Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais

Pro­je­to de lei com­ple­men­tar (PLP), aprova­do na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Dep­uta­dos, aumen­ta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do cresci­men­to pop­u­la­cional. O tex­to man­tém o taman­ho das ban­cadas que perde­ri­am rep­re­sen­tantes segun­do o Cen­so de 2022. A mudança será a par­tir da leg­is­latu­ra de 2027.

O tex­to a ser envi­a­do ao Sena­do é um sub­sti­tu­ti­vo do rela­tor, dep­uta­do Damião Feli­ciano (União-PB) para o Pro­je­to de Lei Com­ple­men­tar (PLP) 177/23, da dep­uta­da Dani Cun­ha (União-RJ).

O rela­tor optou por uma abor­dagem políti­ca em vez do cál­cu­lo dire­ta­mente pro­por­cional pre­vis­to na Lei Com­ple­men­tar 78/93, revo­ga­da pelo tex­to. “Esta­mos falan­do de um acrésci­mo modesto de 3,5%, enquan­to a pop­u­lação nos últi­mos 40 anos cresceu mais de 40%”, afir­mou.

Segun­do Damião Feli­ciano, a per­da de rep­re­sen­tantes sig­nifi­caria tam­bém per­da de recur­sos em emen­das par­la­mentares, aumen­tan­do a desigual­dade region­al (somente o Nordeste perde­ria oito vagas).

“Perder cadeiras sig­nifi­ca perder peso políti­co na cor­re­lação fed­er­a­ti­va e, por­tan­to, perder recur­sos”, disse.

A neces­si­dade de rev­er a dis­tribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agos­to de 2023, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al, ao acatar ação do gov­er­no do Pará que apon­tou omis­são do Leg­isla­ti­vo em atu­alizar o número de dep­uta­dos de acor­do com a mudança pop­u­la­cional, como pre­vis­to na Con­sti­tu­ição.

*Com Agên­cia Câmara de Notí­cias