Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação

A Câmara dos Dep­uta­dos aprovou a pro­pos­ta que esta­b­elece o número do CPF como úni­co número do reg­istro ger­al (RG) em todo o país. O pro­je­to foi aprova­do na noite des­ta quar­ta-feira (21) e será envi­a­do à sanção pres­i­den­cial.

O tex­to esta­b­elece que o CPF deve con­star nos cadas­tros e doc­u­men­tos de órgãos públicos, do reg­istro civ­il de pes­soas nat­u­rais ou em doc­u­men­tos de iden­ti­fi­cação emi­ti­dos pelos con­sel­hos profis­sion­ais.

Assim, a par­tir da vigên­cia da futu­ra lei, o CPF será usa­do como número em cer­tidões (nasci­men­to, casa­men­to e óbito), como iden­ti­fi­cação per­ante o INSS (NIT), na carteira de tra­bal­ho, na CNH e out­ros.

A vigên­cia pre­vista é de 12 meses a par­tir da pub­li­cação para que órgãos e enti­dades real­izem a ade­quação dos sis­temas e dos pro­ced­i­men­tos de atendi­men­to aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Tam­bém haverá pra­zo de 24 meses para que os órgãos e as enti­dades façam as mudanças para os sis­temas e bases de dados tro­carem infor­mações entre si a par­tir do CPF.

Com infor­mações da Agên­cia Câmara