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Câmara aprova PL que impede ICMS sobre custo adicional de energia

Repro­du­ção: © Mar­ce­lo Camargo/Agência Bra­sil

Texto segue para Senado


Publi­ca­do em 08/06/2022 — 19:54 Por Agên­cia Bra­sil * — Bra­sí­lia

O ple­ná­rio da Câma­ra apro­vou nes­ta quar­ta-fei­ra (8) um pro­je­to de lei que impe­de a inci­dên­cia do Impos­to sobre Cir­cu­la­ção de Mer­ca­do­ri­as e Pro­du­tos (ICMS) sobre o adi­ci­o­nal de ener­gia elé­tri­ca das ban­dei­ras tari­fá­ri­as. O tex­to segue para aná­li­se do Sena­do.

As ban­dei­ras tari­fá­ri­as foram cri­a­das pela Agên­cia Naci­o­nal de Ener­gia Elé­tri­ca (Ane­el) para iden­ti­fi­car com mais cla­re­za as situ­a­ções de escas­sez hídri­ca e podem ser ver­de (sem cobran­ça adi­ci­o­nal), ama­re­la (acrés­ci­mo inter­me­diá­rio) e ver­me­lhas (1 e 2 e tem um acrés­ci­mo máxi­mo). Devi­do à seca em diver­sas regiões do país no ano pas­sa­do, entre setem­bro de 2021 e 16 de abril de 2022 vigo­rou a ban­dei­ra tari­fá­ria “escas­sez hídri­ca”, que foi cri­a­da pelo Comi­tê de Moni­to­ra­men­to do Setor Elé­tri­co (CMSE), que é vin­cu­la­do ao Minis­té­rio de Minas e Ener­gia.

Sobre os valo­res repre­sen­ta­dos pelas ban­dei­ras tari­fá­ri­as inci­dem todos os tri­bu­tos que já são cobra­dos sobre a ener­gia elé­tri­ca: PIS e Cofins (fede­rais), ICMS (esta­du­al) e Con­tri­bui­ção para Ilu­mi­na­ção Públi­ca (CIP), de com­pe­tên­cia muni­ci­pal. Pelos cál­cu­los de um dos auto­res do tex­to, Hil­do Rocha (MDB-MA), com a apro­va­ção do pro­je­to, o con­su­mi­dor pode eco­no­mi­zar até R$ 4 a cada 100 kW con­su­mi­dos, no caso de uma tari­fa de 27% do ICMS, cobra­da por alguns esta­dos.

* Com infor­ma­ções da Agên­cia Câma­ra de Notí­ci­as

Edi­ção: Fábio Mas­sal­li

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