je­to propõe a inclusão automáti­ca na Tar­i­fa Social dos inscritos no CadÚni­co, o cadas­tro úni­co para pro­gra­mas soci­ais do gov­er­no fed­er­al. A Tar­i­fa Social de Ener­gia Elétri­ca con­cede descon­tos de até 65% no paga­men­to das con­tas de ener­gia, depen­den­do da faixa de con­sumo.

O descon­to para quem con­some até 30 kilo­watts-hora (kWh) é de 65% do val­or total. As residên­cias que con­somem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem descon­to de 40% na con­ta. Já quan­do o con­sumo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o descon­to con­ce­di­do é de 10%.

Cer­ca de 11 mil­hões de residên­cias brasileiras são ben­e­fi­ci­adas pela Tar­i­fa Social de Ener­gia Elétri­ca.

Moradia social

Os dep­uta­dos rejeitaram a exten­são da tar­i­fa social para moradores de empreendi­men­tos habita­cionais de inter­esse social, como o pro­gra­ma Casa Verde e Amarela ou out­ros pro­je­tos munic­i­pais e estad­u­ais. O dis­pos­i­ti­vo havia sido incluí­do no pro­je­to pelos senadores.

Para o rela­tor, dep­uta­do Léo Moraes (Pode-RO), seria um trata­men­to difer­ente para con­sum­i­dores situ­a­dos na mes­ma faixa de ren­da famil­iar. “A medi­da com­pro­m­e­te­ria o foco do pro­gra­ma, cau­san­do expres­si­va ele­vação de cus­to. O pro­gra­ma da tar­i­fa social de ener­gia é custea­do por sub­sí­dios cruza­dos, e isso pode­ria encar­e­cer as tar­i­fas de ener­gia”, argu­men­tou Léo Moraes.