Câmara aprova MP que amplia prazo de reembolso de passagens aéreas

A Câma­ra apro­vou nes­ta ter­ça-fei­ra a Medi­da Pro­vi­só­ria 1.024/20, que pror­ro­ga as regras de reem­bol­so e remar­ca­ção de pas­sa­gens aére­as para voos can­ce­la­dos duran­te a pan­de­mia. O tex­to segue para o Sena­do.

Pelo tex­to ela­bo­ra­do pelo rela­tor, Dele­ga­do Pablo (PSL-AM), o pra­zo final das regras de reem­bol­so e remar­ca­ção vão até 31 de dezem­bro de 2021 e não 31 de outu­bro des­te ano, como cons­ta­va na MP ori­gi­nal. A pedi­do do gover­no, o rela­tor tam­bém incluiu um dis­po­si­ti­vo para per­mi­tir a ante­ci­pa­ção do paga­men­to de con­tri­bui­ções fixas pre­vis­tas nos con­tra­tos de outor­ga das prin­ci­pais con­ces­si­o­ná­ri­as de aero­por­tos.

* Com infor­ma­ções da Agên­cia Câma­ra