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Câmara aprova texto-base de MP que renova BEm

carteira de trabalho

Repro­dução: © Agên­cia Brasília

Benefício é pago a trabalhadores com contratos suspensos ou reduzidos


Pub­li­ca­do em 10/08/2021 — 21:09 Por Heloísa Cristal­do — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

A Câmara dos Dep­uta­dos aprovou, por 304 votos a 133, o tex­to-base da Medi­da Pro­visória que ren­o­va Bene­fí­cio Emer­gen­cial de Preser­vação do Emprego e da Ren­da (BEm),  que pre­vê a redução ou sus­pen­são de salários e jor­na­da de tra­bal­ho com o paga­men­to de um bene­fí­cio emer­gen­cial aos tra­bal­hadores. Os par­la­mentares ain­da pre­cisam anal­is­ar as pro­postas de mod­i­fi­cação ao tex­to, os chama­dos destaques. Ain­da não há data pre­vista para que votação seja retoma­da. Em segui­da, a matéria será envi­a­da para o Sena­do.

A pro­pos­ta é dire­ciona­da aos tra­bal­hadores que têm carteira assi­na­da e para os con­tratos de apren­diza­gem e de jor­na­da par­cial. A MP 1045/21 retoma medi­das ado­tadas pelo gov­er­no em 2020 para com­bat­er os efeitos da pan­demia de covid-19 na econo­mia.

O rela­tor da matéria, dep­uta­do Christi­no Aureo (PP-RJ), acres­cen­tou ao tex­to a per­mis­são para sindi­catos exercerem ativi­dades econômi­cas se não forem em caráter de com­petição com o mer­ca­do e regras para o rece­bi­men­to do bene­fí­cio emer­gen­cial para ges­tantes com redução ou sus­pen­são do con­tra­to tra­bal­hista.

“Ape­sar do encer­ra­men­to da vigên­cia do referi­do esta­do de calami­dade públi­ca, temos obser­va­do o agrava­men­to da pan­demia de covid-19, inclu­sive com o surg­i­men­to de novas cepas, pos­sivel­mente com maior poten­cial de con­tá­gio. Em razão desse cenário, foi edi­ta­da a MPV em questão, com nor­mas pro­te­ti­vas do emprego e da ren­da”, expli­cou o dep­uta­do.

Jovens

O tex­to pre­vê ain­da o Pro­gra­ma Primeira Opor­tu­nidade e Rein­serção no Emprego (Pri­ore), volta­do para garan­tir o ingres­so no mer­ca­do de tra­bal­ho das pes­soas com idade entre 18 e 29 anos, rel­a­ti­va­mente ao primeiro emprego com carteira assi­na­da, bem como para pes­soas aci­ma de 55 anos que este­jam sem o vín­cu­lo for­mal há mais de 12 meses; e pro­mover a redução da taxa de des­ocu­pação desse públi­co.

A con­tratação na modal­i­dade do Pri­ore poderá ser fei­ta por 36 meses a con­tar da pub­li­cação da lei, sendo o con­tra­to váli­do por um perío­do máx­i­mo de 24 meses.

O pro­gra­ma tam­bém esta­b­elece alíquo­tas menores para recol­hi­men­to do FGTS e, ain­da, o paga­men­to do Bônus de Inclusão Pro­du­ti­va (BIP) ao empre­ga­do con­trata­do por meio do Pri­ore.

Impacto

Ao jus­ti­ficar a pro­pos­ta, o Exec­u­ti­vo Fed­er­al argu­men­tou que o obje­ti­vo do pro­gra­ma é garan­tir a preser­vação de empre­gos e a con­tinuidade das ativi­dades empre­sari­ais para aten­uar o impacto econômi­co das medi­das de iso­la­men­to. Segun­do o gov­er­no, no ano pas­sa­do o pro­gra­ma preser­vou o emprego e a ren­da de cer­ca de 10,2 mil­hões de tra­bal­hadores em acor­dos que tiver­am a adesão de mais 1,5 mil­hão de empre­sas. O bene­fí­cio foi pago com recur­sos do Fun­do de Amparo ao Tra­bal­hador (FAT).

O tex­to da MP pre­vê a redução de salários ou a sus­pen­são dos con­tratos nos mes­mos moldes de 2020. Os acor­dos indi­vid­u­ais entre patrões e empre­ga­dos poderão ser de redução de jor­na­da de tra­bal­ho e salário ape­nas nos per­centu­ais de 25%, 50% ou 70%. Como con­tra­parti­da, o gov­er­no pagará men­salmente ao tra­bal­hador o Bene­fí­cio Emer­gen­cial, que cor­re­sponde ao val­or do per­centu­al reduzi­do ten­do como refer­ên­cia a parcela do seguro-desem­prego a que o empre­ga­do teria dire­ito.

Edição: Clau­dia Fel­czak

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