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Câmara aprova PL que impede ICMS sobre custo adicional de energia

Repro­dução: © Marce­lo Camargo/Agência Brasil

Texto segue para Senado


Pub­li­ca­do em 08/06/2022 — 19:54 Por Agên­cia Brasil * — Brasília

O plenário da Câmara aprovou nes­ta quar­ta-feira (8) um pro­je­to de lei que impede a incidên­cia do Impos­to sobre Cir­cu­lação de Mer­cado­rias e Pro­du­tos (ICMS) sobre o adi­cional de ener­gia elétri­ca das ban­deiras tar­ifárias. O tex­to segue para análise do Sena­do.

As ban­deiras tar­ifárias foram cri­adas pela Agên­cia Nacional de Ener­gia Elétri­ca (Aneel) para iden­ti­ficar com mais clareza as situ­ações de escassez hídri­ca e podem ser verde (sem cobrança adi­cional), amarela (acrésci­mo inter­mediário) e ver­mel­has (1 e 2 e tem um acrésci­mo máx­i­mo). Dev­i­do à seca em diver­sas regiões do país no ano pas­sa­do, entre setem­bro de 2021 e 16 de abril de 2022 vig­or­ou a ban­deira tar­ifária “escassez hídri­ca”, que foi cri­a­da pelo Comitê de Mon­i­tora­men­to do Setor Elétri­co (CMSE), que é vin­cu­la­do ao Min­istério de Minas e Ener­gia.

Sobre os val­ores rep­re­sen­ta­dos pelas ban­deiras tar­ifárias inci­dem todos os trib­u­tos que já são cobra­dos sobre a ener­gia elétri­ca: PIS e Cofins (fed­erais), ICMS (estad­ual) e Con­tribuição para Ilu­mi­nação Públi­ca (CIP), de com­petên­cia munic­i­pal. Pelos cál­cu­los de um dos autores do tex­to, Hil­do Rocha (MDB-MA), com a aprovação do pro­je­to, o con­sum­i­dor pode econ­o­mizar até R$ 4 a cada 100 kW con­sum­i­dos, no caso de uma tar­i­fa de 27% do ICMS, cobra­da por alguns esta­dos.

* Com infor­mações da Agên­cia Câmara de Notí­cias

Edição: Fábio Mas­sal­li

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