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Câmara aprova isenção de IR para aposentados com sequelas de covid-19

Repro­dução: © Mar­cel­lo Casal Jr / Agên­cia Brasil

Militares da reserva também estão contemplados no projeto


Pub­li­ca­do em 22/09/2021 — 20:47 Por Heloisa Cristal­do — Repórter da Agên­cia Brasil* — Brasília

O plenário da Câmara dos Dep­uta­dos aprovou nes­ta quar­ta-feira (22) pro­pos­ta que pre­vê isenção do Impos­to de Ren­da (IR) para os proven­tos de aposen­ta­do­ria, refor­ma ou pen­são rece­bidos por pes­soas com com­pli­cações ou seque­las decor­rentes de covid-19. A matéria vai ao Sena­do.

Pelo tex­to aprova­do, a isenção dev­erá ser con­ce­di­da com base em con­clusão da med­i­c­i­na espe­cial­iza­da e valerá mes­mo que a doença ten­ha sido con­traí­da depois da aposen­ta­do­ria, refor­ma, reser­va remu­ner­a­da ou con­cessão da pen­são. O bene­fí­cio valerá a par­tir de 1º de janeiro do ano pos­te­ri­or à pub­li­cação da lei.

Para o autor da pro­pos­ta, dep­uta­do Wol­ney Queiroz (PDT-PE), as com­pli­cações da covid-19 pro­duzem efeitos severos e podem per­manecer ao lon­go de toda a vida do paciente.

“Isso impli­ca, não rara­mente, a redução de sua capaci­dade lab­o­ral e a exigên­cia de se sub­me­ter a trata­men­tos per­ma­nentes ou de lon­go pra­zo. Logo, ao mes­mo tem­po em que o adoe­ci­do se encon­tra frag­iliza­do finan­ceira­mente (por ter sua capaci­dade de tra­bal­ho reduzi­da), ele neces­si­ta de mais recur­sos para arcar com as despe­sas do trata­men­to”, jus­ti­fi­cou o dep­uta­do.

O par­la­men­tar apon­tou que entre as prin­ci­pais com­pli­cações doc­u­men­tadas com a covid-19, além das rela­cionadas ao sis­tema res­pi­ratório, são neu­rológ­i­cas, incluin­do delírio ou ence­falopa­tia, aci­dente vas­cu­lar cere­bral, menin­goence­falite, alter­ação do sen­ti­do do olfa­to (anos­mia) e do pal­adar (hipogeu­sia), ansiedade, depressão e dis­túr­bios do sono.

“Em muitos casos, foram relatadas man­i­fes­tações neu­rológ­i­cas mes­mo na ausên­cia de sin­tomas res­pi­ratórios. Tam­bém há relatos de casos de sín­drome de Guil­lain-Bar­ré (SGB) em pacientes com covid-19”, expli­cou Wol­ney Queiroz.

A pro­pos­ta tam­bém isen­ta os segu­ra­dos da Pre­v­idên­cia Social de carên­cia para aces­sar bene­fí­cios como o auxílio-doença e a aposen­ta­do­ria por invalidez quan­do apre­sentarem com­pli­cações ou seque­las graves após a doença.

Um reg­u­la­men­to do Min­istério da Saúde esta­b­ele­cerá os tipos, os critérios para a car­ac­ter­i­za­ção e as condições para a manutenção dess­es bene­fí­cios ref­er­entes às com­pli­cações ou seque­las pós-covid-19.

Militares

O tex­to aprova­do inclui os mil­itares que estão na reser­va remu­ner­a­da entre aque­les que con­tam com isenção do Impos­to de Ren­da, se por­ta­dores de doenças já lis­tadas na Lei 7.713/88, como molés­tia profis­sion­al, tuber­cu­lose ati­va, alien­ação men­tal, escle­rose múlti­pla, neo­pla­sia maligna, cegueira, hanseníase e out­ras.

O bene­fí­cio tam­bém valerá para os que forem para a reser­va e tiverem seque­las e com­pli­cações após terem con­traí­do covid-19.

*Com infor­mações da Agên­cia Câmara.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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