Câmara aprova programa para setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões

A Câmara dos Dep­uta­dos aprovou nes­ta terça-feira (23) o pro­je­to de lei que restringiu a R$ 15 bil­hões a renún­cia fis­cal do Pro­gra­ma Emer­gen­cial de Retoma­da do Setor de Serviços (Perse), de incen­ti­vo ao setor de even­tos, até dezem­bro de 2026. A pro­pos­ta reduz­iu ain­da de 44 para 30 as ativi­dades ben­e­fi­ci­adas pelo pro­gra­ma. O tex­to segue para votação no Sena­do.

A aprovação ocorre após con­sen­so fir­ma­do entre dep­uta­dos fed­erais e o gov­er­no fed­er­al.

Em entre­vista à impren­sa nes­sa segun­da-feira (22), o min­istro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad, infor­mou que hou­ve acor­do sobre os pon­tos prin­ci­pais do pro­je­to de lei do Perse: a lim­i­tação da renún­cia fis­cal em R$ 15 bil­hões até 2026 e um pente-fino na habil­i­tação das empre­sas a rece­berem o bene­fí­cio. O Perse foi cri­a­do para socor­rer empre­sas do setor de even­tos afe­tadas pela pan­demia de covid-19.

A ver­são orig­i­nal do pro­je­to, de auto­ria dos dep­uta­dos José Guimarães (PT-CE) e Odair Cun­ha (PT-MG), pre­via redução dos bene­fí­cios trib­utários, chegan­do à extinção a par­tir de 2027.

Os dep­uta­dos fed­erais aprovaram o sub­sti­tu­ti­vo da dep­uta­da Rena­ta Abreu (Pode-SP), que esta­b­elece acom­pan­hamen­to bimes­tral da Recei­ta Fed­er­al da isenção fis­cal dos cin­co trib­u­tos lis­ta­dos no pro­gra­ma (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os relatórios devem apre­sen­tar os val­ores pagos pelas empre­sas ben­e­fi­ci­adas.

Para a dep­uta­da, o acor­do com o gov­er­no foi “necessário para não ter­mos pre­juí­zo ou inse­gu­rança jurídi­ca”.

O líder do gov­er­no, José Guimarães, garan­tiu que o gov­er­no man­terá os R$ 15 bil­hões e infor­mou que a redução no número de ativi­dades ben­e­fi­ci­adas foi solic­i­ta­da pelos líderes da Câmara, e não pelo gov­er­no.

* Com infor­mações da Agên­cia Câmara